terça-feira, 14 de agosto de 2012

Lei da Ficha Limpa exclui a ex-prefeita Graça Alencar da disputa pelo cargo de vice-prefeita do Careiro da Várzea


A ex-prefeita do Careiro da Várzea, Graça Alencar (PTB), foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e está fora das eleições municipais de 2012.
O registro da candidatura dela ao cargo de vice-prefeita na chapa do também ex-prefeito Pedro Guedes
(PSD) foi indeferido na sexta-feira passada, dia 10, pela juíza Fabíola de Souza Bastos, da 61ª Zona Eleitoral, que julgou procedentes os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação “Aliança pela libertação do Careiro
da Várzea”.
Os pedidos de impugnação do registro da candidatura de Graça Alencar se basearam no acórdão 2912/2006, da 2ª Câmara do Tribunal de contas da União (TCU), que julgou irregular a prestação de contas da ex-prefeita relativa a um convênio firmado entre o município e o então
Ministério da Ação Social para a construção de um posto médico e 25 casas populares destinadas a famílias afetadas pela enchente. Na época, após visitas e estudos técnicos, o TCU constatou que além de serem construídas apenas 22 das 25 casas objeto do convênio, o projeto básico aprovado não foi cumprido e ainda houve superfaturamento na
aquisição de materiais.
“Reputo, pois, preenchidos os requisitos para o reconhecimento da inelegibilidade da candidata Maria das Graças Nogueira Alencar”, diz a juíza Fabíola de Souza Bastos, após considerar “ímproba” e “dolosa” a conduta da ex-prefeita na gestão das contas municipais.
Graça Alencar, que é contadora, foi prefeita do Careiro da Várzea no período de 1989 a 1992, após ganhar a primeira eleição para o cargo da história do município, criado em 1987. Foi sucedida no cargo justamente por Pedro Guedes, que já teve três mandatos (1993/1996,
2001/2004 e 2005/2008) e está em busca do quarto, mas que começa a corrida eleitoral de 2012 em situação muito ruim, perdendo a própria companheira de chapa por problemas junto ao TCU.

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