Da assessoria: (Brasília-DF, 04/11/2009) – O deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), disse que a aprovação da PEC 98/2007, a PEC da Música, coloca em risco 10 mil empregos na Zona Franca de Manaus, não ajuda no combate à pirataria e não barateia o preço de CDS e DVDs. “Os defensores da PEC, principalmente os artistas, estão iludidos. A mudança representa prejuízos para todos os envolvidos, inclusive governos”, afirmou. A PEC deve ser votada no plenário da Câmara, nesta quarta-feira.
Lupércio defende a análise técnica da proposta, sem que questões políticas e de interesse regional contaminem o debate. O deputado chama atenção para a nota da Receita Federal, do dia 28 de outubro último, produzida pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Segundo a Receita “a proposição com certeza acarretará conseqüências negativas quanto à participação brasileira no comércio internacional, pois o Brasil estará descumprindo regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e poderá responder nos foros internacionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário