Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), determinaram o cancelamento do pregão da merenda escolar, realizado pela Prefeitura de Manaus, por meio do pregão presencial 71/2010. Na análise do Tribunal, a licitação estaria envolta de irregularidades. O valor do certame foi de R$ 33,6 milhões.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19) e se caracteriza como uma vitória dos parlamentares do PSB de Manaus. Os vereadores Elias Emanuel, Joaquim Lucena e o deputado estadual Marcelo Ramos, ingressaram com uma representação em fevereiro deste ano contra o pregão alegando vícios e que à empresa vencedora do processo, Arganorte Indústria e Comércio Ltda, apresentou sobrepreços muito elevados dos itens incluso no pregão, muito acima dos praticados no mercado.
Elias Emanuel apontou que um dos vícios da licitação é que foi feita em sistema de lotes e não discriminado por produtos. Ele também criticou a não participação de micro e pequenas empresas e cooperativas no processo licitatório.
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