O vice-prefeito Carlos Souza (PP), não aguentou a pressão da opinião pública. Pediu e foi atendido.Carijó exonerou sua esposa Juracy Macedo Souza.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/ 2009 – VG-DIAD
LUIZ ALBERTO CARIJÓ GOSZTONYI, Presidente da Câmara
Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Manaus;
CONSIDERANDO, a Lei nº 201 de 23 de dezembro de 2008;
R E S O L V E:
I – EXONERAR, a contar de 02 de fevereiro de 2009, nos termos
do Art. 103, Inciso “I”, da Lei n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971,
a servidora JURACY MACEDO DE SOUZA, do Cargo de Assessor
Parlamentar Comissionado - APC-14, do Gabinete do Vereador
Luiz Alberto Carijó de Gosztonyi.
II – REVOGAM-SE as disposições em contrário.
sábado, 7 de fevereiro de 2009
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
PMM quer o adiamento da eleição de conselheiros tutelares
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Lenize Tapajós Maués, pediu nesta sexta-feira, 6, ao Ministério Público do Estado do Amazonas o adiamento do processo de escolha dos 45 membros dos Conselhos Tutelares de Manaus, iniciado no final do ano passado.
Estou perplexo com os asseclas do mau menino. De acordo com ele (Amazonino) eram técnicos de alta competência. Trânsito o caos, com as novas medidas pioram. Recuaram menos trágico.
A eleição dos conselheiros tutelares sob suspeita de irregularidades. Amigos leitores: O fato é! Êita governinho enrolado.
A secretária não sabe nem mentir! O decreto cancelando a eleição está no forno e no decorrer da semana vai ser publicado!Resumo da ópera. Eleição para conselheiro só em junho ou julho. O resto é papo furado.
Estou perplexo com os asseclas do mau menino. De acordo com ele (Amazonino) eram técnicos de alta competência. Trânsito o caos, com as novas medidas pioram. Recuaram menos trágico.
A eleição dos conselheiros tutelares sob suspeita de irregularidades. Amigos leitores: O fato é! Êita governinho enrolado.
A secretária não sabe nem mentir! O decreto cancelando a eleição está no forno e no decorrer da semana vai ser publicado!Resumo da ópera. Eleição para conselheiro só em junho ou julho. O resto é papo furado.
Pavulagens palacianas. Promessas e nada mas.
Em um hotel de Manaus, o prefeito Amazonino Mendes (PTB), apresentava seu secretariado. Entre gafes e rispidez com os jornalistas. “Não é o secretariado que gostaria de ter, mas é o que possível”. Falou, falou, falou o monólogo estava cansativo e desonesto com o público presente.
Vou fazer isso – aquilo e, mas aquilo outro. Poucos mais de trinta dias da nova administração, não vejo nem o isso ou aquilo e muito menos o aquilo outro. Só pra frescar! Vamos aos pequenos detalhes sem importância do isso. Alguém sabe nos dizer o número do telefone linha direta com negão na PMM. O ônibus itinerante. Como escrevo em doses homeopáticas, vou ficando por aqui.
Mas antes de publicar essas mal escritas linhas. Vamos aos fatos. A família D’Carli, sim aquela de relações umbilicais com o poderoso negão, tem um prefeito por decreto! É o negão decretou: Carlos Alberto D’Carli Junior, o Junior D’Carli prefeito de Manaus em Brasília. Creio ser uma retribuição ao empresário por deixar o terreno piratezado (na orla da Manaus moderna) ser utilizado pelo Zé Povinho. Piratezado por quem? Se você disse Amazonino, acertou no alvo. Em dobradinha com quem? Sim, você novamente acertou D’Carli & Cia.
O coronel Vicente, não foi nomeado. Logo temos um clandestino gerenciando o trânsito da capital morena. Sei não, mas se a ideia foi do ex-vereador nas mudanças no centro de Manaus. Está no lugar errado.As multas de trânsito não poderiam ser aplicadas por um clandestino.
Em quase todas as secretarias o mau menino, não nomeou os assessores de imprensa. Quem manda o conteúdo dos informes? Jornalistas Gasparzinhos?
Hoje, sexta - feira dia de goró aqui na república das promessas. A próxima do mau menino. Asfaltar o encontro das águas. É mole.
Vou fazer isso – aquilo e, mas aquilo outro. Poucos mais de trinta dias da nova administração, não vejo nem o isso ou aquilo e muito menos o aquilo outro. Só pra frescar! Vamos aos pequenos detalhes sem importância do isso. Alguém sabe nos dizer o número do telefone linha direta com negão na PMM. O ônibus itinerante. Como escrevo em doses homeopáticas, vou ficando por aqui.
Mas antes de publicar essas mal escritas linhas. Vamos aos fatos. A família D’Carli, sim aquela de relações umbilicais com o poderoso negão, tem um prefeito por decreto! É o negão decretou: Carlos Alberto D’Carli Junior, o Junior D’Carli prefeito de Manaus em Brasília. Creio ser uma retribuição ao empresário por deixar o terreno piratezado (na orla da Manaus moderna) ser utilizado pelo Zé Povinho. Piratezado por quem? Se você disse Amazonino, acertou no alvo. Em dobradinha com quem? Sim, você novamente acertou D’Carli & Cia.
O coronel Vicente, não foi nomeado. Logo temos um clandestino gerenciando o trânsito da capital morena. Sei não, mas se a ideia foi do ex-vereador nas mudanças no centro de Manaus. Está no lugar errado.As multas de trânsito não poderiam ser aplicadas por um clandestino.
Em quase todas as secretarias o mau menino, não nomeou os assessores de imprensa. Quem manda o conteúdo dos informes? Jornalistas Gasparzinhos?
Hoje, sexta - feira dia de goró aqui na república das promessas. A próxima do mau menino. Asfaltar o encontro das águas. É mole.
Final feliz.
Legalizando a ocupação.
Após 20 anos da ocupação, conflitos e ameaças de despejo pelo poder público e posterior compra dos lotes de uma área pertencente à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), denominada de Comunidade Agrícola do Ramal do Ipiranga, no bairro João Paulo (Zona Leste), o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) iniciou o trabalho de cadastramento para que seja expedido o licenciamento ambiental às famílias de produtores locais.
O documento vai permitir a regularização fundiária dos lotes junto à Suframa (titulação) e a liberação de linhas de crédito de agências de fomento à produção como o Banco da Amazônia, Afeam e Banco do Brasil.
O serviço de cadastramento, denominado de Mutirão do Lar – Licenciamento Ambiental Rural -, foi decidido após o encontro do presidente do Instituto, Néliton Marques da Silva, e as famílias de produtores da Comunidade Ipiranga, na semana passada.
"A ação do Ipaam vai beneficiar mais de 700 famílias que hoje, reconhecidamente, são na verdade uma forma de consolidação do programa da Suframa que visa à implantação do Pólo Agropecuário no Distrito Industrial.
“Graças ao trabalho dos produtores evitou-se o surgimento de mais um bairro desordenado em Manaus". O trabalho da equipe itinerante de técnicos do Ipaam também abrange as áreas do Puraquequara e Ramal do Brasileirinho, que também pertenciam a Suframa que, após consolidação da ocupação, decidiu lotear a área e vender mediante financiamento em 1998.
Na área existem pequenas e microempresas voltadas para a produção de aves de postura, codornas, peixes, bovinos, ovinos, caprinos e suínos. O deputado destacou que 70% da carne de porco consumida em Manaus são oriundas desta área.
Após 20 anos da ocupação, conflitos e ameaças de despejo pelo poder público e posterior compra dos lotes de uma área pertencente à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), denominada de Comunidade Agrícola do Ramal do Ipiranga, no bairro João Paulo (Zona Leste), o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) iniciou o trabalho de cadastramento para que seja expedido o licenciamento ambiental às famílias de produtores locais.
O documento vai permitir a regularização fundiária dos lotes junto à Suframa (titulação) e a liberação de linhas de crédito de agências de fomento à produção como o Banco da Amazônia, Afeam e Banco do Brasil.
O serviço de cadastramento, denominado de Mutirão do Lar – Licenciamento Ambiental Rural -, foi decidido após o encontro do presidente do Instituto, Néliton Marques da Silva, e as famílias de produtores da Comunidade Ipiranga, na semana passada.
"A ação do Ipaam vai beneficiar mais de 700 famílias que hoje, reconhecidamente, são na verdade uma forma de consolidação do programa da Suframa que visa à implantação do Pólo Agropecuário no Distrito Industrial.
“Graças ao trabalho dos produtores evitou-se o surgimento de mais um bairro desordenado em Manaus". O trabalho da equipe itinerante de técnicos do Ipaam também abrange as áreas do Puraquequara e Ramal do Brasileirinho, que também pertenciam a Suframa que, após consolidação da ocupação, decidiu lotear a área e vender mediante financiamento em 1998.
Na área existem pequenas e microempresas voltadas para a produção de aves de postura, codornas, peixes, bovinos, ovinos, caprinos e suínos. O deputado destacou que 70% da carne de porco consumida em Manaus são oriundas desta área.
Últimas nomeações na PMM.
DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo identificados, para ocuparem, a contar de 30.01.2009, no
GABINETE CIVIL, os cargos de provimento em comissão especificados, objeto da Lei nº 936, de 20/06/2006, combinada com o Decreto n. 8.413, de 20.04.2006.
NOME CARGO SIMBOLOGIA
Daniel Rocha Filho - Assessor Técnico 3 DAS-3
Arsinoe Karina Queiroz Guimarães - Coordenadora de
Relações Parlamentares DAS-3
Antônia Maria Coelho Veras - Chefe de Gabinete DAS-3
Pierre Silva de Queiroz - Assessor Técnico 2 DAS-2
José Cláudio da Silva - Campos Assessor Técnico 2 DAS-2
Leonardo Fábio Lopes Abecassis - Assessor Técnico 2 DAS-2
Adriana Firmino da Câmara Cruz - Assessor Técnico 2 DAS-2
Neila Maria Dantas Azrak - Assessor Técnico 2 DAS-2
Celso Castelo Branco Garcia - Assessor Técnico 2 DAS-2
Thaís Rocha Álvares - Assessor de Comunicação DAS-2
Raimunda Farias de Melo - Gerente de Elaboração Legislativa DAS-2
Manoel Vieira Dutra Assessor - Técnico 1 DAS-1
Maria Irene Fontenelle Nascimento - Chefe do Núcleo de
Finanças DAS-1
Wilcileine de Jesus Paula de Sá - Assessor Técnico 1 DAS-1
Rosinaldo de Souza dos Santos - Assistente Técnico 2 CAD-2
Ana Paula Pereira Moraes - Assistente Técnico 2 CAD-2
Elane Rodrigues Alves - Assistente Técnico 2 CAD-2
Nelson Gomes Costa - Assistente Técnico 2 CAD-2
Karlina Pedreno Trindade - Assistente Técnico 2 CAD-2
Ana Gilce Silva Araújo - Assistente Técnico 3 CAD-3
Manaus, 05 de fevereiro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo identificados, para ocuparem, a contar de 30.01.2009, no
GABINETE CIVIL, os cargos de provimento em comissão especificados, objeto da Lei nº 936, de 20/06/2006, combinada com o Decreto n. 8.413, de 20.04.2006.
NOME CARGO SIMBOLOGIA
Daniel Rocha Filho - Assessor Técnico 3 DAS-3
Arsinoe Karina Queiroz Guimarães - Coordenadora de
Relações Parlamentares DAS-3
Antônia Maria Coelho Veras - Chefe de Gabinete DAS-3
Pierre Silva de Queiroz - Assessor Técnico 2 DAS-2
José Cláudio da Silva - Campos Assessor Técnico 2 DAS-2
Leonardo Fábio Lopes Abecassis - Assessor Técnico 2 DAS-2
Adriana Firmino da Câmara Cruz - Assessor Técnico 2 DAS-2
Neila Maria Dantas Azrak - Assessor Técnico 2 DAS-2
Celso Castelo Branco Garcia - Assessor Técnico 2 DAS-2
Thaís Rocha Álvares - Assessor de Comunicação DAS-2
Raimunda Farias de Melo - Gerente de Elaboração Legislativa DAS-2
Manoel Vieira Dutra Assessor - Técnico 1 DAS-1
Maria Irene Fontenelle Nascimento - Chefe do Núcleo de
Finanças DAS-1
Wilcileine de Jesus Paula de Sá - Assessor Técnico 1 DAS-1
Rosinaldo de Souza dos Santos - Assistente Técnico 2 CAD-2
Ana Paula Pereira Moraes - Assistente Técnico 2 CAD-2
Elane Rodrigues Alves - Assistente Técnico 2 CAD-2
Nelson Gomes Costa - Assistente Técnico 2 CAD-2
Karlina Pedreno Trindade - Assistente Técnico 2 CAD-2
Ana Gilce Silva Araújo - Assistente Técnico 3 CAD-3
Manaus, 05 de fevereiro de 2009.
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
A infidelidade partidária. Assunto antigo.
O senador Marco Maciel discursou no Senado sobre a reforma partidária. O pensamento do ilustre representante de Pernambuco a favor da fidelidade partidária é conhecido e tem, ou deveria ter apoio consensual, tal a repulsa popular ao festival de troca de partidos políticos por parlamentares em todas as legislaturas: o troca-troca de legendas. A motivação, muitas vezes — ou quase sempre — não tem justificativa ética ou moral. Algumas têm algum fundamento admissível quando o parlamentar pretende candidatar-se a postos eletivos majoritários e o partido, dominado por um ‘‘dono’’, nega-lhe a legenda. O recurso é abrigar-se em outra, para tentar eleger-se.
O exemplo sugere discutir o que é partido político. Benjamin Constant faz cerca de duzentos anos, nomeado conselheiro de Estado por Napoleão, escreveu que partido político é uma associação de pessoas com o mesmo pensamento. Uma centúria depois, Loewenstein aduziu: ‘‘E com a mesma identidade ideológica’’. A vida partidária brasileira, com raras exceções, não satisfaz nem a uma nem a outra das definições. Os partidos reúnem pessoas só temporariamente com o mesmo pensamento, nem a ideologia é rigorosamente a mesma dos que se filiam. Atualmente, a exceção é o PC do B, de formação stalinista.
Nem mesmo o PT é um partido, mas uma frente partidária. Nasceu no Colégio Sion, da alta burguesia, consolidou-se nas sacristias dos clérigos da Teologia da Libertação (uma joint venture cristã-marxista na definição do cientista político Leôncio Martins), cresceu com a adesão de salvados de incêndio das guerrilhas comunistas do período militar, tudo cimentado na excepcional liderança de um sindicalista, hoje presidente da República. Provam-no os 30% de trotskistas e de marxistas-leninistas desavindos com a cúpula petista, que tem de apelar para o centralismo democrático (uma invenção de Lênin), ameaçando expulsar dissidentes.
Entre nós, ao assinar a ficha de filiação partidária, o militante compromete-se a respeitar o programa do partido. Raramente o lê. E mais raramente o respeita. Pouquíssimos são os deputados que se elegem pelo seu próprio prestígio, com votos acima do quociente eleitoral. Todos os demais se beneficiam da soma dos votos dos não-eleitos e dos dados à legenda, o chamado sistema de sobras. São reféns do partido que os elegem. Logo, traem-no ao deixá-lo.
Os próprios partidos são os responsáveis por isso. Dizem-se intransigentes defensores da fidelidade partidária, até que as circunstâncias lhes favorecem as intenções de crescer à custa da adesão de eleitos por partidos outros. Esquecem convenientemente o discurso teórico e tiram partido da capacidade de seduzir, usando sem o menor constrangimento a Oração de São Francisco, paródia do falecido Roberto Cardoso Alves, ao lembrar que ‘‘é dando que se recebe’’. As últimas eleições confirmaram esse procedimento nocivo, que depõe contra os políticos. Até o momento, 69 parlamentares mudaram de partido. Não se pergunte o porquê...
Em simpósio sobre reforma política realizado pela Fundação Milton Campos, faz dois anos, o então vice-presidente Marco Maciel, um dos palestrantes, foi acompanhado por todos os demais conferencistas, entre eles o então deputado Aloizio Mercadante, ao condenar ardorosamente a infidelidade partidária. Na teoria, todos brilhantes e concordes. Na prática, nem todos se lembram do que disseram. É o que se dá no momento, como se deu no passado. A causa está na eleição de presidente da República sem que seu partido tenha a maioria desejada.
Embora o presidente Lula não possa exercer o que se denominou presidencialismo imperial, o chefe do Estado ainda dispõe de enorme poder de fascínio (a caneta que assina dezenas de milhares de empregos no Executivo) e da força das medidas provisórias. Sua estrondosa vitória levou o PT a ter a maior bancada na Câmara dos Deputados, mas ainda assim é pouco para assegurar a aprovação das reformas constitucionais, imperativas para o seu propósito de transformar a democracia burguesa, que tem sido a nossa, na democracia popular.
Daí o troca-troca visando a obter a maioria de três quintos de cada Casa do Congresso, sem o que não há reformas constitucionais. A conseqüência é visível nas grandes mudanças de partido, alterando fortemente a composição da Câmara, entre as bancadas eleitas em 2002 e as resultantes hoje. O PT, que guarda pudor, resguarda a sua legenda de adesões comprometedoras. Só teve um deputado a mais, o petista suplente de um ministro eleito em coligação com o PT.
Mas deputados eleitos pelo PFL (09), PSDB (10), PMDB (5) e PP (4) migraram para partidos da base de sustentação do governo. O grande beneficiário foi o PTB. Ganhou 17 adesões de deputados que se descobriram pressurosos, adeptos de San Thiago Dantas, após lerem e se encantarem com a dialética persuasiva do grande ministro de Jango, que deixou aos pósteros uma herança intelectual valiosa. Nela se abeberaram, certamente, para procurar a legenda petebista.
Outro ganhador foi o Partido Liberal, com sete convertidos à doutrina de Hayek, ou do falecido Álvaro Valle, mais acessível aos postulados liberais, sob as bênçãos da Igreja Universal, do bispo Macedo. Cinco bateram às portas do PPS, porque puderam reencontrar suas idéias no extinto Partido Comunista Brasileiro, que se rendeu ao colapso do socialismo real e reajustou as leis de Marx às leis do mercado, tudo mesclado de socialismo utópico. Ninguém por motivos menos nobres ou convertidos pela força convincente que emana de certo andar do Palácio do Planalto, mas por efeito da ética de convicção de Max Weber. Cederam, sim, mas à tentação de melhor servirem ao povo...
Jarbas Passarinho
Foi ministro de Estado, governador e senador
O exemplo sugere discutir o que é partido político. Benjamin Constant faz cerca de duzentos anos, nomeado conselheiro de Estado por Napoleão, escreveu que partido político é uma associação de pessoas com o mesmo pensamento. Uma centúria depois, Loewenstein aduziu: ‘‘E com a mesma identidade ideológica’’. A vida partidária brasileira, com raras exceções, não satisfaz nem a uma nem a outra das definições. Os partidos reúnem pessoas só temporariamente com o mesmo pensamento, nem a ideologia é rigorosamente a mesma dos que se filiam. Atualmente, a exceção é o PC do B, de formação stalinista.
Nem mesmo o PT é um partido, mas uma frente partidária. Nasceu no Colégio Sion, da alta burguesia, consolidou-se nas sacristias dos clérigos da Teologia da Libertação (uma joint venture cristã-marxista na definição do cientista político Leôncio Martins), cresceu com a adesão de salvados de incêndio das guerrilhas comunistas do período militar, tudo cimentado na excepcional liderança de um sindicalista, hoje presidente da República. Provam-no os 30% de trotskistas e de marxistas-leninistas desavindos com a cúpula petista, que tem de apelar para o centralismo democrático (uma invenção de Lênin), ameaçando expulsar dissidentes.
Entre nós, ao assinar a ficha de filiação partidária, o militante compromete-se a respeitar o programa do partido. Raramente o lê. E mais raramente o respeita. Pouquíssimos são os deputados que se elegem pelo seu próprio prestígio, com votos acima do quociente eleitoral. Todos os demais se beneficiam da soma dos votos dos não-eleitos e dos dados à legenda, o chamado sistema de sobras. São reféns do partido que os elegem. Logo, traem-no ao deixá-lo.
Os próprios partidos são os responsáveis por isso. Dizem-se intransigentes defensores da fidelidade partidária, até que as circunstâncias lhes favorecem as intenções de crescer à custa da adesão de eleitos por partidos outros. Esquecem convenientemente o discurso teórico e tiram partido da capacidade de seduzir, usando sem o menor constrangimento a Oração de São Francisco, paródia do falecido Roberto Cardoso Alves, ao lembrar que ‘‘é dando que se recebe’’. As últimas eleições confirmaram esse procedimento nocivo, que depõe contra os políticos. Até o momento, 69 parlamentares mudaram de partido. Não se pergunte o porquê...
Em simpósio sobre reforma política realizado pela Fundação Milton Campos, faz dois anos, o então vice-presidente Marco Maciel, um dos palestrantes, foi acompanhado por todos os demais conferencistas, entre eles o então deputado Aloizio Mercadante, ao condenar ardorosamente a infidelidade partidária. Na teoria, todos brilhantes e concordes. Na prática, nem todos se lembram do que disseram. É o que se dá no momento, como se deu no passado. A causa está na eleição de presidente da República sem que seu partido tenha a maioria desejada.
Embora o presidente Lula não possa exercer o que se denominou presidencialismo imperial, o chefe do Estado ainda dispõe de enorme poder de fascínio (a caneta que assina dezenas de milhares de empregos no Executivo) e da força das medidas provisórias. Sua estrondosa vitória levou o PT a ter a maior bancada na Câmara dos Deputados, mas ainda assim é pouco para assegurar a aprovação das reformas constitucionais, imperativas para o seu propósito de transformar a democracia burguesa, que tem sido a nossa, na democracia popular.
Daí o troca-troca visando a obter a maioria de três quintos de cada Casa do Congresso, sem o que não há reformas constitucionais. A conseqüência é visível nas grandes mudanças de partido, alterando fortemente a composição da Câmara, entre as bancadas eleitas em 2002 e as resultantes hoje. O PT, que guarda pudor, resguarda a sua legenda de adesões comprometedoras. Só teve um deputado a mais, o petista suplente de um ministro eleito em coligação com o PT.
Mas deputados eleitos pelo PFL (09), PSDB (10), PMDB (5) e PP (4) migraram para partidos da base de sustentação do governo. O grande beneficiário foi o PTB. Ganhou 17 adesões de deputados que se descobriram pressurosos, adeptos de San Thiago Dantas, após lerem e se encantarem com a dialética persuasiva do grande ministro de Jango, que deixou aos pósteros uma herança intelectual valiosa. Nela se abeberaram, certamente, para procurar a legenda petebista.
Outro ganhador foi o Partido Liberal, com sete convertidos à doutrina de Hayek, ou do falecido Álvaro Valle, mais acessível aos postulados liberais, sob as bênçãos da Igreja Universal, do bispo Macedo. Cinco bateram às portas do PPS, porque puderam reencontrar suas idéias no extinto Partido Comunista Brasileiro, que se rendeu ao colapso do socialismo real e reajustou as leis de Marx às leis do mercado, tudo mesclado de socialismo utópico. Ninguém por motivos menos nobres ou convertidos pela força convincente que emana de certo andar do Palácio do Planalto, mas por efeito da ética de convicção de Max Weber. Cederam, sim, mas à tentação de melhor servirem ao povo...
Jarbas Passarinho
Foi ministro de Estado, governador e senador
Partidos políticos brasileiros
Atualmente há 26 partidos políticos registrados no TSE, mas destes apenas alguns possuem expressão nacional. São eles: PMDB, PTB, PDT, PT, DEM, PR, PC do B, PSB, PSDB, PTC, PSC, PMN,PRP, PPS, PV, PT do B, PP, PSTU, PCB, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN,PSOL e PSL. Assim, optou-se por estudar apenas parte deles, sendo selecionados dez por serem os que, hoje, têm maior representatividade no Congresso Nacional, especialmente, na Câmara dos Deputados, incluindo-se também o PC do B em razão de sua importância histórica na construção da democracia brasileira. A seguir, apresentar-se-á um breve histórico da origem e dos objetivos a que estes partidos se propõem.
PC do B - Partido Comunista do Brasil: é o partido político mais antigo do país, em funcionamento, e agrega, em suas fileiras, os comunistas. Tem inspiração marxista-leninista, com organização centralizada e unidade na ação. Destaca-se nos movimentos organizados, notadamente o movimento estudantil.
"é o Partido político da classe operária, sua vanguarda consciente e organizada, a sua mais elevada forma de organização. É a união voluntária e combativa dos comunistas e tem como objetivos finais o socialismo e a edificação da sociedade comunista. O partido Comunista do Brasil educa seus filiados no espírito do internacionalismo proletário e da solidariedade internacional dos trabalhadores de todos os países." (Estatuto do PC do B, art. 1º)
PDT - Partido Democrático Trabalhista: surge em maio de 1980, reivindicando o espólio do antigo PTB de Getúlio Vargas, berço do trabalhismo brasileiro. Leonel Brizola, o principal líder da legenda, obtém o registro definitivo do PDT em 1981 e reúne trabalhistas de perfil mais reformista que os do atual PTB.
"o PDT é uma organização política da nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivos principais lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignidade do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade socialista." (Estatuto do PDT, art.1º)
DEM - Antigo PFL - Parti da Frente Liberaldo: nasce de uma dissidência do Partido Democrático
Social (PDS), o herdeiro da Arena, surgido após a derrota de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 1985. Possui raízes que remontam às oligarquias rurais do Nordeste [21]. Seu Programa "se fundamenta nos princípios do regime democrático, do Estado de Direito e da livre iniciativa" (Estatuto do PFL, art.2º). Tal posição é reafirmada na exposição dos Princípios do partido:
"Perfilhar o respeito ao direito de propriedade, com reconhecimento das responsabilidades sociais inerentes ao exercício desse direito, tendo em conta que o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse coletivo; reconhecer a livre iniciativa como elemento dinâmico da economia e a empresa privada nacional como agente principal da vida econômica do País; admitir a ingerência do estado na economia, nos limites da lei, com a finalidade de promover o desenvolvimento, regular as relações sociais, condicionar o uso da propriedade e de seu papel social e evitar a exploração predatória dos recursos naturais, sem que, contudo, em nenhuma hipótese, resulte em constrangimentos espúrios ao livre-mercado ou no cerceamento das liberdades do cidadão."
PR - Partido Republicano: antigo PL foi fundado em 1985 como uma alternativa ao socialismo e ao "liberalismo capitalista reacionário”. Em seu Manifesto afirma que:
"para que se fortaleça a democracia, o desenvolvimento será obtido também como fortalecimento da empresa privada. Ao capital devem ser asseguradas remuneração justa e uma legislação estável, intervindo o Estado apenas para assegurar o interesse público e a proteção do trabalhador, para evitar a formação de monopólios ou oligopólios, para dirimir conflitos, para a defesa da empresa nacional ou para assegurar atividades ou serviços indispensáveis, de interesse público, ou fundamentais para a defesa da soberania ou da segurança do país. O Partido Liberal reconhece o direito à propriedade como natural. Por ser natural é um direito de todos, e a todos deve ser estendido."
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro: herdeiro direto do MDB e de sua posição contrária ao regime militar, surge em janeiro de 1981. O PMDB é um partido que engloba diferentes posições, inclusive acarretando em grande diferenciação na prática cotidiana da militância do partido. Tal caráter evidencia-se em seu Estatuto:
"o PMDB exerce suas atividades políticas visando à realização dos objetivos programáticos que se destinam à construção de uma Nação soberana e à consolidação de um regime democrático, pluralista e socialmente justo, onde a riqueza seja instrumento de bem-estar de todos." (Estatuto do PMDB, art.2º)
PP - Partido Progressista: antigo PPB, surge em 1995 com a fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP). O PPR, por sua vez, é o herdeiro do Partido Democrático Social (PDS). Em seu Programa propugna-se por:
"transferência para a iniciativa privada de toda e qualquer atividade econômica desempenhada pelo Estado, através de processos transparentes, mediante avaliações que determinem preços justos e que não resultem na formação de monopólios ou oligopólios privados; defesa da livre iniciativa, com o fortalecimento da empresa privada; apoio à empresa privada nacional, em termos de capitalização, tecnologia, competência gerencial e abertura de novos setores de atividades, de sorte a aumentar-lhe o grau de eficiência e competitividade, a fim de prepará-la à disputa com as empresas estrangeiras e para o crescimento contínuo e estável."
PPS - Partido Popular Socialista: foi criado em 1990, pela maioria dos dirigentes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e seguindo uma linha reformista histórica, rompe com a idéia de socialização dos meios de produção e busca a "radicalização da democracia". Destaca-se que uma pequena parcela de dirigentes do PCB, inconformados com a decisão da maioria, optaram por dar continuidade ao partido; porém, este continua com força bastante reduzida. Conforme consta no Estatuto, o PPS fundamenta suas atividades políticas no:
"regime participativo, representativo e democrático, baseado na pluralidade de partidos e na garantia dos direitos do homem, e (tem) por objetivo o aprofundamento da democracia e da cidadania, no processo de construção de uma sociedade socialista, humanista e libertária." (Estatuto do PPS, art.2º)
PSB - Partido Socialista Brasileiro: foi criado em agosto de 1985, após disputa judicial pela posse da sigla do antigo PSB (este herdeiro da chamada "Esquerda Democrática"), extinto em 1965 pelo AI-2. Tem como proposta histórica a construção de um socialismo diferenciado da linha soviética, e tem origem na cisão da antiga UDN. [29] De acordo com o Estatuto, é sua finalidade "lutar pela implantação da democracia e do socialismo" (art.2º), e pela "socialização dos meios de produção considerados estratégicos e fundamentais ao desenvolvimento, social, cultural e da democracia, e a preservação da soberania nacional" (art.1º, parágrafo 3º, incisoIII)
PSDB - Partido da Social-Democracia Brasileira: nasce em 1988 de uma dissidência do PMDB durante a elaboração da Constituição de 1988. Tem em sua origem perfil reformista e de centro-esquerda. Defende o parlamentarismo como sistema de governo. Recentemente, tem estabelecido alianças com o PFL tendo, na prática, atuação diferenciada da proposta inicial do partido [31]. São objetivos programáticos do PSDB:
"a consolidação dos direitos individuais e coletivos; o exercício democrático participativo e representativo; a soberania nacional; a construção de uma ordem social justa e garantida pela igualdade de oportunidades; o respeito ao pluralismo de idéias, culturas e etnias; e a realização do desenvolvimento de forma harmoniosa, com a prevalência do trabalho sobre o capital, buscando a distribuição equilibrada da riqueza nacional entre todas as regiões e classes sociais." (Estatuto do PSDB, art.2º)
PT - Partido dos Trabalhadores: maior partido da esquerda brasileira, foi fundado em 1979, com o apoio do movimento sindical do ABC paulista. Sua principal liderança é o metalúrgico e, atual Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Possui perfil socialista e seus militantes agrupam-se em diversas tendências internas [33]. Salienta o Programa do PT, que o Partido luta "pela construção de uma democracia que garanta aos trabalhadores, em todos os níveis, a direção das decisões políticas e econômicas do país. Uma direção segundo os interesses dos trabalhadores e através de seus organismos de base."
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro: foi fundado por Getúlio Vargas em 15 de maio de 1945, tendo como principal teórico Alberto Pasqualini. Tem como "fundamento a ênfase especial na valorização da força de trabalho, ponto de partida para o efetivo desenvolvimento nacional". O PTB apresentou em seus quadros, importantes representantes da política nacional, tais como os ex-presidentes João Goulart (o "Jango") e Jânio Quadros; os ex-primeiros ministros San Tiago Dantas e Hermes Lima; o criador da CLT, ex-ministro Marcondes Filho; o Marechal Henrique Teixeira Lott; e deputados como Leonel Brizola e Fernando Ferrari, além de Almino Affonso e Rubens Paiva, que lideraram a Frente Parlamentar Nacionalista. Para atingir os seus fins:
"o PTB subordinar-se-á aos seguintes princípios fundamentais: harmonização da convivência entre o trabalho e o capital; promoção da justiça social, da distribuição de renda e da riqueza nacional; orientação por meio de programa de ação social, política e econômica, de sentido nacionalista e democrático; prevalência dos direitos sociais e coletivos sobre os individuais; democratização da propriedade rural." (Estatuto do PTB, art.3º)
PC do B - Partido Comunista do Brasil: é o partido político mais antigo do país, em funcionamento, e agrega, em suas fileiras, os comunistas. Tem inspiração marxista-leninista, com organização centralizada e unidade na ação. Destaca-se nos movimentos organizados, notadamente o movimento estudantil.
"é o Partido político da classe operária, sua vanguarda consciente e organizada, a sua mais elevada forma de organização. É a união voluntária e combativa dos comunistas e tem como objetivos finais o socialismo e a edificação da sociedade comunista. O partido Comunista do Brasil educa seus filiados no espírito do internacionalismo proletário e da solidariedade internacional dos trabalhadores de todos os países." (Estatuto do PC do B, art. 1º)
PDT - Partido Democrático Trabalhista: surge em maio de 1980, reivindicando o espólio do antigo PTB de Getúlio Vargas, berço do trabalhismo brasileiro. Leonel Brizola, o principal líder da legenda, obtém o registro definitivo do PDT em 1981 e reúne trabalhistas de perfil mais reformista que os do atual PTB.
"o PDT é uma organização política da nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivos principais lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignidade do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade socialista." (Estatuto do PDT, art.1º)
DEM - Antigo PFL - Parti da Frente Liberaldo: nasce de uma dissidência do Partido Democrático
Social (PDS), o herdeiro da Arena, surgido após a derrota de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 1985. Possui raízes que remontam às oligarquias rurais do Nordeste [21]. Seu Programa "se fundamenta nos princípios do regime democrático, do Estado de Direito e da livre iniciativa" (Estatuto do PFL, art.2º). Tal posição é reafirmada na exposição dos Princípios do partido:
"Perfilhar o respeito ao direito de propriedade, com reconhecimento das responsabilidades sociais inerentes ao exercício desse direito, tendo em conta que o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse coletivo; reconhecer a livre iniciativa como elemento dinâmico da economia e a empresa privada nacional como agente principal da vida econômica do País; admitir a ingerência do estado na economia, nos limites da lei, com a finalidade de promover o desenvolvimento, regular as relações sociais, condicionar o uso da propriedade e de seu papel social e evitar a exploração predatória dos recursos naturais, sem que, contudo, em nenhuma hipótese, resulte em constrangimentos espúrios ao livre-mercado ou no cerceamento das liberdades do cidadão."
PR - Partido Republicano: antigo PL foi fundado em 1985 como uma alternativa ao socialismo e ao "liberalismo capitalista reacionário”. Em seu Manifesto afirma que:
"para que se fortaleça a democracia, o desenvolvimento será obtido também como fortalecimento da empresa privada. Ao capital devem ser asseguradas remuneração justa e uma legislação estável, intervindo o Estado apenas para assegurar o interesse público e a proteção do trabalhador, para evitar a formação de monopólios ou oligopólios, para dirimir conflitos, para a defesa da empresa nacional ou para assegurar atividades ou serviços indispensáveis, de interesse público, ou fundamentais para a defesa da soberania ou da segurança do país. O Partido Liberal reconhece o direito à propriedade como natural. Por ser natural é um direito de todos, e a todos deve ser estendido."
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro: herdeiro direto do MDB e de sua posição contrária ao regime militar, surge em janeiro de 1981. O PMDB é um partido que engloba diferentes posições, inclusive acarretando em grande diferenciação na prática cotidiana da militância do partido. Tal caráter evidencia-se em seu Estatuto:
"o PMDB exerce suas atividades políticas visando à realização dos objetivos programáticos que se destinam à construção de uma Nação soberana e à consolidação de um regime democrático, pluralista e socialmente justo, onde a riqueza seja instrumento de bem-estar de todos." (Estatuto do PMDB, art.2º)
PP - Partido Progressista: antigo PPB, surge em 1995 com a fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP). O PPR, por sua vez, é o herdeiro do Partido Democrático Social (PDS). Em seu Programa propugna-se por:
"transferência para a iniciativa privada de toda e qualquer atividade econômica desempenhada pelo Estado, através de processos transparentes, mediante avaliações que determinem preços justos e que não resultem na formação de monopólios ou oligopólios privados; defesa da livre iniciativa, com o fortalecimento da empresa privada; apoio à empresa privada nacional, em termos de capitalização, tecnologia, competência gerencial e abertura de novos setores de atividades, de sorte a aumentar-lhe o grau de eficiência e competitividade, a fim de prepará-la à disputa com as empresas estrangeiras e para o crescimento contínuo e estável."
PPS - Partido Popular Socialista: foi criado em 1990, pela maioria dos dirigentes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e seguindo uma linha reformista histórica, rompe com a idéia de socialização dos meios de produção e busca a "radicalização da democracia". Destaca-se que uma pequena parcela de dirigentes do PCB, inconformados com a decisão da maioria, optaram por dar continuidade ao partido; porém, este continua com força bastante reduzida. Conforme consta no Estatuto, o PPS fundamenta suas atividades políticas no:
"regime participativo, representativo e democrático, baseado na pluralidade de partidos e na garantia dos direitos do homem, e (tem) por objetivo o aprofundamento da democracia e da cidadania, no processo de construção de uma sociedade socialista, humanista e libertária." (Estatuto do PPS, art.2º)
PSB - Partido Socialista Brasileiro: foi criado em agosto de 1985, após disputa judicial pela posse da sigla do antigo PSB (este herdeiro da chamada "Esquerda Democrática"), extinto em 1965 pelo AI-2. Tem como proposta histórica a construção de um socialismo diferenciado da linha soviética, e tem origem na cisão da antiga UDN. [29] De acordo com o Estatuto, é sua finalidade "lutar pela implantação da democracia e do socialismo" (art.2º), e pela "socialização dos meios de produção considerados estratégicos e fundamentais ao desenvolvimento, social, cultural e da democracia, e a preservação da soberania nacional" (art.1º, parágrafo 3º, incisoIII)
PSDB - Partido da Social-Democracia Brasileira: nasce em 1988 de uma dissidência do PMDB durante a elaboração da Constituição de 1988. Tem em sua origem perfil reformista e de centro-esquerda. Defende o parlamentarismo como sistema de governo. Recentemente, tem estabelecido alianças com o PFL tendo, na prática, atuação diferenciada da proposta inicial do partido [31]. São objetivos programáticos do PSDB:
"a consolidação dos direitos individuais e coletivos; o exercício democrático participativo e representativo; a soberania nacional; a construção de uma ordem social justa e garantida pela igualdade de oportunidades; o respeito ao pluralismo de idéias, culturas e etnias; e a realização do desenvolvimento de forma harmoniosa, com a prevalência do trabalho sobre o capital, buscando a distribuição equilibrada da riqueza nacional entre todas as regiões e classes sociais." (Estatuto do PSDB, art.2º)
PT - Partido dos Trabalhadores: maior partido da esquerda brasileira, foi fundado em 1979, com o apoio do movimento sindical do ABC paulista. Sua principal liderança é o metalúrgico e, atual Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Possui perfil socialista e seus militantes agrupam-se em diversas tendências internas [33]. Salienta o Programa do PT, que o Partido luta "pela construção de uma democracia que garanta aos trabalhadores, em todos os níveis, a direção das decisões políticas e econômicas do país. Uma direção segundo os interesses dos trabalhadores e através de seus organismos de base."
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro: foi fundado por Getúlio Vargas em 15 de maio de 1945, tendo como principal teórico Alberto Pasqualini. Tem como "fundamento a ênfase especial na valorização da força de trabalho, ponto de partida para o efetivo desenvolvimento nacional". O PTB apresentou em seus quadros, importantes representantes da política nacional, tais como os ex-presidentes João Goulart (o "Jango") e Jânio Quadros; os ex-primeiros ministros San Tiago Dantas e Hermes Lima; o criador da CLT, ex-ministro Marcondes Filho; o Marechal Henrique Teixeira Lott; e deputados como Leonel Brizola e Fernando Ferrari, além de Almino Affonso e Rubens Paiva, que lideraram a Frente Parlamentar Nacionalista. Para atingir os seus fins:
"o PTB subordinar-se-á aos seguintes princípios fundamentais: harmonização da convivência entre o trabalho e o capital; promoção da justiça social, da distribuição de renda e da riqueza nacional; orientação por meio de programa de ação social, política e econômica, de sentido nacionalista e democrático; prevalência dos direitos sociais e coletivos sobre os individuais; democratização da propriedade rural." (Estatuto do PTB, art.3º)
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