CMM delibera projeto que prevê a identificação de motoristas e cobradores nos ônibus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei (PL) 393/2009, elaborado pelo vereador Hissa Abrahão (PPS), que obriga a afixação de placas com a identificação de motoristas e cobradores nos ônibus do sistema de transporte coletivo de Manaus. O projeto foi elaborado com base nas constantes reclamações registradas periodicamente na Ouvidoria Geral da CMM contra o mau serviço prestado pelas empresas de ônibus, cerca de dez registros por semana.

Hissa Abrahão – que é ouvidor-geral da Câmara – afirmou que a população não pode mais aceitar esse tipo de constrangimento nos ônibus e deve denunciar os motoristas e cobradores que praticarem o desserviço contra o usuário do sistema de transporte coletivo, responsável pela manutenção financeira do serviço.

“Sabemos que não são todos os motoristas e cobradores que destratam os usuários do sistema de transporte coletivo. E justamente para não cometer injustiça com os funcionários que trabalham corretamente, idealizamos o projeto que identifica os funcionários do sistema. Com essa ferramenta, a população poderá denunciar as pessoas que cometem um desserviço”, observou o vereador.

Atualmente, a reclamação dos passageiros contra motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo é registrada através do número da linha de ônibus e do horário utilizado pelo usuário. Esses dados são encaminhados ao superior dos funcionários que irão pesquisar a identificação dos responsáveis pelo mau serviço a fim de adverti-los.

Mudança

Com a aprovação do projeto de lei do vereador Hissa, os ônibus deverão possuir uma placa com o nome completo do cobrador e do motorista para que a população identifique as pessoas responsáveis pelo veículo naquele horário. A placa deverá ser substituída a cada troca de turno.

A infração pela não aplicação da lei incidirá na multa de R$ 1 mil, à empresa prestadora do serviço, cujo órgão fiscalizador da legislação será o Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT). O valor da multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).