DEM espera explicações de Arruda antes de decidir expulsá-lo

Gabriela Guerreiro, da Folha Online.

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), ganhou tempo nesta segunda-feira para se explicar publicamente sobre as acusações de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propina a integrantes da Câmara Legislativa do DF antes de ser expulso do partido. Em encontro com o governador nesta segunda, a cúpula do DEM pediu que Arruda apresente a sua versão sobre as denúncias e, somente depois das justificativas públicas do governador, o partido vai decidir sobre a sua desfiliação.

Arruda deve fazer um pronunciamento nesta segunda-feira para se explicar. Integrantes do DEM afirmam que o partido quer primeiro ver as explicações oficiais do governador antes de decidir pela expulsão.

Democratas afirmam que, se as justificativas convencerem a mídia e a opinião pública, Arruda continua no partido. Do contrário, a Executiva Nacional da legenda parte para a expulsão do governador. Em conversa com interlocutores, o próprio governador não teria descartado pedir por conta própria a desfiliação para evitar a expulsão.

A cúpula do partido tem autonomia para expulsar Arruda dos seus quadros, mas preferiu repassar a decisão à Executiva Nacional da legenda --que se reúne amanhã para discutir o caso.

Apenas três dos oito democratas que participaram do encontro com Arruda nesta segunda-feira defenderam a expulsão sumária, e imediata, do governador: os senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Os demais participantes da reunião defenderam que Arruda tenha mais tempo para se explicar publicamente sobre as acusações. Também participaram do encontro o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (DEM), os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Adelmir Santana (DEM-DF), o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e o secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga.

Durante reunião com o governador nesta segunda-feira, os democratas pediram que Arruda apresente sua versão dos fatos porque temem arranhões na imagem da oposição nas eleições presidenciais de 2010.

Arruda era cogitado para ser indicado pelo DEM à vice-presidência da República na chapa do PSDB --caso os tucanos desistam da chapa "puro sangue" com os governadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP).

No encontro, Arruda se defendeu das acusações e reiterou que é inocente do suposto esquema de propina.

Protestos

Na saída da residência oficial de Arruda, os democratas foram cercados por manifestantes que jogaram panetones em cima dos carros que saíam do local. Estudantes da juventude do PDT cercaram os carros e tentaram impedir a saída dos deputados e senadores, mas acabaram contidos por seguranças.

Vários manifestantes se concentraram ao longo do dia em frente à residência oficial de Arruda com faixas e protestos contra o governador e o vice, Paulo Octavio (DEM).

Câmara do DF dá início a processo contra oito deputados por quebra de decoro

Gabriela Guerreiro e Márcio Falcão, da Folha Online.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira apresentar representação por quebra de decoro parlamentar contra os oitos deputados distritais citados na operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Eles fazem parte do inquérito que investiga suposto pagamento de propina do governador José Roberto Arruda (DEM) para parlamentares da base aliada.

A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), um dos envolvidos na investigação. "A Mesa Diretora acabou de tomar essa decisão por sugestão minha e estará fazendo uma representação a todos os deputados que são citados no processo. Eu não irei subscrever e tudo que diz respeito a esse processo será investigado", disse.

Além de Prudente, devem ser investigados pela Comissão de Ética a líder do governo, Eurides Britto (PMDB), o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Rogério Ulysses (PSB), Júnior Brunelli (PSC), Benício Tavares (PMDB), Pedro do Ovo (PRP), Benedito Domingos (PP), e Roney Nemer (PMDB).

Os deputados distritais Prudente, Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC) aparecem em vídeos recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.

Na época da gravação, Barbosa era presidente da Codeplan (empresa do DF). Ele colaborou com a operação Caixa de Pandora da Polícia Federal que investiga o suposto esquema.

O presidente da Câmara disse que colocou o dinheiro na meia por questões de segurança. Ele reconheceu que recebeu dinheiro sem declarar à Justiça Eleitoral.

"Quero informar que fui vítima de chantagem. Me foi oferecida ajuda financeira para campanha de 2006. Eu recebi o dinheiro e coloquei nas minhas vestimentas em função da minha segurança porque não uso pasta. Tão logo tenha as informações [sobre o processo] eu estaria dando as demais declarações. Vou dizer isso na tribuna da Câmara", afirmou.

O presidente da Câmara Legislativa disse que a Justiça vai avaliar se houve ou não crime eleitoral. "Foi oferecido pelo senhor Durval Barbosa e eu recebi o dinheiro. Eu to afirmando que eu recebi. [A doação] Não foi contabilizada. Se foi [crime], a Justiça é quem vai dizer."

Eurides Britto, em nota, não explicou a origem do dinheiro, mas Eurides afirmou que as gravações estão sendo deturpadas e se disse "perplexa" com a forma como estão sendo divulgados seus encontros com o ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.

O ex-secretário colaborou com a operação Caixa de Pandora da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de pagamento de propina do governador para a base aliada na Câmara Legislativa.

"Tendo agora tido acesso parcial a ele [inquérito], aumentou a minha indignação pela deturpação de como está sendo conduzida a amostra clandestina de nossos contatos sem estarem acompanhadas das devidas explicações do que se conversava. Aos que me conhecem e sabem meu modo íntegro na vida pública, quero tranquilizá-los dizendo que voltarei com detalhes logo que tiver contato com o processo inteiro. [...] O embate político de 2010 começou cedo e veio da forma mais repugnante possível", disse.

Confira na íntegra carta do PDT anunciando saída do governo do DF

Logo abaixo, você confere a íntegra da nota divulgada pelo PDT à imprensa. No documento, o partido anuncia a saída da base aliada do governo José Roberto Arruda, acusado de pagamento de propina.

NOTA OFICIAL

Em nossa avaliação, o Distrito Federal vive sua maior crise política. Desde sexta-feira, dia 27 de novembro, a população do DF assistiu estarrecida à sucessão de escândalos envolvendo o governador José Roberto Arruda, o ex-governador Joaquim Roriz e vários deputados da base governista .

O sentimento popular é de repulsa e descrédito nas instituições políticas.

Reconhecemos o importante papel desempenhado por nossos quadros dentro do Governo do Distrito Federal, realizado com competência e compromisso público, e que contou sempre com o apoio do Governador e de seu governo. Mas o PDT não pode se furtar ao seu legado histórico de ética e compromisso com a população, diante disso, determinamos, em reunião da Direção Regional, a imediata retirada desses quadros do Governo do Distrito Federal – nenhum deles envolvidos nas denúncias.

Nosso partido soma-se, ainda, a todos os esforços de apurar e punir os responsáveis. Mais que isso, não vamos nos omitir nesse debate. É neste sentido que reafirmamos a decisão do Diretório Regional do PDT-DF de lançar candidato próprio a Governador do Distrito Federal. Com isso, o PDT/DF vem a público reiterar sua história e seu legado em defesa do povo da Capital, reconhecendo em nós uma alternativa de mudança, bem como convovar a população do Distrito Federal para uma manisfestação em defesa da ética e do interesse público.

Brasília, 30 de novembro de 2009.

EXECUTIVA REGIONAL DO PDT/DF

Líder do prefeito diz que emendas foram rejeitadas por apresentarem falhas

Da assessoria: O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Isaac Tayah (PTB), explicou que as emendas apresentadas ao Orçamento Municipal para 2010 foram rejeitadas pela Comissão por erro de técnica legislativa.

Ele citou como exemplo dos equívocos verificados a retirada de recursos de convênios de maneira que os inviabilizaria. “Os vereadores têm o interesse público de acertar, de melhorar a cidade, mas apresentaram emendas com falhas que comprometeram a proposta”, justificou.

Das 234 emendas analisadas pela CCJR, apenas 67 receberam parecer favorável e foram, em seguida, encaminhadas à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, onde apenas duas - as de número 217 e 218, referente a ações no Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, foram aprovadas.

Levados à análise do plenário ainda na manhã de hoje (30), os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças foram mantidos e o Orçamento Municipal foi aprovado com voto contrário apenas dos membros da oposição.

O líder do prefeito lembrou aos vereadores que tiveram emendas rejeitadas por erro em sua elaboração que as propostas podem ser encaminhas ao executivo municipal por meio de indicação. “A casa (Câmara) pode fazer isso de maneira tranquila e responsável. Não há qualquer interesse de prejudicar o vereador”, afirmou.

Segundo o petebista, o Orçamento aprovado pela CMM, da ordem de R$ 2,2 bilhões, possibilitará a execução de projetos importantes para a cidade, com destaque para as áreas de saúde e de transportes. “A administração passada nos deixou um orçamento para ser cumprido, mas esqueceu a situação em que a cidade se encontrava.

Este ano tentamos reorganizar a cidade e os órgãos municipais.

Mas em 2010 a situação será outra. “Será um ano de mudanças e de mudança para melhor”, declarou.

Braga perde dois cabos eleitorais.

Bessinha - Peixoto siju.

A Dra. Joana Meirelles deu uma puta porrada em dois ex-prefeito e indiretamente no governador Eduardo Braga.

A juíza Joana Meirelles cassou a liminar que mantinha o prefeito Edson Bessa (PMDB) no cargo e seu vice o médico Sidinilson e já convocou o presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Jediel Nunes "Tororó", para assumir o cargo daqui a instantes.

Os agravos impetrados pelos advogados de Bessinha junto ao TRE devem ter uma decisão na próxima quinta-feira.

Para se manter no cargo até a decisão final a ocorrer em Brasília, Bessinha terá que torcer por uma decisão favorável no julgamento dos agravos ou obter uma liminar de algum ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nova derrota de Braga em Itacoatiara.


Donmarques Mendonça (PR) volta a assumir a prefeitura de Itacoatiara nas próximas horas. A decisão é da juíza Joana Meirelles, que afastou o prefeito cassado, Antônio Peixoto (PT), que se mantinha no cargo graças uma liminar concedida pela desembargadora Socorro Guedes.

Pereirinha aponta que PC 300 é salvação das polícias do Brasil

Levantamento da Associação do Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Amazonas (ASSPBMAM), aponta que enquanto em Brasília um policial militar ganha, em início de carreira, um salário de 4.500 e um coronel R$ 15.350, no Amazonas o teto mínimo é R$ 1.200 e o máximo R$ 6.000, respectivamente.

O presidente da entidade, Francisco Pereira da Silva, o sargento Pereirinha,
disse que a PEC 300 é a salvação das polícias do Brasil, quando propõe o nivelamento do salário dos policiais de todos os Estados brasileiros ao de Brasília.

Ele disse que todos os Estados estão mobilizados na Câmara Federal e no Senado no sentido de buscar esse piso nacional de salário de Brasília que é de R$ 4.500 para o soldado.

“Se um policial militar de Brasília ganha R$ 4.500 porque o do Amazonas tem que se contentar com R$ 1.200”, questionou, ressaltando que o mesmo policial no Rio de Janeiro recebe R$ 900.

Fraiji acha programa de DST/Aids “um desastre”

Preocupado com a disseminação da AIDS no Amazonas, o deputado Luiz Castro (PPS) realizou hoje (30), no auditório Beth Azize, uma audiência pública com a finalidade de expor e discutir as ações da Coordenadoria Estadual, Gerência de DST/AIDS em relação à prevenção, assistência e tratamento das pessoas soropositivas.

Para fortalecer as ações de prevenção, testagem e encaminhamento ao tratamento de saúde na área de DST/HIV/Aids, Luiz Castro, através da reunião que teve como objetivo discutir e incrementar medidas de prevenção, assistência e tratamento das pessoas soropositivas, propõe que seja feito, a partir de agora, um trabalho de sensibilização em relação ao diagnóstico para identificar com precocidade os pacientes portadores de HIV, antes das doenças oportunistas se manifestarem.

A audiência contou com a participação do ex-reitor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Nelson Fraiji, que afirmou que “o programa DST/AIDS no Amazonas é um verdadeiro desastre”.

Para ele, quem vive mais intensamente as dificuldades operacionais tenham um discurso diferente, na lógica de quem está no cotidiano da assistência e da dificuldade que temos é essa a visão que ele (Fraiji) possui, porque é um desastre, também, o sistema de assistência à saúde.

Antivalores.

O presidente Lula deu o pontapé inicial na campanha do Alfredo Buchada Nascimento ao governo estadual, na cara dura, assim como essa terra não tivesse lei, cá pra nós, não tem mesmo.

Alfredo Buchada foi o pai do mensalinho, fez tanto sucesso que os petistas plagiam em letras maiúsculas. O famigerado MENSALÃO.

Esse legado é fato, são os antivalores da turma poderosa.

MPE pede a cabeça do boneco de Olinda.

O procurador Edmilson Marreiros, ainda não desistiu de executar a sentença do TSE, no caso Henrique Oliveira.

Fez um pedido duro a presidente interina da corte Maria das Graça Figueiredo, cumprimento imediata da sentença do TSE.

A magistrada viajou, dia 30, reassumi o desembargador Ari Moutinho, ai vocês conhecem a má vontade do presidente no caso Henrique.

Resumo da ópera: O deputado Wilson Lisboa estava com a razão?!

Votos suspeitos.

O jurista Antonio Barros de Carvalho é o suplente da turma da OAB, na corte eleitoral.
Um dia antes do julgamento do prefeito Amazonino Mendes “Gagánino”, o advogado assumiu a cadeira em substituição ao titular Francisco Maciel.

Todos esperavam o pedido de vista do jurista/julgador, mas não, votou com o voto divergente de seu colega Mário Gatinho Augusto, conhecido por não agir como julgador e sim advogado das partes. Foi assim nas pautas: Coari, Itacoatiara, Manacapuru (...)

O fato estranho: O jurista tinha profundo conhecimento da matéria em pauta? Deu tempo de ler todo o processo? É um calhamaço!

Todos observam que o juiz Elci Simões, não manda em seu voto! Recebe orientação do desembargador Ari Moutinho.

A filha do desembargador Ari que tem cargo comissionado na PMM, é afilhada de Elci.

Festas natalinas caras.

Caros leitores: Essa é pracabra. O DOM 2335 trás umas pérolas, convênios viciados, aditivos em obras de escolas municipais, dispensa de licitação, as festas natalinas são caras. Cadê à porra do MPE?

Dispenso o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, para contratação direta, para pactuação de convênio de cooperação técnica financeira entre a SEMED, a Fundação de Apoio Institucional Muraki e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, para atender o projeto de instalação e gestão da implantação da infra-estrutura de 120 (cento e vinte) Telecentros para atender a Rede Municipal de Ensino. Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº. 2009/4114/4147/15946, no valor de R$ 810.400,00 (oitocentos e dez mil e quatrocentos reais).

Empresas do Amazonas premiadas em São Paulo

Das 50 empresas brasileiras que recebem hoje o Prêmio Quality Mercosul 2009 pela excelência de seus produtos e serviços, cinco são do Amazonas: Hospital Santa Júlia, HS Manager, Romaster Montagens Industriais, Samel Laboratórios e a agência de comunicação Amazon Picture. A premiação será realizada às 20h, na casa de eventos Apolinari, no Bairro Jardins, em São Paulo (SP).

O prêmio foi criado pela S.B.E.I – Sociedade Brasileira de Educação e Integração – organização instituída a 39 anos e declarada utilidade pública, para estimular nas organizações a busca incessante pela excelência de qualidade na gestão. O Quality Mercosul distingue empresas e instituições que se destacam no mercado, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Dezenas de empresas e instituições já foram laureadas com o prêmio, como TAM, Rede Bandeirantes de Televisão, Fundação Getúlio Vargas, Correios, Petrobrás e GE.

A Amazon Picture é a primeira agência de comunicação do Amazonas a receber o prêmio e será representada na solenidade pelo seu diretor-presidente, o jornalista Idenilson Perin, um veterano em premiações. Perin atuou por mais de 20 anos no jornalismo – 15 deles como repórter especial da Rede Globo. Suas reportagens receberam três dos mais destacados prêmios internacionais: o Troféu Vladimir Herzog, em São Paulo, em 2002, o Prêmio Rei da Espanha, em Madri, em 2003, e Menção Honrosa no Prêmio Tolerância, da Federação Internacional de Jornalismo, em Caracas, também em 2003. Depois de percorrer 10 estados brasileiros e 10 países atrás da notícia, ele saiu da TV Globo para fundar, em Manaus, a Amazon Picture. Seis anos depois, voltará a subir num palco para receber mais um prêmio importante
Mais informações:
www.premioquality.com.br

Crônica de um crime anunciado.

Algum tempo atrás o município de Manaquiri, viu está tragédia, vazante dos rios, trás uma enorme mortalidade de peixes.

Assisto do meu assento da cidadania, uma avalanche de tramóias: Aditivos na obra da ponte, Prosamim superfaturado, o TCE, MPE, e os cambal a quatro, todos de quatro ao executivo estadual.

Quero vê a cara do camarada Eron Bezerra, em suas retóricas atrasadas. Perguntar não ofende: Cadê os frigoríficos para o estoque dos peixes!?

Caro leitor: Essa putaria muda de nome, mas as ratazanas têm sede de poder e atrelamento político.

Vão recorrer à superintendência do trabalho, digo seguro defeso, mas o tal seguro tem a digital de outra ratazana da cidadania. Dermilson Chagas.

Resumo da ópera, só tem LADRÃO da democracia.

Egos em alta no PT.

A eleição interna do PT - nos envia as mais remotas possibilidades políticas. O deputado federal Praciano “Rapura”, sai ridicularizado do processo, afinal de contas, é uma estrela do PT baré.

O mini deputado Sinésio Campos pagou alta fatura, humilhado na eleição, que tinha sua chancela. É o preço da subserviência ao executivo estadual.

João Pedro não é o grande vencedor, em sua terra natal Parintins perdeu. Alfredo Buchada Nascimento, Eduardo Braga com as barbas de molho.

Comissão parafuso.

A Câmara Municipal de Manaus vai detonar pra cima da empresa Águas da Amazônia. O presidente Carijó criou uma comissão fiscalizadora de metas das cláusulas contratuais.

HISSA ABRAHÃO – PRESIDENTE
WILKER DE BARRETO – RELATOR
ELOI ABREU – MEMBRO
ADEMAR BANDEIRA – MEMBRO
MARCEL ALEXANDRE – MEMBRO
MARIO FROTA – MEMBRO
ELIAS EMANUEL - MEMBRO

Manaus segue em apagões.

Foto: José Garcia

Triste história, Manaus segue em seus apagões: ético, político, administrativos, jurídicos, elétricos e da falta da luz no fim do túnel.

O judiciário eleitoral avançou muito, mas esbarra em vicio de nomeação.

O secretário João Braga “20%” chegou ao tribunal com uma corja de policiais cíveis. A sua segurança pessoal é um aparato maior do que a do governador Eduardo Braga.

Advogado boçal.

Foto: José Garcia

O ex-ministro Fernando Neves chegou ao prédio do TRE, acompanhado pelo lobista Décio Santos. (foto)

Marrento e cheio de pose. Fernando Neves esnobou a imprensa. Em papo com o lobista Décio. “Aonde vou, no Brasil afora, a imprensa me persegue”. Boçal no balde.

Amazonino escapa da cassação.

Foto: José Garcia

O prefeito Amazonino Mendes quebrou a seqüência de cassações dos mandatários municipais. Por 4X3 o petebista permanece no poder, mas que dar as ordens é o chefe do gabinete civil João Braga “20%”.

Falando no 20% o cabra sentou na primeira fila. Logo atrás “Orelha de Freira”, digo Vicente Nogueira(foto). Os secretários gazetearam trabalho, para exercer o direito de puxa saco.

Jornalista faz denúncia séria contra a SEMED.

Local: Secretaria Municipal de Educação – Semed
A partir de 23 novembro 2009.
Endereço: Av. Recife, Nº2549

Utilidade pública e protesto racional, diante da cidade de Manaus e seus números de jovens e aos asquerosos que teimam em lançar mãos afora o dever de prestar educação de qualidade as nossas crianças e o desejo incontido ao retrocesso.

O turno noturno da E.M. Abílio Nery, Estrada Torquato Tapajós, Km 5, 5199 – Flores (Centro-Sul) e salas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) irá fechar. Simplesmente por descaso, pois há algo estratégico, além de dificultar a vida dos cidadãos, fechar a oportunidade de nossos jovens estudarem dentro de condições favoráveis como uma sala com ar-condicionado, laboratório de informática e segurança, professores e pedagogos compromissados; e que não tenha aquele algo mais de eleitoreiro.

Os profissionais de educação exigem palestras, transparência, transformação intelectual e uma política séria. Benefícios são oferecidos todos os dias para educar a quem não teve oportunidade de estudar na idade correta. O estimulo a leitura e a escrita são constantes. Além de verbas e cálculos favoráveis às turmas.

O que fica claro é que sair por ai fechado horário noturno em escola estratégica é que não dá. Vamos buscar a dignidade aos jovens oferecer o que vem sendo oferecido diariamente na escola depois de um dia duro de trabalho e sonhos que devem ser estimulados.

No turno noturno a exibição de filmes pedagógicos aos alunos acontece pelo menos a cada duas semanas e os professores são compromissados. Como professores que há 14 anos leciona na mesma escola e sem contratempos. Os jovens enfrentam alguns problemas comuns a juventude como o desemprego, falta de dinheiro para pagar passagem de ônibus diariamente, mas o estímulo a aprendizagem é constante.

A imprensa mais uma vez se faz necessária em apurar o caso, o qual exige atenção, por se tratar de uma escola muito bem localizada, com a guarnição do Clube Municipal de Manaus o famoso Mumu, alem dos repasses de verba e retrocesso mesmo...
Há um aspecto social muito interessante a ser dado continuidade, pois não há relatos de droga ou situações que envolvam jovens marginalizados (galerosos), o que há é o egoísmo insensato de burocratas por vezes irracionais e desinformados, desorientados ou mesmo toscos. Fica a nota ao retrocesso notável, ao qual caminhamos em nossa educação municipal, por meio de uma decisão autoritária e exclusa de cidadania.

Exigem os professores que não deixem que cometam um crime contra a nossa juventude, fechando o turno noturno da escola, pois deixem os jovens se matricularem na escola normalmente e que parem de inserir transferências e que contribuam com os projetos que os profissionais de educação pretendem implantar em 2010 para os jovens, muitas vezes esquecidos e lembrados friamente com publicações no Diário Oficial, caso seja um ato do prefeito e secretário de Educação.
Autoridades;

Gerente do Distrito Wagner (conhecido por Pombão) segundo José Garcia – Blog do Pávulo.
Secretario Municipal de Educação Vicente Nogueira
Prefeito Amazonino Mendes.


Nira Martins
Jornalista

Moeda eleitoral.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 002/2009

SEMSA/MANAUS

A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde(SEMSA), torna público, que será divulgado, no dia 23 de novembro de 2009, no Diário Oficial do Município, disponibilizado no site www.manaus.am.gov.br e na sede da Secretaria Municipal de Saúde(SEMSA), o resultado da avaliação de títulos do Processo Seletivo
Simplificado visando à contratação temporária de profissionais a fim de atender as necessidades desta Secretaria, na função de Vacinador/Registrador, publicando ainda, conforme Edital nº 002/2009 - SEMSA/MANAUS, as instruções para recurso.

Manaus, 23 de novembro de 2009.
Fonte: DOM N°2333

Crea-AM cadastra profissionais para vistoria em estádios de futebol

Cadastramento irá gerar a lista de profissionais aptos a trabalhar com inspeção e perícia de estádios.

Um convênio de Cooperação Técnica foi firmado, em outubro, entre Ministério dos Esportes, o Confea e os 27 Creas. Ele estabelece que os Conselhos Regionais sejam os responsáveis pelo cadastro e recrutamento dos profissionais legalmente habilitados para a prestação de serviços de emissão de laudos de vistoria de engenharia e laudos de estabilidade estrutural nos estádios de futebol, conforme determina a Portaria nº 124/07, do ME.

O cadastramento começou nesta segunda-feira, 23, e vai até 30 de novembro. os interessados podem se dirigir a sede do Crea-AM que fica na rua Costa Azevedo, n. 174, Centro, no horário comercial para efetivar o cadastro. No site www.crea-am.org.br é possível ter mais informações, inclusive baixar a ficha de inscrição.

Os profissionais que queiram participar devem ter um dos seguintes títulos: engenheiro civil; engenheiro arquiteto; arquiteto e urbanista; engenheiro mecânico; engenheiro eletricista; engenheiro agrônomo e demais profissões que possuam atribuições pertinentes para a prestação dos serviços.

Outros critérios que precisam ser preenchido são: não ter sido penalizado por infrações ao Código de Ética nos últimos cinco anos e ter regularidade de registro, anuidade e experiência comprovada por Certidão de Acervo Técnico (CAT).

Quem ainda não for habilitado pode conseguir a certificação participando do Curso de Orientação Básica, com duração de 24 horas, a ser ministrado pelo Ibape-AM, ainda no mês de dezembro. Local, horário e valor do curso estão sendo definidos esta semana

Novo Ayrão trocou de endereço?

A desembargadora Socorro Guedes concedeu liminar suspendendo o acórdão de cassação do prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto, até que os feitos sejam recebidos pelo TSE. A decisão "segura" Peixoto por mais um tempo na Prefeitura, e foi tomada sem que nenhuma das partes recorresse.

Há uma semana o desembargador Flávio Pascarelli também concedeu liminar semelhante a Antônio Peixoto, mas a medida foi derrubada na última sessão do pleno, porque o desembargador é suplente e não estava convocado nem tinha jurisdição para analisar a matéria.

A desembargadora, que está sendo denunciada ao Conselho Nacional de Justiça pelos advogados do segundo colocado nas eleições do ano passado, Donmarques Anveres, foi relatora do processo de Peixoto, em outubro, e opinou pela sua cassação.

No relatório, ela elencou os crimes de abuso de poder econômico cometidos durante a última campanha eleitoral municipal pelo candidato do PT, por isso a medida adotada agora foi considerada estranha.

Fonte: Blog do Holanda.

lI Encontro de Parlamentares do Amazonas

O Estado do Amazonas aderiu hoje (23) ao Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, no lI Encontro de Parlamentares do Amazonas, realizado no Auditório Belarmino Lins, numa iniciativa da deputada Conceição Sampaio (PP), presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Mulher e da Família da Assembleia Legislativa.

A deputada Conceição presidindo a reunião também fez a abertura da versão 2009 da Campanha de 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro. Ela esclareceu que a adesão dos municípios a esse pacto torna-se uma importante vitória e mostra que os vereadores estão antenados e comprometidos com as questões das mulheres, que acabam refletindo em toda a família.

Disse, ainda, a deputada que a mulher, embora seja 52% do eleitorado , continua tendo uma baixa representatividade nos parlamentos. “Somos menos de 50 deputadas federais na Câmara dos Deputados, sendo duas do Amazonas. Temos apenas três deputadas estaduais, seis vereadoras em Manaus e, no interior, pouco mais de 60 vereadoras entre cerca de 580 vereadores. Por isso, é importante a participação dos parlamentares homens neste processo, acrescentou.

Conceição afirmou que são 150 países que aderiram a esse movimento a favor das mulheres e, com isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas com o total apoio de seu presidente Belarmino Lins (PMDB) dá um grande passo nesta luta. “Aqui temos uma grande rede de proteção feita pelo Estado, com a participação do Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa fica como protagonista desta luta, implantando no interior, nas câmaras municipais, a Comissão dos Direitos da Mulher.

Fizeram parte da solenidade além da autora da propositura,deputada Conceição Sampaio, a deputada Therezinha Ruiz (DEM), as deputadas federais Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Rebeca Garcia (PP), a vereadora Socorro Sampaio (PP), representando a Câmara Municipal de Manaus; a representante da SEAS, Graça Prola, que também representou o governador Eduardo Braga, além de duas integrantes da Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da República -- a subsecretária Aparecida Gonçalves, representando Nilcéa Freire, ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a gerente de projetos da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Paraná, Elizabeth Saar.

Câmara Municipal aprova PPA (2010-2013)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou hoje (23) o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013, com a inclusão de apenas uma emenda, a número 018, de autoria do vereador Isaac Tayah(PTB), e que dispõe sobre o programa finalístico da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Semasdh).

O PPA prevê as medidas administrativas, gastos e objetivos a serem executados pela prefeitura nos próximos quatro anos.

Ao rejeitar dezessete das dezoito emendas apresentadas, o plenário manteve os pareceres contrários das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Economia e Finanças. A CCJR verificou que 14 emendas possuíam erros de técnica legislativa, e três feriam os artigos 37 da Constituição Federal e 80 da Lei Orgânica do Município.

Durante a discussão da manhã de hoje, Isaac Tayah, que também é o presidente da CCJR, fez questão de informar ao plenário os problemas verificados em cada uma das emendas rejeitadas, ressaltando o caráter técnico de análise da comissão e afastando qualquer motivação política na decisão.

“Nosso parecer foi técnico. Na CCJR não analisamos mérito. Não podem dizer que estou me aproveitando da função que exerço. Tenho uma história nesta casa, com quatro mandatos. Esta casa não precisa de estratégias que venham denegrir a imagem dos 38 vereadores. Não usamos rolo compressor, como no passado, quando todas as emendas da oposição foram rejeitadas durante quatro anos”, disse em resposta a acusações de membros da oposição de que o critério de análise das emendas teria sido político.

O vice-presidente da CCJR, Luis Mitoso (PV), também lembrou a obrigação da referida comissão de “estar atenta à técnica legislativa dos projetos apresentado na Câmara”. Mitoso citou inciso 3º, do artigo 35, do Regimento Interno da CMM, que prevê como competência da CCJR “opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa”. O
PPA segue agora para a sanção do prefeito Amazonino Mendes (PTB).

SECRETÁRIO COLOCA MAGISTRADOS DO TRE SOB SUSPEIÇÃO.

O Secretário Municipal João Braga, famoso "Braguinha" em suas andanças pela cidade de Manaus faz questão de alardear o resultado antecipado do julgamento do Prefeito Amazonino Mendes.

Braguinha gaba-se, ressaltando em alto e bom tom, que o resultado do julgamento do dia, 24, será 4X1, ou seja, quatro votos favoráveis e um contrário ao Prefeito Amazonino Mendes.

A arrogância e a prepotência desse Secretário, coloca sob suspeição os Magistrados do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-AM, caso se confirme o placar mencionado pelo Secretário "Braguinha", que não esconde de nínguém que já articulou e garantiu o resultado do julgamento do Prefeito Amazonino Mendes.

Segundo fontes que ouviram as conversas de bastidores, amanhã estaremos publicando os nomes dos Magistrados que votarão a favor e contra. Aguardem!

PT: Primeiro resultado mostra eleição dividida no interior

O PT divulgou há pouco a primeira parcial na apuração de votos da eleição interna do partido e apresenta um resultado bastante disputado entre os favoritos.

O senador João Pedro aparece em primeiro lugar com 599 votos e o deputado estadual Sinésio Campos com 452 sufrágios.

O terceiro colocado é o deputado federal Francisco Praciano com 70 votos. O resultado pode marcar uma tendência do interior do estado e se depender dela, haverá segundo turno nas eleições internas do PT no Amazonas.

O problema é que nenhum voto de Manaus foi ainda contabilizado porque a Zonal 4 ainda continua recebendo votos dos eleitores aptos a votar.
Fonte: Blog da Floresta.

Vexame internacional.

O sujeito com expressão amalucada na foto é Mahmoud Ahmadinejad, presidente porralouca do Irã recentemente reeleito de forma fraudulenta e mediante o massacre de opositores e eleitores indignados.

A convite do "amigo e companheiro" Lula, conforme palavras do visitante, ele desembarcada no Brasil nesta segunda-feira acompanhado de uma comitiva de 280 pessoas.

É um vexame internacional para o Brasil a visita de Ahmadinejad, que nega o Holocausto que assassinou mais de seis milhões de judeus e tem o hábito de ameaçar uma guerra para "extinguir" o Estado de Israel.

Em vez de ser recebido com honras, ele deveria receber voz de prisão - segundo acredita do ministro Flávio Bierrenbach, civil, recém-aposentado do Superior Tribunal Militar - pelo crime de negar o Holocausto, e por abrigar em seu ministério os principais suspeitos pelo ataque terrorista em Buenos Aires, há alguns anos, que matou dezenas de pessoas.

Projeto de lei garante aos estudantes passe-livre nos ônibus

Preocupado com o prejuízo causado aos alunos de escolas públicas com a restrição do passe estudantil, o vereador Hissa Abrahão (PPS) elaborou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), que concede aos alunos de Ensino Fundamental, Médio e Superior o passe-livre nos ônibus do sistema de transporte coletivo. Hissa ressaltou que o projeto faz parte de uma promessa de campanha.

Leão deve ao Leão e o Pávulo paga o pato.

Prezado José Pávulo Garcia.

Saudações anarquistas!

Por email o leitor Carlos Luiz Barbosa dispara suas linhas venenosas: Começo estas linhas mal traçadas, lhe pedindo desculpas pelo jeito abusado e hipócrita (devo está pegando o seu vírus), mas, não poderia deixa de observar que você mudou! O seu programa da TV Cidade está de parabéns, a equipe é de alto nível. Mas, você está tranquilo demais, diria até calculista.

O que me deixou indignado foi à entrevista do vereador Homero de Miranda Leão, o cara é um larápio, foi exonerado por fraudes na COVISA, exonerado a bem do serviço público.

As vestes de governo estão mal talhadas em você! O seu desconforto é imenso, o edil, líder do Gagánino (uso sua graça), responde a um calhamaço de processos na Justiça Amazonense (anexo).

Vocês estão preocupados com os temporários? (risos), sei que você é atrevido e vai publicar no seu blog! Admiro pra caramba, sua franqueza.
Renovo as saudações anarquistas.

NOTA do BLOG: Êita rapaz, cadê o espírito natalino? Dar uma zoiada no coração, muita mágoa faz mal! Carlos, não fui convocado ao time chapa branca, não teria dificuldade em conviver com “A” “B”.
Como ex-militante político, colaborei nas eleições de Serafim Corrêa e Amazonino Mendes. Cá entre nós, dois micros governos.




Consulta de Processos do 1ºGrau



Processo Distribuição Classe Vara
Fórum Ministro Henoch Reis
001.09.880053-2
09/03/2009 Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Executado: Homero de Miranda Leao Neto (NP 19397)

001.06.007348-0
07/04/2008 Anulatória 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal *
Requerente:Homero de Miranda Leao Neto (CPF 134.938.252-34)

001.05.002288-2
27/09/2006 Mandado de Segurança 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal *
Em grau de recurso Impetrante: Homero de Miranda Leao Neto (CPF 134.938.252-34)

001.06.000958-7
01/02/2006 Cautelar Inominada / Atípica 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Em grau de recurso Requerente: Homero de Miranda Leao Neto (CPF 134.938.252-34)

012.10.055660-7
23/11/2005 Ação Ordinária 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Requerente:Homero de Miranda Leao Neto (CPF 134.938.252-34)

012.10.055660-7/00001
23/11/2005 Embargos à Execução 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargado:Homero de Miranda Leao Neto (CPF 134.938.252-34)

012.10.055660-7/00002
23/11/2005 Embargos à Execução 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargado: Homero de Miranda Leao Neto (CPF 134.938.252-34)




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Consulta de Processos do 2ºGrau
Processos selecionados - Nome: homero de miranda leão neto
Processo Distribuição Classe Relator / Órgão Julgador
2008.000323-7/0003.00
23/04/2009 Recursos Especial e Extraordinário em Remessa Ex-Officio e Apelação em Mandado de Segurança Presidente - Juiz 2 / Presidência/Divisão Judiciária
Recorrido: Homero de Miranda Leão Neto

2008.000323-7/0002.00
02/02/2009 Embargos de Declaração em Remessa Ex-Officio e Apelação em Mandado de Segurança Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes / Câmaras Reunidas
Embargado:Homero de Miranda Leão Neto

2008.000323-7
16/12/2008 Remessa Ex-Officio e Apelação em Mandado de Segurança Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes / Câmaras Reunidas
Apelado:Homero de Miranda Leão Neto

2007.002442-7/0002.00
05/11/2008 Recursos Especial e Extraordinário em Remessa Ex-Officio e Apelação Presidente - Juiz 2 / Presidência/Divisão Judiciária
Recorrido:Homero de Miranda Leão Neto

2008.000323-7/0001.00
07/10/2008 Arguição de Inconstitucionalidade em Remessa Ex-Officio e Apelação em Mandado de Segurança Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes / Câmaras Reunidas
Argüido:Homero de Miranda Leão Neto

2007.002442-7/0001.00
01/10/2008 Embargos de Declaração em Remessa Ex-Officio e Apelação Desª Maria das Graças Pessôa Figueiredo / Terceira Câmara Cível
Embargado:Homero de Miranda Leão Neto

2007.002442-7
17/07/2007 Remessa Ex-Officio e Apelação Desª Maria das Graças Pessôa Figueiredo / Terceira Câmara Cível
Apelado:Homero de Miranda Leão Neto


7 processos pesquisados..

Semulsp realizou programa ‘Trânsito Limpo’ e distribuiu 10 mil unidades de ‘Lixo Car’, no feriado do Dia da Consciência Negra

Aproveitando a saída de veículos rumo às rodovias BR 174 e AM-010, no feriado do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP), realizou o programa ‘Trânsito Limpo’, com a distribuição de 10 mil unidades de ‘Lixo Car’, aos motoristas que resolveram deixar a capital amazonense.

Somente na barreira da polícia AM- 010, 8 mil motoristas foram orientados a descartarem os resíduos nos saquinhos de lixo descartáveis entregues pela secretaria. “O foco na conscientização tem sido a nossa principal ação na gestão Amazonino Mendes”, declara o secretário de Limpeza, Paulo César Cavalleti.

“Pela primeira vez vejo uma ação desse porte junto aos condutores de veículos. A Prefeitura de Manaus está de parabéns por ter essa preocupação com o meio ambiente.

Evitar que o lixo seja jogado pela janela do carro, é fundamental para contribuir com a limpeza da nossa cidade”, ressalta Jandir Bosco, 38.

Em outro ponto da cidade, no porto do bairro de São Raimundo, Zona Oeste, que recebe as balsas do Cacau Pirêra, 10 servidores da SEMULSP, entregaram 1.000 unidades de ‘Lixo Car’, e conscientizaram os motoristas que se deslocavam para os municípios de Manacapuru, Iranduba e Novo Airão.

O programa ‘Trânsito Limpo’, visa à conservação do meio ambiente, bem como a importância de colaborar com a limpeza das rodovias de forma simples e eficaz. De acordo com a chefe do setor de Educação de Conscientização da SEMULSP, Gália Matos, a receptividade das pessoas é muito boa. “Todos querem receber o ‘Lixo Car’, e participar do “Transito Limpo”.

Motoristas que circulavam pela avenida Darcy Vagas no feriado prolongado do Dia da Consciência Negra, também foram contemplados com 1.000 cestas de ‘Lixo Car’. A meta da Semulsp é atingir 100.000 mil automóveis em Manaus.

Pesquisa do Durango

Deputado Federal

Em relação à pesquisa realizada em outubro, há algumas alterações quanto aos nomes pesquisados: Marcus Barros e Praciano foram deslocados para o cenário ‘Senador’; Ronaldo Leite e Carijó foram retirados e, por último, houve a inclusão de Marcelo Ramos e Jaildo dos Rodoviários. Ou seja, esse novo cenário contém 19 nomes, dois a menos que na pesquisa anterior.

Henrique Oliveira, que havia obtido 10,8%, ficou com 10,4%. Rebecca Garcia, que havia ficado em segundo, com 9,6%, subiu para 13,3%. Cabe destacar que boa parte das intenções de voto de Rebecca se deve ao fato de ela estar navegando em uma ‘raia única’: por enquanto, ela é o único nome feminino presente nesse cenário, já que Vanessa Grazziotin está inserida em ‘Senador’.

Acredito que se houvesse outra candidata – com o perfil eleitoral de competência, equilíbrio e bom discurso e, considerando esse cenário –, poderia dividir essa fatia do eleitorado feminino amazonense que, hoje, está concentrado na deputada do PP.

Com a retirada do nome de Praciano, suas intenções de votos se deslocaram mais para os ‘Brancos e Nulos’, que cresceu de 5,1% para 8,9%. Já os ‘Indecisos’ sofreu uma pequena variação de 11,7% para 11,3%. Átila Lins ficou em terceiro lugar, com 6,3%, seguido de Silas Câmara (5,9%) e Pauderney Avelino (5,9%).

Todas as candidaturas tiveram uma variação de 1,5%, entre a terceira e a quarta rodada. Marcelo Ramos, o nome novo na lista, obtém um bom resultado (2,4%), acima do deputado Lupércio Ramos e do senador Jefferson Praia, entre outros.

Vale lembrar que no próximo pleito, que ocorrerá em 3 de outubro de 2010, o quociente eleitoral para eleger a primeira vaga de deputado federal em um partido ou coligação será de, aproximadamente, 185 mil votos.

Nesse caso, o sonho da reeleição de Sabino Castelo Branco começa a ficar bem distante, já que o PTB e seus mais prováveis aliados não demonstram, nesse momento, que poderão atingir a quantidade de votos necessária para obter uma vaga.

Seguindo essa mesma tendência, Marcelo Serafim pode também se complicar, já que o DEM, do ex-deputado Pauderney Avelino, caminha a passos largos no sentido da sede do Governo do Estado e o PDT, tradicional aliado da família Corrêa, está, agora, sob a égide dos De’Carli.

Se você quiser conhecer o relatório completo, clique aqui ou a acesse a página www.perspectiva.inf.br.






Senado Federal

O resultado do cenário do gráfico abaixo demonstra claramente que a entrada do nome do deputado federal Praciano ajudou o senador Artur Virgílio e prejudicou a deputada Vanessa Grazziotin. Marcus Barros obteve a mesma porcentagem que Marcelo Ramos havia alcançado na última pesquisa: 4%. Ou seja, o ex-reitor da Ufam, ao contrário do que se ouve nos bastidores, não demonstra que será a surpresa da eleição.

O governador Eduardo Braga confirma, novamente, que está eleito, com mais de 1,1 milhão de votos. Artur, que obteve, na rodada anterior, uma diferença de apenas 4 mil votos sobre Vanessa, passa, agora, com esse novo quadro de seis nomes, a 37 mil votos a mais. Plínio permaneceu na quarta posição, com uma diferença de 18 mil votos em relação a Praciano, quinto colocado.

Pesquisa do Durango

A tabela a seguir identifica como o eleitor escolhe o primeiro e o segundo votos. Por exemplo, de cada cem eleitores, Eduardo obtém a preferência de 58 como primeira opção e de 14 como segunda opção (já que em 2010, você irá escolher dois senadores).





Governo Cenário 1 (com Amazonino)

As únicas variações no resultado, em relação a esta pesquisa e a outra, é a entrada do deputado estadual Luiz Castro (PPS), que obteve 2%, e Amazonino Mendes, que perdeu 2%. O restante manteve o mesmo percentual, o que mostra um quadro totalmente consolidado. Somente movimentos muito ‘agressivos’ é que poderiam mudar essa atual fotografia da política amazonense.





Governo Cenário 2 (sem Amazonino)

Alfredo Nascimento ganhou 2 pontos percentuais, ao contrário de Serafim e Omar, que perderam 2%. Luiz Castro aparece com 3%. A diferença ficou por conta de ‘Nulos e Brancos’ e ‘Não sabe dizer’. Ainda neste quadro, haveria segundo turno nas eleições para governador. Se não houver uma postura mais ‘agressiva’ e profissional por parte do vice-governador Omar Aziz e do ex-prefeito Serafim Corrêa nos próximos quatro meses, Alfredo larga o Ministério dos Transportes na primeira semana de abril de 2010 como franco favorito (sua vaga para o segundo turno já estaria assegurada e ele aguardaria apenas o adversário).




Presidente Lula manda e desmanda na selva.




Fonte Blog do Durango

Assembleia realiza encontro de parlamentares

do Amazonas para discutir políticas para mulheres



A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoverá, na próxima segunda-feira (23) o II Encontro de Parlamentares do Amazonas, que terá como tema “Políticas para as Mulheres: Compromisso de todas e todos”. O Encontro é promovido pela Comissão de Direitos da Mulher e da Família da Assembleia (CDMF-Aleam), com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – Cedim e de movimentos de mulheres, como a UBM – União Brasileira de Mulheres e contará com a participação de duas representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República: a subsecretária Aparecida Gonçalves (que representará a Ministra Nilcéa Freire, que está de férias), a gerente de projetos da SPM/PR, Elizabeth Saar, representante da SPM/PR no Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.

De acordo com a presidente da CDMF-Aleam, deputada estadual Conceição Sampaio, esse encontro sucede o I Encontro, realizado em 2007, com uma diferença: “Em 2007, realizamos o I Encontro, que era ‘das’ parlamentares e que teve como foco a saúde da mulher. No evento deste ano, mudamos o nome para II Encontro ‘dos’ Parlamentares, pois temos vários vereadores que assumiram essa luta e que estão presidindo as Comissões de Direitos da Mulher em suas Câmaras Municipais. Isso é importante, pois sempre afirmo que os problemas das mulheres não devem ser discutidos nos parlamentos somente por mulheres. Precisamos discutir esses problemas com os homens também, principalmente nos parlamentos onde a representação feminina é mínima ou inexistente”, explica a parlamentar.

Conceição informou que, desde que assumiu a presidência da CDMF-Aleam, no início de seu mandato, em 2007, decidiu adotar duas linhas de ação: a primeira, transformar a Comissão em uma referência no combate à violência contra a mulher. Para isso, contou com o apoio dos movimentos sociais e de mulheres, bem como da Defensoria Pública, Ministério Público, além das instituições que compõem a rede de proteção à mulher do Estado, e criou o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), que funciona nas salas 205 e 207 da sede da Aleam, oferecendo apoio jurídico e psicossocial gratuitos. A segunda linha de ação, explica a deputada, foi lutar pela interiorização da Comissão, enviando ofícios aos presidentes das 61 Câmaras Municipais do interior do estado, sugerindo a criação de suas próprias comissões de direitos da mulher e da família. Segundo a deputada, 22 câmaras municipais já se comprometeram e 16 já instalaram suas comissões.

“Essa é uma importante vitória, e mostra que os vereadores estão antenados e comprometidos com as questões das mulheres, que acabam refletindo em toda a família. A mulher, embora seja 52% do eleitorado, continua tendo uma baixa representatividade nos parlamentos. Somos menos de 50 deputadas federais no Câmara dos Deputados, sendo duas do Amazonas. Temos apenas três deputadas estaduais, seis vereadoras em Manaus e, no interior, pouco mais de 60 vereadoras entre cerca de 580 vereadores. Por isso, é importante a participação dos parlamentares homens neste processo”, disse Conceição.

No evento de segunda-feira, haverá o anúncio da adesão do estado do Amazonas ao Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, a abertura da versão 2009 da Campanha 16 dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro), duas importantes palestras - sendo a primeira pela dra. Elisabeth Saar, da SPM/PR -, que mostrarão aos parlamentares e prefeitos do interior convidados onde estão as verbas do Orçamento Público da União para os programas sociais voltados para a mulher e a família e como obtê-las. “A presença dos prefeitos é importante, pois os municípios da Região Norte terão tratamento prioritário na hora de a SPM/PR aprovar os projetos”, lembra Conceição.

Ainda segundo a deputada, no encerramento da programação, entre 16 e 18 horas, a dra. Elizabeth Pereira, da SPM/PR conduzirá um debate com representantes de vários partidos políticos para estimular a implantação, no menor tempo possível, do Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. “Esse fórum terá como fim promover a discussão, o entendimento e, principalmente, estimular a maior participação política das mulheres”, explicou.

Ação do MPE baseou-se em depoimentos de adversários

O prefeito de Barcelos, José Ribamar Beleza, e seu vice Arnóbio Pereira, vêm a público prestar esclarecimentos sobre o pedido de cassação formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE):

•A ação do Ministério Público que pede a cassação dos atuais administradores do município de Barcelos baseou-se no depoimento de dois partidários do candidato que ficou em segundo lugar nas eleições de Barcelos em 2008, o Sr. Valdeci Raposo.

•As ‘testemunhas’ de acusação (que se autodenominaram analfabetas) não apresentaram provas materiais ao MPE sobre a informação de que receberam dinheiro falso para votar em Ribamar Beleza.

•A Polícia Federal (PF) analisou e descartou uma gravação de DVD que, segundo o Sr. Valdeci Raposo, mostrava cenas do crime eleitoral.

•O dinheiro apresentado pelas ‘testemunhas enganadas’ como sendo falsos são os mesmos utilizados no jogo ‘Banco Imobiliário’. A cédula do jogo é de papel ofício e possui em seu corpo a frase sem valor e, portanto, nunca seria confundida com moeda verdadeira.

•O prefeito Ribamar Beleza e o vice-prefeito Arnóbio Pereira ressaltam que, ainda este ano, foram absolvidos numa ação de compra de votos formulada pelo mesmo Ministério Público, com base nas informações do Sr. Valdeci Raposo, cuja decisão judicial está no Acórdão 194/2009 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) do dia 7 de julho de 2009. O documento está em anexo.

•O processo que deu origem ao Acórdão 194/2009 é relacionado a denúncia de que a empresa Mariuá Construções teria doado acima do limite de 2% de seu faturamento bruto, em desacordo com a lei. Logo, é incorreta afirmação do MPE na qual afirma, em nota à imprensa, que Ribamar Beleza e Arnóbio Pereira ainda são acusados nesse processo.

•Diante de todas essas informações e na ausência de provas de um suposto crime eleitoral, o prefeito José Ribamar Beleza e seu vice Arnóbio Pereira estão tranqüilos perante à Justiça e ao seu povo e se colocam à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para futuro esclarecimentos

8ª Edição Feira Cultural Preta 2009

A cidade de São Paulo será novamente palco de uma das mais tradicionais festas de celebração da cultura negra brasileira. A 8ª edição da Feira Preta Cultural acontece no dia 13 de dezembro, das 12h às 22h, no Palácio das Convenções do Anhembi.

O evento terá o tema “Heranças Compartilhadas Negros e Índios. Segundo sua idealizadora, Adriana Barbosa, a intenção é proporcionar ao público reflexão sobre duas culturas importantes na construção da sociedade brasileira.

A programação cultural será marcada pela diversidade cultural. Artistas plásticos, literários, cineastas, religiosos, estilistas, dançarinos, entre outros fazedores de cultura celebrarão a riqueza cultural. O público será convidado a interagir com as artistas por meio de oficinas, bate-papo, desfiles e manifestações culturais.

O encontro é conhecido por reunir música, dança, moda, culinária, literatura, cinema e outros elementos da cultura negra em um só local.

Castro cobra transparência na construção da ponte sobre o rio Negro

O deputado estadual Luiz Castro (PPS) cobrou mais transparência do Executivo Estadual sobre os custos adicionais da ponte sobre o rio Negro. Ele lembrou, na manhã desta terça-feira, no plenário da Assembléia Legislativa do Amazonas, que o acréscimo de R$255 milhões no valor original da obra ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei Federal Nº 866/93.

“É preciso muito cuidado com as obras públicas, porque elas podem representar desperdício de dinheiro da sociedade”, disse Castro, ao sugerir a contratação de uma auditoria independente para analisar os custos da construção da ponte.

Para Castro, apesar do respaldo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o acréscimo de mais de 25% sobre o valor inicial da obra e o conseqüente desrespeito a uma lei federal poderá ocasionar desgaste político, além de um grande problema jurídico.

“O fato é que todos esses custos adicionais não foram esclarecidos para a população”, observou o deputado. Ele também destacou a importância da população ser informada sobre como o dinheiro público está sendo utilizando, principalmente em grandes obras, como a da construção da ponte sobre o rio Negro.

Obra

Com os aditivos, a obra, que inicialmente custaria R$574 milhões, terá um preço global de R$861 milhões – o que significa dizer que cada um dos seus quatro quilômetros vai custar o equivalente a R$251,2 milhões.

A ponte sobre o Rio Negro vai interligar a região metropolitana de Manaus à cidade de Iranduba, entre a Ponta do Ouvidor, no bairro da Compensa, em Manaus, e Ponta do Pepeta, em Iranduba.

O projeto de construção da ponte terá dois trechos convencionais, localizados próximos às margens do Rio Negro, e dois trechos estaiados, ou seja, suspensos por cabos ou estais, localizados na parte central do rio, sustentados por uma torre central. A previsão para a conclusão da obra é de 30 meses.

Vereadores ouvem Águas do Amazonas por causa da falta d’água, NESTA QUARTA (18)

A concessionária Águas do Amazonas terá de dar explicação à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC), nesta quarta-feira (18), em uma audiência pública por conta do não fornecimento de água na Zona Norte de Manaus.

Embora o líquido esteja faltando nas torneiras de pelo menos dez bairros, a empresa continua cobrando uma taxa mensal, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a presidente da COMDEC, vereadora Mirtes Salles (PP), além de exigir o restabelecimento do serviço, ela cobrará o ressarcimento do valor cobrado indevidamente. Além dos líderes comunitários dos bairros sem o abastecimento e dos vereadores, vão estar presentes na audiência o Ministério Público do Amazonas e Procon.

QUANDO:
QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, no auditório da Câmara Municipal de Manaus

Líder diz que prefeitura vai economizar com instalação de câmeras nas escolas

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah (PTB), informou hoje que a administração municipal irá economizar R$22 milhões ao instalar câmaras de vigilâncias nas escolas municipais.

Tayah lembrou que a licitação para aquisição dos aparelhos já está em andamento e que a medida visa cumprir lei aprovada pelo parlamento municipal no segundo semestre deste ano.

“Nós aprovamos projeto do vereador Gilmar Nascimento e a economia será significativa. Vale destacar que não haverá demissão de funcionários, mas a saída de duas empresas contratadas ainda na administração anterior. E não adianta, essas empresas mandarem recados, elas têm que perceber que a forma de administrar mudou, e para melhor”, observou.

CCJ e Finanças aprovam apenas uma emenda ao Plano Plurianual (PPA)

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Câmara Municipal de Manaus votaram hoje (17), em reunião conjunta, as emendas ao Plano Plurianual (2010-2013). Dentre as 18 emendas apresentadas pelos vereadores, apenas uma foi aprovada. O PPA prevê as medidas administrativas, gastos e objetivos a serem executados pela Prefeitura durante os próximos quatro anos.

O presidente da CCJ, Isaac Tayah (PTB), apresentou o relatório da comissão onde indicou a rejeição de 17 emendas por erros técnicos jurídicos. Segundo ele, 14 emendas possuíam erros de técnica legislativas e 3 feriam os artigos 37 da Constituição Federal e 80 da Lei Orgânica do Município.

A emenda aprovada, de número 018, trata do programa finalístico da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Semasdh), apresentada pelo vereador Isaac Tayah, a pedido do executivo municipal. O petebista lembrou que o parecer das comissões ainda será levado a plenário e que, na ocasião, os vereadores proponentes poderão defender suas emendas. “O parecer das comissões se ateve ao caráter técnico e constitucional. Mas ele não é definitivo, podendo ainda ser alterado pelo plenário”, disse.

Tayah informou ainda que a CCJ esteja elaborando uma cartilha com o objetivo de orientar os vereadores sobre a elaboração de projetos. O objetivo, segundo ele, é diminuir o número de propostas contendo erro de técnica legislativa. “Esse tipo de equívoco está se tornando recorrente no parlamento. Como temos muitos vereadores de primeiro mandato, decidimos, até a, pedido dos funcionários da própria Câmara, elaborar esse documento para orientar os parlamentares e assessores”, explicou.

Vereador convida taxistas para audiência pública

O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Hissa Abrahão, convida os mais de sete mil taxistas cadastrados no Instituto Municipal de Transportes e Trânsito (IMTT) a participarem de uma audiência pública que será realizada no auditório da CMM, amanhã, às 15h, para discutir a situação dos motoristas no sistema de transporte urbano e buscar meios para a melhoria das condições de trabalho da categoria.

A audiência foi marcada após representantes dos taxistas, como o presidente do Sindicato dos Taxistas, Luiz Aguiar, procurarem o vereador Hissa para conversar sobre o assunto. “A Câmara já havia realizado várias audiências públicas sobre o transporte coletivo, sobre os mototáxis, mas os taxistas nunca eram ouvidos. Queremos mostrar as autoridades que também temos sérios problemas a serem discutidos com a sociedade”, afirmou Aguiar.

Ele disse que o principal problema enfrentado, atualmente, pela categoria é a falta de fiscalização da prefeitura sobre os motoristas ilegais que entram no mercado sem sequer ter o cadastro junto ao Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT). “Nós, taxistas legalizados, sofremos para pagar impostos altíssimos à prefeitura e ao Estado. Essa cobrança dever ser estendida a todos por uma questão de justiça”, disse.

Atualmente, Manaus tem 7.800 taxistas sindicalizados e 4.025 placas de táxis credenciadas no IMTT. A cidade também disponibiliza de pelo menos 250 veículos de transporte alternativo e mais de 5 mil mototaxistas, segundo dados divulgados, em agosto este ano, pelo sindicato que representa a categoria. Nos últimos seis meses, os três grupos entraram em conflito, alegando falta de organização do Poder Público no sistema de transporte municipal.

Prostituta velha pregando castidade.

Pensei que já tinha visto tudo em política partidária, lerdo engano! Na manhã desta terça – feira, 17, na Câmara Municipal de Manaus. O vereador Leonel Beiçola Feitoza cuspiu nos nossos ouvidos, em defesa do seu amigo. Jurista Mário Augusto “Mário Gatuno”.

O Papo é o seguinte o vereador Jeferson Anjos “Pitbull”, criticou o comportamento dos juristas Mário Augusto “Gatuno” – Francisco Maciel “Ratazana”, hora vota a favor de uma determinada matéria, em seguida dão liminares, contra a matéria que votaram. Verdadeiro samba do crioulo doido.

O velhaco Leonel Beiçola Feitoza saiu em defesa dos advogados, agredindo o vereador Jeferson Anjos. Anjos - deu uma resposta clássica: “Eu, não tenho compromisso com erros”:

Vamos aos fatos: Beiçola Feitoza é um parlamentar sem escrúpulos, já foi líder de Alfredo Nascimento, depois pediu uma CPI contra à administração que serviu. CPI do Expresso.

Para ser presidente da Câmara Municipal de Manaus, fez acordo com o ex-prefeito Serafim Corrêa, a quem criticava de forma rude, trocou favores: À sua esposa foi contratada em um cargo comissionado na PMM, em contrapartida dava proteção, aos desmandos do executivo.

Na presidência, cometeu muitos atos ilícitos: Contratação de servidores fantasmas, dispensas de licitações com empresas de conservação e limpeza, Xerox, TV, rompeu o contrato com Bradesco, vendeu as contas dos servidores ao Banco do Brasil,nepotismo, aluguel de ambulância, etc.. Mas, o legal é o DVD dos tempos áureo.

Mário Augusto “Gatuno” - estava na folha de pagamento do ex-vereador Jander Tabosa “ClÔ para os Íntimos”, de acordo com os jornais, está sendo investigados na PF, a juíza Joana Meireles, observou que o comportamento do Gatuno, não é de julgador e sim de advogado. (caso de Itacoatiara).

Francisco Maciel, esse é o calcanhar de Aquiles do TRE, há muito tempo paira nuvens obscuras sob este jurista, viciado em jogo de azar. Segundo o deputado Wilson Lisboa, o TRE-AM, é um balcão de negócios, com leilão de sentenças.

Piançamos créditos na JUSTIÇA eleitoral do meu estado, mulheres – homens honrados, mas a dupla da OAB-AM, não tem compromisso com instituição judiciária, infelizmente.

Manauara fazem caminhada pela PAZ.

Foto: Ricardo Auzier - Garcia Junior.

Aqui não.


A visita ao Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, marcada para o dia 23 de novembro, gera polêmicas e críticas. Em todo Brasil foi organizado um movimento denominado “Aqui Não”.

Em Manaus com a presença do vereador Isaac Tayah e membros da comunidade judaica, a manifestação foi na praça do congresso, mais ou menos quatrocentas pessoas disseram não ao terrorista.

Em entrevista ao Blog do Pávulo, o vereador Isaac Tayah chamou: O presidente iraniano de tirano, aprendiz de Hitler, genocida e sua meta é acabar com o país Israel.

Vê se pode um canalha desse ser recebido pelo presidente Lula, com honras e glórias, se bem que o Lula, protege um terrorista italiano.

Confira a reportagem no programa DEBATE CABOCLO - TV - Cidade Canal 6 - Net - Ex- Vivax. Terça - Feira - 22: 00 horas.

A ebulição política em alta na cidade sorriso!

O prefeito cassado Amazonino Mendes “Gagánino”, no banco dos réus da corte eleitoral. Em jogo a segurança política administrativa da city morena. Gagánino, uma raposa em fim picada, com poucas possibilidades de êxito no pleno do TRE.

Aliados desprezados são procurados para fazer pressão nos julgadores. Vereadores da frágil base aliada repensam. Com a suposta futura degola do mau-menino: Marise Mendes fica mau filme.

O processo vem se desencadeando há algum tempo. Esse papo de marginalização pessoal e cassação dos direitos políticos do vice Carlos Souza, costura de uma elite burguesa e com sede de poder. Aonde vá se viu cassar o vice! Não votamos no vice, vice é um apêndice.

Com a discussão é longa, vamos fazer uma síntese: Algumas autoridades jurídicas descartam a candidatura do governador Eduardo Braga, outras não!

1)Sem Eduardo Braga no game. Serafim Corrêa é eleito.
2)Com Eduardo Braga no páreo, Serafim Corrêa é o Vasco da Gama antigo.
3)Não existe uma terceira via: O ex-vereador Paulo D’Carli poderia ser, mas não tem capital eleitoral no momento e está distante de ser um líder carismático.

Ainda falta-lhe uma legenda com tempo de mídia, logística, correligionários (outras siglas), grupo e confiança do eleitorado. Em passado recente D’Carli, teve tudo isso e deu no que deu.

Convite aos prefeitos amazonenses.

Associação Amazonense de Municípios (AAM).

O Dr. Sylvio Cademartori neto, autoridade em assuntos de RECUPERAÇÃO DO FUNDEF, que juntamente com a Dra. ADRIANA ALMEIDA LIMA estão atuando na recuperação dos valores das complementações do FUNDEF das Prefeituras da Região Norte. Discutirão a temática em torno da Lei 9.424/96 (FUNDEF).
TEMÁTICA

1.FUNDEF UMA REALIDADE: VALORES A RECUPERAR, COMPLEMENTAÇÕES DO VMAA (Valor Médio Anual por Aluno) para os anos de 2004; 2005; 2006;
2.FUNDEF: A PROXIMIDADE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL;
3.FUNDEF: CONTEXTO DO OPERADOR DO DIREITO E VISÃO JURISPRUDÊNCIAL DOS TRIBUNAIS;
4.FUNDEF: A NECESSIDADE DA AÇÃO JUDICIAL PARA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO COMPLEMENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL.

Dessa forma convidamos Vossa Excelência para a reunião em nossa capital, que será no dia 17/11/2009 (terça-feira), às 09h da manhã no auditório do Hotel Da Vinci, localizado na Rua Belo Horizonte, nº 240 – A, Adrianópolis.

Castro solicita laudo ambiental para terreno da UEA

A equipe da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado Luiz Castro (PPS), acompanhou, na manhã desta quinta-feira, um grupo de alunos, professores e funcionários da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), que visitou o terreno onde a reitoria planeja instalar o campus universitário.

Mesmo localizado próximo a uma fábrica de cimento e a indústrias do setor químico, o terreno, situado no bairro do Puraquequara, vai custar R$17,5 milhões aos cofres públicos – fato que vem deixando funcionários e a comunidade acadêmica insatisfeita.


“Apesar de nenhum laudo ambiental ter sido apresentado até o momento, a compra do terreno já foi autorizada pelo Governo do Estado”, afirmou Luiz Castro. Ele destacou que, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALE, vai solicitar que técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) façam um estudo no local para verificar a questão da salubridade do ar.

“O terreno está localizado a 500 metros da fábrica de cimento, onde o nível de poluição é altíssimo”, observou.

VEREADORA DENUNCIA DB AO PROCON E AO MP

Da assessoria: As promoções relâmpagos da rede de Supermercados DB — que apresentam produtos com valores reduzidos em encartes, mas que nunca não encontrados nos estabelecimentos da rede —, serão denunciadas, nesta quinta-feira (12), às 9h, pela presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Mirtes Salles (PP) na Procon e no Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Segundo a parlamentar, o DB há algum tempo vem desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, com propagandas consideradas enganosas. "Conforme o CDC, se o produto é oferecido em um encarte, ele terá de ser encontrado no supermercado.

E não tem essa de afirmar que 'é até durar o estoque'', comentou a parlamentar que entrega, às 9h, uma representação ao diretor do Procon, Guilherme Frederico.

Artista circense.

Só falta o nariz

Essa é pracabar, o neopaladino Ronaldo Tabosa ultrapassou todo limite aceitável de burrice. Insatisfeito por colocar o seu filho no mundo dos crimes político.Vem como um vampiro pra cima do erário público.

Lembram da tramóia da moeda de cara dupla na eleição? O falsário eleitoreiro vai ao TRE-AM, e se intitular suplente da cadeira do prefeito Ângelus Figueira PV na Aleam.

O falsário foi EXPULSO do partido verde, mas mesmo assim pediu desfiliação da sigla e filiou-se ao PP, com honras e glória, ganhou até um programa de TV, estilo mundo cão.

O apoio estatal a este mau caráter tem como pano de fundo: A tentativa de tomar de assalto o PV-AM, que sempre foi oposição responsável ao pequeno governo do PMDB-PMN.

Cuidado com as pulseiras prateadas da PC – PM – PF. Infelizmente não ler jornal, pra vê a ex-família paladina aos farrapos morais, físicos.

O suplente da cadeira do PV-AM é o companheiro Francisco Campos, este não se vendeu.

Marcelo Ramos critica licitação para câmeras de segurança nas escolas

Questionando a licitação para instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais, o vereador oposicionista Marcelo Ramos (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o pequeno expediente desta quarta-feira, para apontar o que considera três erros básicos na licitação.

Primeiro ele citou um erro operacional, pois depois de filmar o que acontece nas escolas não teria quem atuasse, pois a prefeitura cancelará o contrato com as empresas de segurança.

O segundo ponto é justamente a demissão de dois mil seguranças, e o terceiro, é o que ele chama de licitação viciada, que exige um Centro Operacional de Vigilância Escolar.

" É uma brincadeira esta licitação que coloca as câmeras e filma sem ter quem atue, além disso, o impacto social é grande, afinal serão extintos dois mil postos de trabalho, e a prefeitura pegará R$ 43 milhões e colocará no bolso de quem ganhar a licitação. O pior é que a licitação exige um centro que ninguém tem e se alguém já possui é porque mandaram fazer", afirmou.

Marcelo sugeriu que seja feita uma audiência pública com a participação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Sindicato dos Vigilantes e até o CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança), pois segundo o vereador, quando as câmeras de segurança foram instaladas na cidade, o efetivo de segurança foi aumentado.

"É inadequado instalar as câmeras e tirar os homens que fazem a segurança nas escolas, pois as câmeras acabarão apenas servindo para ver filmes", ironizou. "Se alguém me disser o que é o Centro de Vigilância Escolar, volto e elogio a licitação. Depois quando entro com liminar e ação popular, eu sou o chato", completou.

Nota do Blog.

A preocupação do mancebo Marcelo Ramos é valida. Mas, essas empresas de vigilância, limpeza e conservação das escolas – são useiras e vezeiras nas dispensas de licitações. Visam – Servisam.

A farra começou na seara do “socialista” Serafim Corrêa – e enricou os Pachecos da vida. Estou mentido Marcelo?

Workshop Bolsa Universidade

O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e o secretário de Projetos Especiais e Gestão Tecnológicas (Semtec), Sidney Leite, vão anunciar nesta quinta-feira (12), o aumento no número de benefícios do “Bolsa Universidade”, programa do governo municipal que concede bolsas de estudos para estudantes do nível superior que não têm condições econômicas de bancar, sozinhos, todo o curso universitário.

Este ano, a Prefeitura beneficiou mais de 2,6 mil pessoas com bolsas integrais (100% do valor da mensalidade) e parciais de 75% e 50%.

O anúncio será feito pelo prefeito durante a abertura do I Workshop Bolsa Universidade, que será aberto nesta quinta-feira (12) no Sest-Senat, bairro Jorge Teixeira, e se estende até amanhã, com um amplo programa de palestras, oficinas e exposições sobre o programa Bolsa Universidade, as oportunidades de mercado e as novas demandas por profissões, a partir dos eventos da Copa do Mundo de 2014 e do biogás.

No evento, todo o corpo técnico do programa Bolsa Universidade estará no Sest-Senat orientando e conversando com os futuros candidatos. As universidades também estarão presentes tanto ministrando as palestras e oficinas quanto com seus stands, expondo as novidades para o próximo período.

DATA: QUINTA (12) E SEXTA-FEIRA (13)

HORÁRIO: DE 8H ÀS 12H
LOCAL: SEST-SENAT, JORGE TEIXEIRA, PRÓXIMO À BOLA DO PRODUTOR, ZONA LESTE

PÚBLICO ALVO – ALUNOS FINALISTAS E PESSOAS QUE JÁ CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO, MORADORES DAS ZONAS NORTE E LESTE DA CIDADE.

OBSERVAÇÃO: O PREFEITO AMAZONINO MENDES FARÁ A ABERTURA DO EVENTO, MARCADA PARA AS 8H30

PASSAR CHEQUE SEM FUNDOS E SE RECUSAR A PAGAR É QUEBRA DE DECORO?

Em março de 2008, o Deputado Walzenir Falcão firmou convênio com o Governo do Estado do Amazonas, através da Federação dos Pescadores do Amazonas - FEPESCA, no valor de R$1.400.000,00, para reforma e ampliação do frigorífico da FESPESCA, localizado no bairro da Betânia.

No mês de julho, foi realizada uma licitação fraudulenta, em que ganhou uma empresa indicada pelos irmãos do marido da cunhada de Walzenir, (Bosco Reis e Paulo Reis, este último ex-diretor do PAM-Codajás). Após adjudicação do resultado da licitação viciada, a SEINF liberou um adiantamento no valor de R$140.000,00 para início das obras. A grana sumiu e as obras não foram iniciadas.

Já sem dinheiro nenhum e querendo ter acesso à próxima parcela do convênio, pois esta só é liberada após medição pelos engenheiros da SEINF, para saber se o cronograma físico-financeiro está sendo cumprido, resolveu emprestar R$110.000,00 do senhor Eduardo Alfaia, ao qual Walzenir pagou com cheque pré-datado para 30 dias.

Porém na data acordada, ao se dirigir ao banco, Eduardo foi surpreendido pelo gerente do banco, que em conluio com Walzenir, para não carimbar o cheque com o código sem fundos, afirmou que não poderia pagar o valor porque havia conflito de assinatura, quer dizer, que a assinatura do cheque não batia com a assinatura arquivada no banco.

Ao procurar Walzenir, primeiro o mesmo se negou a pagar o valor, depois disse que pagaria, mas parcelado. Entretanto, enrolou muito e não pagou. Portanto, Eduardo procurou um advogado e ajuizou uma ação de cobrança contra Walzenir.

A verdade é que Walzenir está cometendo um estelionato, apoiado pelo gerente de sua conta, do Banco Bradesco Prime, que para não prejudicar Walzenir, alegou esse tal de conflito de assinatura, mesmo Eduardo estando de posse da cópia do RG de Walzenir e mostrar que não havia diferença entre as assinaturas do cheque e do RG.

Emitir cheque sem fundo, usando de má-fé e se negar a pagar é quebra de decoro parlamentar? Essa pergunta eu deixo para os membros da ALE responderem.
001.09.210220-5
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes
Exeqüente Eduardo Assunção Alfaia
Advogado Glen Willde do Lago Freitas
Executado Valzenir de Oliveira Falcão

CMM delibera projeto que prevê a identificação de motoristas e cobradores nos ônibus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei (PL) 393/2009, elaborado pelo vereador Hissa Abrahão (PPS), que obriga a afixação de placas com a identificação de motoristas e cobradores nos ônibus do sistema de transporte coletivo de Manaus. O projeto foi elaborado com base nas constantes reclamações registradas periodicamente na Ouvidoria Geral da CMM contra o mau serviço prestado pelas empresas de ônibus, cerca de dez registros por semana.

Hissa Abrahão – que é ouvidor-geral da Câmara – afirmou que a população não pode mais aceitar esse tipo de constrangimento nos ônibus e deve denunciar os motoristas e cobradores que praticarem o desserviço contra o usuário do sistema de transporte coletivo, responsável pela manutenção financeira do serviço.

“Sabemos que não são todos os motoristas e cobradores que destratam os usuários do sistema de transporte coletivo. E justamente para não cometer injustiça com os funcionários que trabalham corretamente, idealizamos o projeto que identifica os funcionários do sistema. Com essa ferramenta, a população poderá denunciar as pessoas que cometem um desserviço”, observou o vereador.

Atualmente, a reclamação dos passageiros contra motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo é registrada através do número da linha de ônibus e do horário utilizado pelo usuário. Esses dados são encaminhados ao superior dos funcionários que irão pesquisar a identificação dos responsáveis pelo mau serviço a fim de adverti-los.

Mudança

Com a aprovação do projeto de lei do vereador Hissa, os ônibus deverão possuir uma placa com o nome completo do cobrador e do motorista para que a população identifique as pessoas responsáveis pelo veículo naquele horário. A placa deverá ser substituída a cada troca de turno.

A infração pela não aplicação da lei incidirá na multa de R$ 1 mil, à empresa prestadora do serviço, cujo órgão fiscalizador da legislação será o Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT). O valor da multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ângelus é o PV em Manacapuru.

Foto: José Garcia

O deputado Ângelus Figueira (PV), que assumirá o cargo de prefeito de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus em linha reta), após a cassação do prefeito e o vice-prefeito Edson Bessa (PMDB) e Sidnilson Martins Holanda, respectivamente, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) agradeceu, hoje, 10, em comunicado de liderança, a forma respeitosa com que foi tratado na Casa Legislativa, apesar dos embates tidos com os deputados da base governista.

“Sempre tive embates de forma respeitosa. Fiz críticas, nunca a pessoas. Minhas críticas foram em torno de ideias”, disse o deputado, que aguarda a publicação do acórdão da decisão do TRE-AM, no Diário Oficial sobre a decisão para a posse.

Ângelus fez os agradecimentos, após pronunciamentos dos colegas, parabenizando-o pelo cargo a ser assumido, por ter sido o segundo colocado nas eleições para prefeito de Manacapuru em 2008.

O deputado destacou de forma especial, o apoio do deputado Liberman Moreno (PHS), que nesses quase três anos de mandato, como disse, sempre esteve ao seu lado e ao lado do Partido Verde. Os agradecimentos foram extensivo ao deputado Luiz Castro (PPS), outro companheiro de oposição, na Casa Legislativa. “Saio consciente de que representei bem o Amazonas”, afirmou.

O prefeito e o vice-prefeito de Manacapuru, Edson Bastos e Sidnilson Martins, foram cassados pelo TRE-AM porque, segundo denúncias, teriam distribuído cestas básicas e dinheiro para eleitores, além de patrocinarem transporte ilegal no dia da eleição, em troca de voto.


Fonte: Diretoria de Comunicação da Aleam.

Memória fraca de um ex-líder de Alfredo Nascimento.

O vereador Leonel Feitoza “Beiçola” denunciou hoje, 10, que o Ministério dos Transportes está construindo mais um porto com falha técnica, desta feita no município de Coari.

Feitoza exibiu fotos do porto que na vazante do rio fica em terra, acima do nível do rio e em altura inadequada para atracação das embarcações.

Feitoza informou que vai recorrer ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para que sejam fiscalizadas as obras do Ministério dos Transportes no Estado do Amazonas.

O parlamentar ironizou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que segundo ele, construiu um porto em Parintins que fica debaixo da água na enchente, está construindo um porto para caiaque em Rio Preto da Eva e outro para espaçonave em Coari.

Na opinião de Feitoza, são portos que não servem para nada, a não ser para atracar submarino, caiaque e OVNI. "O ministro é futurista, fez em Coari um porto para espaçonave, talvez pensando em receber OVNI", chacoteou.

Memória curta – Um dia o tucano foi líder de Alfredo.

O vereador Leonel Feitoza “Beiçola” é um cara estranho, um dia ele baba o saco do rei de plantão em outro atira pedra no telhado. Leonel Beiçola Feitoza tentou achacar: Lembram da CPI do Expresso?

Bumerangue: um dos maiores interessados na instalação da CPI do Expresso, o vereador Leonel Feitoza (PSDB) teria muito a explicar também sobre o assunto. Como líder de Alfredo na CMM, ele articulou o empréstimo de R$ 26 milhões para o Expresso e era, dizem, o homem de contato com os empresários. Coluna Sim e Não 10/05/06.

Posição do vereador Marcelo Ramos "Pato Rouco".

O fato de o vereador Fausto Souza ir à Tribuna apresentar defesa prévia e entregar os documentos da denúncia do MPE à Mesa Diretora da CMM é positivo, mas não exclui a obrigação da Câmara, através da Corregedoria e Comissão de Ética, de investigar os fatos gravíssimos imputados a ele a ao vice-prefeito pelo Ministério Público.

Não pode pairar sobre um vereador e o vice-prefeito da cidade denúncias de associação para o tráfico, grupo de extermínio, porte ilegal de armas, abuso de poder.

A sociedade não espera da Câmara nem o açodamento de uma condenação injusta e nem uma absolvição por compadrio ou corporativismo.

Até quem, como os irmãos Souza, sempre negaram a presunção de inocência como direito, usando seu programa para investigar, julgar, condenar e execrar moralmente as pessoas merece a garantia da presunção inocência, porque nós defendemos a democracia e a lei que eles afrontavam descaradamente.

LÔBO PARTICIPA DA ASSEMBLÉIA DOS INDIOS TENHARIM

O presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da Assembléia Legislativa do Amazonas, deputado José Lôbo-(PC do B), seguiu hoje, com destino ao município de Humaitá para participar da 8ª Assembléia Geral Ordinária do Povo Tenharim quando serão discutidos nos próximos dias vários assuntos ligados a saúde indígena, área territorial, assistência educacional e social, além de outros assuntos ligados a Funai.

Lembra o parlamentar que os índios da etnia Tenharim vivem na BR-230 (Transamazônica), no km 140, sentido Humaitá – Apuí, nas localidades do Marmelo e rio Mafui.

José Lôbo como representante do Poder Legislativo foi participar do evento e ouvir os reclamos dos indígenas para que possa ajudá-los em suas reivindicações junto aos órgãos e autoridades estaduais e federais.

Fausto Souza pede que Corregedoria da CMM investigue denúncias contra ele

O vereador Fausto Souza (PRTB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (9) para pedir que a Corregedoria da Casa abra uma investigação sobre as acusações que recaem sobre ele: coação de testemunhas, tráfico de drogas e armas e recebimento de dinheiro pago por traficantes como patrocínio do programa Canal Livre, do qual ele foi um dos apresentadores. "Estou me antecipando e pedindo que esta Casa faça a investigação", disse Fausto.

O parlamentar entregou diversos documentos à Mesa Diretora, que os repassou à Corregedoria para serem analisados. Antes de apresentar sua defesa prévia, Fausto Souza leu o Salmo 37, que afirma que só os justos serão felizes e que a justiça se sobressairá como a luz.

Fausto Souza contou que o programa Canal Livre recebia centenas de denúncias populares todos os dias e que algumas vezes pedia apoio da polícia para ir a algum local averiguar a denúncia.

"Pedíamos o apoio de capitães, de coronéis, para que acompanhassem o nosso trabalho e prendessem os suspeitos e se muitas vezes ligamos para o coronel Arce, é porque ele estava no comando de um setor importante da Polícia, embora estivesse sendo investigado pela Polícia Federal, mas disso nós não sabíamos por que era uma investigação sigilosa", relatou o vereador. Segundo ele, as denúncias também eram diariamente repassadas às autoridades policiais.

Na frente de Raman o ex-deputado Wallace é fichinha.

Contrariando interesses.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas mexeu com interesses obscuros do jornal Em Tempo, o seu proprietário Otávio Raman Neves responde a vinte processos de 1º e dois de 2º grau na Justiça amazonense. De acordo com o site do TJA (anexo).

Recentemente esteve enrolado com uma denúncia seriíssima: PEDOFILIA - conseguiu livra-se da bronca com o apoio de seus cúmplices, alguns com mandato eletivo.

Otávio Raman, não tem credibilidade para colocar em cheque o TRE-AM, a Procuradoria, desembargadores, juízes e colegiado do pleno do TRE-AM.

Raman deve explicações à sociedade amazonense, sobre o seu enriquecimento, para muitos, ilícitos.



UMA LISTA DE CRIMES

Otávio responde na justiça comum por diversas infrações, entre as quais contravenção penal, crime de homicídio e crime de entorpecente. Nunca foi condenado porque oficiais de justiça alegam que não o encontram.

Na Justiça Federal, Raman (e suas empresas) é alvo de inúmeros processos, a maior parte deles por crime contra a ordem tributária. No TJ-Am, a lista é grande, mas a consulta fácil. No primeiro grau são os 20 os processos, no segundo grau, quatro.

Raman e suas empresas foram investigados pela Policia Federal no escândalo das licitações fraudulentas que resultaram na operação Albatroz. Desde 2001 é citado no escândalo da Sudam, por causa de um empréstimo à Ecopeixe, de sua propriedade, no valor de R$ 10 milhões.


Patrimônio à base de fraude, corrupção,suor e salários de trabalhadores.


Com patrimônio avaliado em R$ 100 milhões, o empresário Otávio Raman Neves não conseguiu quitar uma dívida de R$ 2,8 milhões com a Agência de Fomento do Amazonas - Afeam - e uma de suas empresas - o Frigorífico Santa Maria leiloada.

Otávio é o atual proprietário do jornal Amazonas Em Tempo, Rádio Novidade e da TV Manauara, repetidora do SBT em Manaus. Nos três negócios, investiu cerca de R$ 20 milhões.

Não é a primeira grande dívida de Raman, um ex - motorista que cresceu à sombra do primeiro governo Amazonino Mendes e tornou-se um megaempresário, porém são muitos os escândalos nos quais se meteu e que não impediram que continuasse prestando serviço aos governos estadual e municipal.

São de Raman as construtoras Rota e Pampulha, a RN Construções e Cialis Distribuidora de Alimentos, além do Shopping São José, na Zona Leste da cidade.



Processos cujo nome da parte é otavio raman neves
Processo Distribuição Classe Vara
Fórum Ministro Henoch Reis
001.09.940528-9
06/04/2009 Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Executado: Otavio Raman Neves (NP 306131)

001.09.929832-6
05/04/2009 Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Executado: Otavio Raman Neves (NP 320946)

001.09.920938-2
03/04/2009 Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Executado: Otavio Raman Neves (NP 306130)

001.09.901051-9
15/03/2009 Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Executado: Otavio Raman Neves (NP 320945)

001.09.900452-7
15/03/2009 Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Executado: Otavio Raman Neves (NP 306129)

001.08.217863-2
13/05/2008 Exibição 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Requerido: Otavio Raman Neves

001.08.203674-9
30/01/2008 Inibitória 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Requerente: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

001.07.360964-2
06/11/2007 Ação Civil Pública Vara Esp. do Meio Ambiente e Questões Agrárias
Requerido: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

001.07.358808-4
01/11/2007 Ação Popular 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Requerido: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

001.04.106025-4
13/07/2007 Arresto 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Julgado Requerido: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

001.07.317031-4
01/03/2007 Indenização por Danos Materiais e Morais 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Julgado Requerido: Otávio Raman Neves

001.07.317031-4
01/03/2007 Indenização por Danos Materiais e Morais 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Julgado Requerido: Otávio Raman Neves Júnior (CPF 522.283.982-68)

012.94.005391-1
26/04/2006 Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Requerido: Otavio Raman Neves

001.06.013235-4
11/04/2006 Responsabilidade Civil 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Em grau de recurso Requerido: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

001.06.013235-4/00001
11/04/2006 Apelação 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

001.05.006385-6
05/04/2005 Execução de Título Extrajudicial 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Requerido: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

001.05.006385-6/00001
05/04/2005 Embargos à Execução 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

001.03.000657-1
07/02/2003 Anulatória 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Requerente: Otavio Raman Neves

001.02.054966-1
04/12/2002 Cautelar Inominada / Atípica 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Requerente: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

001.02.051140-0
14/11/2002 Ação Civil Pública 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Requerido: Otávio Raman Neves (CPF 043.237.772-72)

20 processos encontrados.

Processos selecionados - Nome: otavio raman neves
Processo Distribuição Classe Relator / Órgão Julgador
2009.001818-3
24/04/2009 Apelação Cível Desª Maria das Graças Pessôa Figueiredo / Segunda Câmara Cível
Apelante: Otavio Raman Neves

2008.002036-7
19/05/2008 Apelação Cível Des. Yedo Simões de Oliveira / Segunda Câmara Cível
Apelante: Otavio Raman Neves


2 processos pesquisados..