Da assessoria: O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Isaac Tayah (PTB), explicou que as emendas apresentadas ao Orçamento Municipal para 2010 foram rejeitadas pela Comissão por erro de técnica legislativa.
Ele citou como exemplo dos equívocos verificados a retirada de recursos de convênios de maneira que os inviabilizaria. “Os vereadores têm o interesse público de acertar, de melhorar a cidade, mas apresentaram emendas com falhas que comprometeram a proposta”, justificou.
Das 234 emendas analisadas pela CCJR, apenas 67 receberam parecer favorável e foram, em seguida, encaminhadas à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, onde apenas duas - as de número 217 e 218, referente a ações no Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, foram aprovadas.
Levados à análise do plenário ainda na manhã de hoje (30), os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças foram mantidos e o Orçamento Municipal foi aprovado com voto contrário apenas dos membros da oposição.
O líder do prefeito lembrou aos vereadores que tiveram emendas rejeitadas por erro em sua elaboração que as propostas podem ser encaminhas ao executivo municipal por meio de indicação. “A casa (Câmara) pode fazer isso de maneira tranquila e responsável. Não há qualquer interesse de prejudicar o vereador”, afirmou.
Segundo o petebista, o Orçamento aprovado pela CMM, da ordem de R$ 2,2 bilhões, possibilitará a execução de projetos importantes para a cidade, com destaque para as áreas de saúde e de transportes. “A administração passada nos deixou um orçamento para ser cumprido, mas esqueceu a situação em que a cidade se encontrava.
Este ano tentamos reorganizar a cidade e os órgãos municipais.
Mas em 2010 a situação será outra. “Será um ano de mudanças e de mudança para melhor”, declarou.
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