“Propaganda irregular da coligação "Avança Humaitá"liderada pelo atual prefeito e candidato a reeleição Dedei Lôbo com fixação de placa, cavaletes, galhardetes em calçada e postes próximo a escola, hospital e outros órgão públicos está desafiando a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no município de Humaitá.
Até o dia (30.08), o Dr. George Hamilton Lins Barroso, Juiz da Comarca de Humaita/ Juiz Eleitoral da 17ª Zona, não havia tomado nenhuma providência contra o abuso que vem sendo cometido pelo atual prefeito e candidato Dedei Lôbo.
Humaitá por ser uma cidade pequena dá para as pessoas perceberem claramente todos os dias a colocação de cavaletes e placas nas principais vias sem a presença de uma pessoa para tomar conta da placa, conforme exige a legislação.
A violação do art. 37 da Lei nº 9.504/97, acrescido pela Lei nº 12.034/2009 prescreve: "Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, fica proibido conforme legislação em vigor.
--
--
Nenhum comentário:
Postar um comentário