Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a inspeção no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na tarde desta segunda-feira (20). De acordo com o conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, os processos relacionados a casos de exploração sexual que envolvem o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), deverão ser prioridade, principalmente para apurar suspeitas de proteção ao político no TJAM. Desde o início dos processos contra Pinheiro, quatro juízes já foram punidos suspeitos de favorecer o prefeito.
Três juízes e cinco servidores, junto ao conselheiro Gilberto Martins, deverão acompanhar o conselheiro do CNJ na análise dos processos referentes à suposta rede de exploração sexual no município situado a 363km de Manaus. Ao todo, correm na Justiça do Amazonas, há seis anos, 70 processos contra Pinheiro.
Para o conselheiro do CNJ, um dos principais objetivos da inspeção é verificar se o prefeito de Coari está sendo beneficiado por uma rede de proteção dentro do Tribunal de Justiça. "Pela repercussão social dessa história, ela merece prioridade. Vamos verificar se está havendo morosidade ou algum tipo de proteção no processo, e se isso for descoberto há diversos tipos de punição", disse.
A prioridade, segundo o conselheiro, está sendo dada devido à natureza dos crimes. "Não estamos investigando isso por ser contra o poder público, mas pela natureza dos crimes sexuais. Se não estiver ocorrendo prioridade nesse julgamento, os envolvidos terão que ser responsabilizados", destacou Gilberto Martins.
Em reportagem exibida no Fantástico no domingo (19), que exibiu novas denúncias contra o prefeito de Coari, o presidente do TJAM, Ari Moutinho, afirmou desconhecer a existência de uma rede de proteção a Adail Pinheiro. Ainda segundo Moutinho, "todos os processos deles estão tramitando de uma maneira muito rápida".
A lentidão nos processos envolvendo Pinheiro também já havia sido questionada, em setembro de 2013, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual da Câmara dos Deputados. Segundo a presidente da CPI, Érika Kokay, processos de 2008 foram distribuídos no TJAM somente em setembro de 2013, cinco anos depois, quando a CPI anunciou visita ao Amazonas. "Todos eles começaram a tramitar a partir do dia 19 de setembro, quando nós tornamos pública a nossa visita ao estado", explicou.
Na ocasião, o presidente do TJAM prometeu apurar a denúncia de Kokay. "Será aberta uma sindicância para verificar a razão maior dessa morosidade", declarou. Não há informações sobre o resultado da sindicância.
Histórico de favorecimento
Desde o início dos processos contra Adail, quatro juízes já foram punidos por suspeita de favorecer Pinheiro. Em 2008, segundo o processo, a magistrada Ana Paula Medeiros Braga foi flagrada em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e autorizadas pela Justiça na Operação Vorax, pedindo favores ao então prefeito da cidade, como emprego para o namorado, passagens aéreas e até um camarote para o carnaval do Rio de Janeiro, em troca de decisões judiciais favoráveis.
O caso de Ana Paula Medeiros Braga foi levado ao CNJ. Em sua defesa, a magistrada afirmou que as gravações indicavam apenas que ela mantinha uma relação social com as autoridades locais, sem troca de benefícios para o prefeito. Apesar de declarar inocência, o plenário do CNJ decidiu, em outubro de 2012, tranferir a juíza de Coari.
Em 2010, o CNJ avaliou seis casos de magistrados do Amazonas. Três chegaram a ser punidos também em razão da suspeita de favorecimento ao prefeito (dois aposentados compulsoriamente e um censurado). Dois acabaram absolvidos, e a juíza Ana Paula obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ser julgada separadamente.
Denúncias contra prefeito
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, é suspeito de chefiar uma rede de exploração sexual no município do interior do Amazonas. O prefeito, que já está no terceiro mandato no município, responde a 70 processos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que tramitam há seis anos sem conclusão.
Adail foi preso em 2008 pela Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões. Na época, os policiais também colheram indícios de que o prefeito Adail Pinheiro chefiava uma rede de exploração sexual que contava com servidores públicos para identificar e aliciar as vítimas. Após passar 63 dias na cadeia, Pinheiro foi solto por determinação da Justiça.
Na reportagem exibida pelo Fantástico, novos casos encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) vieram à tona. O último ocorreu no final de 2013. Uma adolescente afirma que estava sendo obrigada pela mãe a ter relações íntimas com o prefeito em troca de dinheiro. A menina, virgem, de apenas 13 anos, diz ter sido prometida ao prefeito para a noite do último Réveillon. Veja a íntegra da reportagem, com depoimento de vítimas e ex-servidores da Prefeitura de Coari.
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