Na manhã deste sábado, 31/10/2009, por volta das 12:00h, o Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas - FEPESCA, Deputado Walzenir Falcão (é Presidente de uma entidade que tem convênio com o Governo do Estado no valor de R$1.400.000,00, fora os aditivos - vide Constituição Estadual, art. 23, inciso I), em uma ato de descontrole, patrocinou de forma graciosa a invasão da Colônia de Pescadores de Tabatinga, pasmem, com escolta de força pública (polícia militar).
O imbróglio está ocorrendo no município porque o dublê de deputado, tenta a todo custo manter sob o seu (des)controle as 59 Colônias de Pescadores existentes no Estado. Vale lembrar que foi com essas Colônias que Walzenir conseguiu se eleger Deputado em 2006, e por conta de sua inabilidade tem perdido o apoio das mesmas, pela forma ditatorial que sempre as conduziu através da Federação. Ocorre que o edil ainda não acordou para uma nova realidade: Os arts. 3 e 5 da Lei 11.699, dispõe o seguinte:
Art. 3º. Às Colônias de Pescadores regularmente constituídas serão assegurados os seguintes direitos:
I – plena autonomia e soberania de suas Assembléias Gerais
(........)
Art. 5º. As Colônias de Pescadores são autônomas, sendo expressamente vedado ao Poder Público, bem como às Federações e à Confederação a interferência e a intervenção na sua organização.
Em virtude de Walzenir ter tido grande participação no processo de criação da maioria dessas Colônias, ele se sente uma espécie de Imperador da Pesca no Amazonas, usurpando direitos e ferindo garantias.
Portanto, há muito os pescadores do interior vem tentando se livrar dessa relação cruel que se estabeleceu entre as Colônias e Walzenir (não adianta dizer Federação porque esta está personificada em Walzenir), e hoje com os adventos da Lei das Colônias (Lei 11.699) essa oportunidade chegou e Walzenir não aceita essa realidade, porque isso compromete profundamente seus projetos políticos.
Em Iranduba e Autazes Walzenir tentou fazer o mesmo, mas a Justiça do Amazonas impediu a sua ação truculenta e os respectivos juízes locais concederam Liminar em Mandado de Segurança impetrado pelos presidentes das Colônias desses dois municípios, impedindo a intervenção dele na administração das Colônias.
Infelizmente em Tabatinga a Justiça tardou e Walzenir pôde exteriorizar sua insanidade. Não nos esqueçamos das sábias palavras do eterno Rui Barbosa: "A força do direito deve superar o direito da força" e ainda: "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta".
Como se não bastasse toda essa arbitrariedade, o Presidente da Colônia de Pescadores, senhor Radilson ao ser informado da invasão dirigiu-se à Delegacia de Polícia da cidade para registrar ocorrência e não pôde fazê-lo, pois foi informado que este serviço só estaria disponível para a população na terça-feira, 03, em virtude do feriado prolongado. Isso é Brasil?
O blog tentou ouvir o deputado Walzenir Falcão, sem êxito.
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