“Faço um apelo à Presidente Dilma para que preste muita atenção ao que está acontecendo nesta Casa e à negociação e ao debate que estão acontecendo em torno do futuro do Amazonas”.
A afirmação do Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) foi feita durante pronunciamento em plenário nesta segunda-feira (1º), no retorno do recesso parlamentar. Braga se referia à política industrial a ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2) e à tramitação de Medidas Provisórias do governo, que não têm sido debatidas a fundo pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a política industrial do país precisa ser discutida com as lideranças políticas, por considerar que os projetos de desoneração fiscal em debate podem acabar com as vantagens oferecidas pelos estados mais pobres na atração de investimentos.
Para Eduardo Braga o debate nacional sobre a política industrial deve contemplar os brasileiros excluídos, que precisam contar com um projeto de desenvolvimento socioambiental que inclua políticas sociais, de geração de emprego e renda e de desconcentração industrial. Braga cobrou da presidente Dilma uma postura mais firme em relação ao cumprimento de negociações que foram feitas com os ministros Aluízio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, sobre a Medida Provisória 534, que trata da desoneração fiscal para a produção dos Tablets. “Negociações essas que, infelizmente, não estão sendo levadas a cabo”, afirmou.
Em seu discurso, Eduardo Braga disse que não se pode esquecer que o país viveu durante anos uma política de dois Brasis. O primeiro, assinalou, se desenvolvia e crescia por investimentos básicos, principalmente da iniciativa privada, sem a capacidade do poder público brasileiro de investir, enquanto o Norte e o Nordeste viveram à margem do desenvolvimento.
Eduardo Braga reconheceu que a desoneração fiscal é necessária, mas ressaltou que ela "não pode vir desacompanhada da necessidade da manutenção das vantagens comparativas entre o Pólo Industrial de Manaus e da região da Amazônia ocidental versus aquele Brasil desenvolvido, aquele Brasil que já possui infraestrutura, logística, recursos tecnológicos e científicos para ser competitivo com qualquer outro país do mundo moderno.
O senador destacou ainda decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais os incentivos fiscais concedidos por seis estados da Federação. E criticou o decreto emitido pelo governo do estado de São Paulo que reduz impostos para a fabricação de tablets no Estado, “em desrespeito à Constituição Brasileira”, disse o senador, lembrando que o governador, Omar Aziz, e ele próprio foram ao Supremo Tribunal Federal, protocolar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “Que São Paulo possa continuar se desenvolvendo, mas que o Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus possa vislumbrar um futuro melhor ”, afirmou.
Em aparte, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) manifestou apoio a Eduardo Braga e disse que a Paraíba "já perdeu uma década em função de guerra fiscal, com privilégios concedidos sabe Deus lá como".
Tablets
Em seu discurso, Eduardo Braga também apelou à presidente Dilma Rousseff, à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para que este indique o relator da Medida Provisória (MP) 534/11, que trata da produção de tablets no país, uma vez que se aproxima o fim do prazo de vigência da MP, que ainda será analisada pelo Senado.
Meu apelo é para estabelecermos diálogo e interlocução com o relator antes que a matéria chegue ao Senado com o prazo vencido, dificultando seu aperfeiçoamento. O Senado precisa se manifestar e não ser apenas carimbador [das propostas do Executivo] - afirmou.
Segundo o senador do Amazonas as Medidas Provisórias chegam ao Senado sem tempo hábil para que possa haver um debate mais aprofundado sobre as matérias do governo. Braga lembrou que o assunto dos Tablets está trazendo à tona disputas políticas já consideradas vencidas no Estado.
- Essa questão está a preocupar de verdade o povo do Amazonas, que foi às urnas em 2010 e deu uma vitória ímpar à presidente Dilma e elegeu três senadores da base aliada do governo. Portanto, faço um apelo à presidente para que dê comando firme e decisivo, de forma que esta negociação possa andar e que a Câmara dos Deputados, finalmente indique um relator para a MP 534, concluiu.
Assessoria de Imprensa com Agência Senado.
Ouça o pronunciamento na íntegra: http://www.senado.gov.br/noticias/radio/programaListaPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=5&ORDEM=0&QUERY=&COD_PROGRAMA=&pagina=2
Acesse conteúdo multimídia: www.senadoreduardobraga.com.br
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