Avaliado em R$ 15 milhões, o Terminal Hidroviário de Novo Airão vai continuar seguindo o cronograma normal de obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), enquanto o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual avaliarão documentos que lhes serão repassados nesta quarta-feira (04) pelo próprio DNIT sobre possíveis impactos ambientais ao Parque Nacional de Anavilhanas.
O encaminhamento da documentação foi decidido em consenso na manhã desta terça-feira (03) durante reunião ocorrida na Assembléia Legislativa entre os deputados Sinésio Campos (PT), Therezinha Ruiz (DEM), representantes do DNIT, os dois Ministérios Públicos e o prefeito Leosvaldo Roque, de Novo Airão, juntamente com vereadores e dirigentes de entidades vinculadas a questão ambiental no município.
Segundo os promotores João Gaspar Rodrigues e Celso Costa Lima Verde, a análise do estudo servirá para que a Justiça decida pela paralisação ou não das obras. Eles destacam que, se os impactos não forem graves, o DNIT receberá autorização para prosseguir a construção do porto sem ameaça de embargo. A decisão será anunciada no próximo dia 17 em nova reunião na ALE, quando será celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC sobre o empreendimento.
O consultor geral do Ministério dos Transportes, Luciano Moreira de Souza Filho, explica que obras como a construção de terminais de pequenos portes, como o de Novo Airão, dispensam o EIA/Rima, de acordo com a legislação. Mas, com a polêmica gerada em torno da obra, assentiu com a sugestão de encaminhamento à Justiça de um estudo preliminar acerca dos possíveis impactos ao Parque de Anavilhanas.
Luciano Moreira garantiu que a paralisação das obras hoje resultaria em prejuízos da ordem de R$ 3 milhões aos cofres do DNIT, além de incalculáveis danos ambientais. “A natureza pode levar embora o aterro já construído, assorear o Rio Negro e aí, sim, teríamos danos muito sérios ao meio ambiente”, salientou.
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