Bradesco e Caixa Econômica Federal são multados por descumprirem com as leis das Filas e a dos Biombos em Manaus

         

O banco Bradesco e a Caixa Econômica Federal receberam, nesta quinta-feira (19), multas que, juntas, somam R$ 176,3 mil por descumprimento da Lei das Filas e também da Lei dos Biombos em Manaus. As instituições bancárias possuem agora 10 dias corridos para apresentarem defesa.

            As penalidades foram aplicadas durante a blitz realizada, na manhã de hoje, pelos órgãos de defesa do consumidor, para fiscalizar o cumprimento da legislação que garante agilidade e segurança no atendimento aos usuários que buscam os serviços das agências bancárias da capital amazonense. “Os consumidores devem denunciar o desrespeito por parte dos bancos, pois uma lei só é efetivamente cumprida se a população fiscalizar também”, declarou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), ao frisar que uma nova blitz será realizada nesta sexta-feira (20), a partir das 9h30, em agências bancárias no Centro.

Autuação

            A multa de maior valor foi aplicada à agência bancária do Bradesco, na esquina da avenida Duque de Caxias com a rua Tarumã, na Praça 14, no total de R$ R$ 88.150,00, sendo R$ 74.590,00 por descumprir a Lei Municipal nº 1.389/2009, chamada de “Lei dos Biombos” e R$ 13.560,00 pelo desrespeito à

Lei Municipal nº 167/2005, conhecida como a “Lei das Filas”. As penalidades foram expedidas pelo Programa Municipal de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon Manaus).

            Outro agência do Bradesco, desta vez a da Boulevard Álvaro Maia, também foi penalizada com multa de R$ 74.590,00 por descumprir a “Lei dos Biombos”. Por sua vez, a unidade da Caixa Econômica Federal, na avenida Brasil, no bairro Compensa, foi multada em R$ 13.560, 00 por não observar o cumprimento da “Lei das Filas”. Ambas as penalidades foram aplicadas pelo Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM)

            Além das multas, as três agências vão responder por crime contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em processos policiais instaurados pela Delegacia do Consumidor (Decon), que vão durar, cada um, 30 dias e, ao seu final, podem resultar em novas multas para os bancos.

            Conforme a “Lei das Filas”, o atendimento deve ser feito em 15 minutos nos dias normais, em 20 minutos às vésperas e após os feriados e em 25 minutos nos dias de pagamento a funcionários públicos. Já a “Lei dos Biombos” prevê a instalação de proteção física na frente dos caixas para dar maior segurança aos usuários dos serviços bancários.

           

Apoio

            A blitz dos órgãos de defesa do consumidor nas agências bancárias recebeu o apoio da população, que se mostrou satisfeita com a ação. Na unidade do Bradesco, da Praça 14, onde foi registrada uma média de 40 minutos de espera na fila, o atendimento passou a ser agilizado com a chegada da fiscalização.

            O mesmo aconteceu na agência do Bradesco, da Boulevard Álvaro Maia, que estava com todos os seus 16 caixas ocupados por atendentes, algo inédito para os usuários do local. “Fui atendida em menos de 10 minutos para fazer um saque. Antes, esperava quase uma hora, pois a fila rodava. Por conta da blitz, eles colocaram todos os caixas e até um fiscal”, enfatizou a técnica de Nutrição, Aneli Ferreira dos Santos, 57, que é cliente da agência.

            Para o administrador Adnan Saad, 43, que junto com o filho dele, o estudante Adnan Soares, 18, precisou esperar 40 minutos para serem atendidos na agência do Bradesco, a demora no atendimento é um desrespeito ao consumidor. “Não posso ficar na fila por muito tempo, pois tenho outros compromissos para cumprir. É preciso multar mesmo, pois eles só melhoram quando dói no bolso”, salientou.