A iniciativa integra o conjunto de ações do Legislativo em sintonia com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). A listagem elenca todos os cargos de funcionários comissionados e efetivos, com os respectivos salários brutos e líquidos. Na reunião, os deputados também deliberaram sobre as atividades legislativas durante o processo eleitoral.
Nicolau destacou que a listagem evidencia a inexistência de vencimentos acima de R$ 26,7 mil, valor do teto permitido aos servidores públicos do país. “A Assembleia Legislativa não tem nenhum funcionário, ativo ou inativo, que receba salário acima do teto constitucional”, frisou o presidente.
A menor remuneração concedida pelo Parlamento é de R$ 622, o equivalente a um salário mínimo. A mais alta totaliza R$ 20.485,79 (bruto), que, com descontos abatidos, fica em R$ 14.297,66 (líquido). Em julho deste ano, foram divulgadas as remunerações dos parlamentares, que têm subsídio bruto de R$ 20.042,35 (R$ 14.974,92 líquido).
No mesmo mês, a ALEAM tornou pública a tabela de cargos representados pela simbologia “APC” que enquadram os funcionários lotados nos gabinetes. Nesse caso, os vencimentos vão de R$ 622 a R$ 7,2 mil, incluindo gratificação – percentuais definidos por cada parlamentar, variando entre 0% e 300%.
Durante a reunião, os parlamentares decidiram, ainda, que a divulgação nominal dos servidores da estrutura da Casa seguirá as medidas adotadas pelo Congresso Nacional. “Vamos aguardar os esclarecimentos dessas pendências judiciais no país para fazermos a publicação dos nomes”, informou Nicolau.
Votação de projetos todas as terças-feiras
Para que a agenda do Parlamento não seja prejudicada por conta do período eleitoral, a ALEAM vai priorizar a deliberação de matérias para as sessões plenárias das terças-feiras, conforme acertado entre os deputados. “Vamos continuar fazendo as sessões normalmente, mas priorizando a terça-feira para votação de projetos”, informou Nicolau.
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