Em discurso realizado no plenário ontem (18), o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) fez um balanço sobre os principais projetos aprovados pelo Senado neste ano. De acordo com ele, o Parlamento votou projetos de grande relevância para a melhoria da vida das pessoas e dos grupos sociais, atendendo às demandas das manifestações populares do mês de junho. Melhorias na educação e na saúde, redução das desigualdades sociais, assim como a inclusão social, foram os principais temas que nortearam a agenda legislativa em 2013.
“O avanço da redução da desigualdade foi destacado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, em recente visita ao Brasil. Ele apontou o sucesso de programas como o Bolsa Família, como fundamental para a inserção de milhões de brasileiros no mercado de consumo”, afirmou o senador.
Educação
A melhoria da educação e o financiamento desse setor estratégico para o desenvolvimento do país foi tema de importantes projetos aprovados por senadores em 2013. O principal deles, segundo Braga, foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado ontem (17) pelo plenário da Casa e que deve ser, mais uma vez, apreciado pela Câmara dos Deputados. Braga, que também é líder do governo no Senado, foi o relator do texto acolhido pelos parlamentares.
“O PNE estabeleceu metas de educação para o período 2011 a 2020, no âmbito da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação especial. Legislamos sobre a alfabetização na idade certa, na educação em tempo integral, na elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional, na expansão do acesso à educação superior e na educação profissional de nível médio. O Plano assegura também um investimento público em educação de no mínimo 10% do PIB, na gestão democrática do ensino e no estímulo à produção científica”, afirmou o senador.
Ainda no âmbito da educação, Braga destacou, em seu discurso, a aprovação da Medida Provisória (MP) que cria incentivos para a alfabetização das crianças das escolas públicas, para garantir que todas elas saibam ler e escrever com, no máximo, oito anos de idade.
O Estatuto da Juventude, também aprovado este ano, garante o direito do jovem à educação de qualidade, com a garantia de ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, assegurando aos jovens índios e aos dos povos de comunidades tradicionais, a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
Saúde
No que diz respeito à saúde pública, Braga apontou matérias aprovadas pelo Senado que trarão mais financiamento para o setor, atendimento da demanda de cidades do interior do país por mais médicos e melhoria no atendimento especializado.
“A MP 621, que instituiu o Programa Mais Médicos, cujo êxito a cada dia se torna mais inquestionável, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que destina a metade das emendas parlamentares à saúde são os principais exemplos”, disse o senador.
O Orçamento Impositivo, como ficou conhecida a PEC, garante também que, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União será destinada à saúde, permitindo, de imediato, recursos adicionais superiores a R$ 6 bilhões de reais para o setor.
Além disso, o Senado aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a fazer cirurgia plástica reparadora, imediatamente após a retirada da mama em casos de câncer.
Transparência Política
A transparência esteve presente nas preocupações do Congresso e do Senado durante todo o ano. Diversas iniciativas com o objetivo de melhorar e ampliar as informações ao público com segurança foram aprovadas pelo Senado.
A PEC que determina a perda imediata dos mandatos de deputados e senadores condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública é um exemplo disso. Da mesma forma, o fim do voto secreto para votações de cassação de mandato no Congresso confirma o compromisso dos parlamentares com a transparência política.
“Aprovamos o projeto que dificulta o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, com o propósito de evitar que as mudanças de partido ocorridas no decorrer de uma legislatura alterem a distribuição do fundo partidário e do tempo no rádio e na televisão”, completou Braga, em discurso.
Redução de impostos
Em consonância com as reivindicações populares de junho, o Senado votou projeto de lei reduzindo a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal, contribuindo para reduzir as tarifas de transporte urbano de passageiros nas modalidades rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário.
“Na esfera dos Estados, aprovamos um novo rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, para vigorar a partir de janeiro de 2016, permitindo que esses entes federados possam dispor de mais recursos e, sobretudo, de um regra mais compatível com suas necessidades”, disse o senador.
No âmbito dos municípios, o Senado aprovou projeto na esfera do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) reduzindo a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais, principalmente o FPM e às relativas ao ICMS e ao IPVA, concedendo-lhes maior autonomia financeira.
Orçamento
Ontem (17), o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União para 2014, com um salário mínimo de R$ 724, a partir de primeiro de janeiro, um pouco acima da proposta enviada pelo Executivo. Outro ponto relevante do Orçamento foi a ampliação do investimento público em R$ 900 milhões.
“As perspectivas para 2014 são animadoras e este Senado estará, como sempre esteve, pronto para ajudar o país a enfrentar a crise e dela sair crescendo com menor desigualdade social e de renda, mais emprego e mais riqueza para todos”, concluiu o senador.
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