Direito de resposta

O Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), informa que os Terminais Fluviais Turísticos e Centros de Atendimento aos Turistas dos municípios turísticos foram entregues para gestão das prefeituras, por meio de um Termo de Cessão de Uso, cuja responsabilidade de guarda desses equipamentos públicos passa a ser dos gestores públicos de cada município.

No entanto, como houve mudanças nas gestões municipais, o Órgão Estadual de Turismo - AMAZONASTUR - visando resguardar os equipamentos já tomou as providências de levantar os custos dos reparos, junto com os novos prefeitos e fazer com que as novas prefeituras assumam a guarda dos mesmos.

Keynes Breves
Assessor de Imprensa da Amazonastur


Crea-AM notifica todas as Escolas de Samba do Grupo Especial de Manaus

As agremiações têm prazo de 10 dias corridos para apresentarem responsável técnico

 Na tarde desta terça-feira, 29, fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas estiveram nos barracões das Escolas de Samba do Grupo Especial para entregar a notificação que cobra a contratação de profissional habilitado junto ao Conselho que tenha capacidade técnica de responder perante a autarquia pela confecção e montagem dos carros alegóricos.

A fiscalização foi acompanhada pelo Presidente em Exercício do Crea-AM, Eng. Agro. Alonso Queiroz que ressaltou a necessidade de agir de forma preventiva a fim de garantir a segurança neste carnaval.

O Superintendente Adjunto de Fiscalização do Conselho, Francisco Gonzaga, conversou com o representante de cada Escola de Samba. Segundo ele, a maioria alegou ter um profissional técnico responsável pelas alegorias, porém não havia o documento que comprove esta contratação. “Nós cobramos a Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. que é o documento oficial do Sistema Confea/Crea que indica quem é o responsável pelos serviços que aqui estão sendo executados,” explicou Gonzaga.

O diretor financeiro do G.R.E.S. Sem Compromisso informou que todo o trabalho de confecção dos carros alegóricos está sendo acompanhado por um técnico mecânico, porém o registro da A.R.T. ainda não tinha sido feito. “Temos esta preocupação porque esses carros levam vidas durante o desfile, tudo está sendo acompanhado pelo técnico,” disse Aureliano Santos explicando que tinha conhecimento da exigência do registro junto ao Crea.

Após o prazo de dez dias, caso não haja regularização, é gerado o auto de infração que resulta em uma multa de R$ 4.756,25. Além disso, é aberto um processo interno administrativo. Esta ação não impede o desfile, tem caráter preventivo e faz parte do calendário de fiscalização do Crea-AM.

Prefeitura e Tribunal de Justiça se unem para combater irregularidade em casas noturnas

Foto: Manoel  Vaz

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, afirmou na manhã desta quarta-feira, 30, que vai cassar todas as liminares que amparam o funcionamento de casas noturnas e bares em situação irregular.

A medida atende ao pedido feito pelo prefeito em exercício, Bosco Saraiva, que se reuniu com o presidente do TJA para buscar a colaboração do Judiciário no trabalho de fiscalização rigorosa que a Prefeitura vem realizando desde a última segunda-feira. Ao menos duas casas foram beneficiadas com liminares.

“As liminares que foram dadas anteriormente, por algum colega magistrado, eu vou cassá-las. Faço isso por uma questão de segurança, de tentar controlar essa gravíssima situação que estava descontrolada não só em Manaus, mas no Brasil inteiro”, declarou o presidente do TJA.

Segundo o prefeito em exercício, Bosco Saraiva, a determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto, que se encontra em Brasília participando do Encontro Nacional com os Novos Prefeitos e Prefeitas do País, a fiscalização não vai ficar apenas nos bares e casas noturnas.

“Por telefone, conversei longamente com o prefeito ontem, no final da tarde, e ele me afirmou que a fiscalização vai se estender para oito segmentos, como casas de festas e outros espaços que concentrem muitas pessoas”, concluiu o prefeito em exercício.

Leonardo Fierro

Penarol estréia em fevereiro no novo Florão garante Construtora

A empresa Metro Quadrado, vencedora da licitação e responsável pelas obras de reforma e ampliação do Estádio “Floro de Mendonça”, em Itacoatiara (a 170 km de Manaus), começou a receber multas diárias por atraso da obra e não cumprimento do contrato.

A informação é da Secretária de Infraestrutura do Estado, Waldívia Alencar.

Apesar das dificuldades enfrentadas pela empresa Metro Quadrado, a secretária Waldivia, disse que após vistoria feita pela equipe de engenharia do órgão, recebeu a garantia que o novo Florão ficará pronto para receber no dia 16 de fevereiro (sábado), o primeiro jogo do Penarol pelo Campeonato Amazonense.  

Orçado em R$ 1.599 milhão, a reforma do estádio itacoatiarense prevê a ampliação da capacidade, modernização de vestiários e estruturas elétrica e hidráulica. A empresa Metro Quadrado, vencedora da licitação, tinha 120 dias para concluir os trabalhos, mas no decorrer do prazo caminhou a passos lentos provocando o atraso.

Waldivia Alencar disse que mantém um engenheiro na Velha Serpa fiscalizando e acompanhando a obra, elaborando relatório diário. Na próxima semana será convocado o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para realizar a avaliação técnica da obra e conceder o laudo com base nas informações do setor de engenharia da Seinfra.

Arthur Neto exonerou empresário da Comissão de Licitação

A exoneração seria um exercício de futurologia do prefeito Arthur Neto?    

O empresário do ramo de Vigilância e Segurança Privada, Victor Medeiros Dantas de Góes, foi exonerado da presidência da comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Manaus.

Victor tem ligações com empresários, lobistas, e é o suposto proprietário de uma empresa de segurança, que estaria flertando com o poder público municipal.     

DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2013.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve DISPENSAR, a contar de 25-01-2013, os senhores abaixo identificados das funções especificadas da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/SEMAD: NOME FUNÇÃO

VICTOR MEDEIROS DANTAS DE GÓES - Presidente