Manaus sedia eventos sobre arbitragem

Nos dias 8 e 9 de novembro Manaus vai sediar dois grandes eventos voltados para advogados e estudantes de Direito. Os eventos terão como assunto principal a arbitragem no Brasil, que é uma forma privada de solucionar disputas, sem levar os assuntos para a Justiça comum, dando maior agilidade aos processos.

O primeiro evento, marcado para o dia 8, será o Ciclo Nacional de Mediação e Arbitragem em Manaus, uma palestra com participação de grandes expoentes da Arbitragem no Brasil,  para apresentar aos acadêmicos de Direito, advogados e à sociedade em geral a funcionalidade de tal mecanismo.  O ciclo será realizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação e Câmara de Comércio Brasil Canadá, Pontifícia Universidade Católica, Universidade de São Paulo (USP) e Uninorte.

O Curso de Introdução à Prática da Advocacia na Arbitragem, que visa preparar os advogados amazonenses nesse novo campo de atuação do Direito, que ainda não é tão utilizado em Manaus. Este segundo, será realizado em cinco sábados, a contar do dia 9 de novembro.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Daniel Nogueira, os eventos são para despertar os advogados amazonenses para uma nova forma de atuar no mercado jurídico de Manaus.

“É um mecanismo muito utilizado nas relações empresarias quando as mesmas preferem não submeter suas desavenças ao judiciário. No caso das grandes empresas que tem litígios complexos e precisam de celeridade ou sigilo no processo, elas elegem um ou mais árbitros para decidir o conflito, tal como faria um juiz.  Mas por ser um prestador de serviço privado, o árbitro, que normalmente é um especialista sobre o assunto do litígio, tem condições de dedicar centenas de horas à resolução daquele único caso.", explica Nogueira.

Ainda de acordo com Daniel Nogueira, em 2012 as cinco maiores Câmaras de Arbitragem do País administram litígios no valor de R$ 3 bilhões. 

Serviços

Evento 1: Ciclo Nacional de Mediação e Arbitragem em Manaus

Quando: Dia 8 de novembro, no auditório da Faculdade de Direito da Uninorte. De 15h às 20h.

Valor: R$ 10.

Inscrições: http://sicaext.uninorte.com.br

Evento 2: Curso de Introdução à Prática da Advocacia na Arbitragem

Quando: As aulas serão na sede da Escola Superior da Advocacia do Amazonas, durante as manhãs de sábado (das 8:30h às12:30). Nos dias 9, 16, 23 e 30 de novembro e no dia 7 de dezembro.

Valor: R$ 180.

Inscrições: Na sede da ESA (Rua São Benedito, 99 – Adrianópolis) das 09h às 12h, e de 14h às 19h, pelo emailesa@oabam.org.br ou pelos telefones 3642-0105 e 3642-0142. Ou no site: https://www.ingresse.com.br/advocacianaarbitragem

Obras do Porto de Manaus são autorizadas pelo STJ

MANAUS - Por conta da proximidade da Copa do Mundo de 2014, a interrupção de obras consideradas necessárias pode causar grave lesão à ordem e à economia públicas. Com base em tal argumento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, acolheu Suspensão de Segurança e determinou a continuidade das obras de modernização do porto de Manaus. O pedido para a liberação das obras foi feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e pela União após liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em sua decisão, o presidente do STJ aponta que as obras — que integram o pacote de infra-estrutura relacionado à Copa de 2014 — são urgentes e necessárias, e sua paralisação pode causar lesão à economia e ordem públicas. O processo licitatório, segundo ele, foi considerado legal pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal de Contas da União, que aprovou a continuidade sob a alegação de que as alterações necessárias ao edital não alteraram seu objeto.

Felix Fischer afirmou que não se trata de avaliar a legalidade da licitação, algo que deve ser feito "nos autos do processo principal". Para o Dnit e a União, paralisar a licitação prejudicaria a modernização do porto, processo que foi afetado durante anos por problemas de gestão, de acordo com a decisão. O pedido de Suspensão de Segurança apontou também a importância da obra para a Copa do Mundo de 2014, que tem Manaus como uma de suas sedes.

Fiscal preso também teve cargo na gestão Haddad

Ex-subsecretário foi preso acusado de participar de uma quadrilha que causou prejuízo estimado em até R$ 500 milhões aos cofres da cidade

São Paulo - O ex-subsecretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, preso na manhã desta quarta-feira, 30, acusado de participar de uma quadrilha que causou prejuízo estimado em até R$ 500 milhões aos cofres da cidade, também exerceu um cargo de confiança na atual gestão, de Fernando Haddad (PT). 

Rodrigues foi nomeado em março para ser diretor financeiro da SPTrans, empresa da Prefeitura que administra o bilhete único. A conta-sistema, caixa que recebe os depósitos do bilhete único, movimenta cerca de R$ 6 milhões por dia. O servidor preso é um funcionário concursado, de carreira, que foi indicado nas duas gestões para os cargos de confiança. Na governo Haddad, ele deixou o posto em junho.

Rodrigues acumulou um patrimônio incompatível com sua renda, segundo as investigações. Ele é acusado de chefiar o esquema, que contava com outros três servidores de carreira que ocupavam cargos de confiança da gestão Kassab. Seus advogados não foram localizados.

Outro lado

A Prefeitura foi questionada, mas não informou o motivo de o servidor ter sido nomeado para o novo cargo de confiança. Entretanto, em nota, a administração Haddad informou que ele permaneceu no posto até junho porque, se saísse antes, poderia ser alertado da investigação. "Sua saída do cargo, em 2 de junho, foi articulada de forma a evitar vazamento interno ou externo da investigação", diz o texto. 

TCE aprova inspeções extraordinárias na Semed e no Rio Preto da Eva

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã desta quarta-feira, durante a 43ª sessão ordinária, a realização de duas inspeções extraordinárias: uma na Secretaria Municipal de Educação de Manaus e outra na Prefeitura de Rio Preto da Eva, que vive um clima de “guerra política”.

A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE deverá elaborar os cronogramas de inspeção, que serão divulgados nos próximos dias.

A primeira solicitação foi feita pelo diretor de Controle Externo da Administração Direta do Município de Manaus do TCE (Dicad), Jorge Guedes Lobo, ao conselheiro-presidente, Érico Desterro, que levou o caso à votação do pleno.

A inspeção na Semed acontece a partir das denúncias feitas pelo ex-subsecretário de Educação do município, Deusamir Pereira, que apontou possíveis fraudes nos aluguéis de imóveis contratados pela secretaria. Durante a fiscalização, serão analisados contratos e os aditivos realizados para os aluguéis.

De acordo com o documento apresentado pelo Dicad à presidência do TCE, a Semed usou, em 2012, o montante de R$ 22,4 milhões somente para o pagamento de aluguéis de imóveis, a maioria escola municipais. Este ano, conforme informações levantadas e subsidiadas pela própria Semed, foi empenhado o valor de R$ 39,9 milhões para aluguéis, sendo que até julho passado já haviam sido liquidados o montante de R$ 11,8 milhões.

Fiscalização no Rio Preto

Outro pedido de inspeção extraordinária, aprovado por unanimidade, foi feito pelo conselheiro Lúcio  Albuquerque, que atendeu à solicitação dos deputados estaduais Tony Medeiros e Luiz Castro.

Na semana passada, os parlamentares entregaram ao conselheiro Érico Desterro um  relatório narrando as irregularidades na prestação de serviços públicos neste período de instabilidade na administração pública. O relatório foi encaminhado ao relator das contas, Lucio Albuquerque, que levou o assunto ao pleno nesta quarta-feira.

Entre as irregularidades estão o comprometimento acentuado do sistema viário urbano e rural, relativos à iluminação pública, existência de buracos nas vias e recorrentes erros técnicos na execução da recuperação dos ramais.

Conforme os deputados, os rodízios e constantes interrupções do transporte escolar sob a alegação de falta de combustível não podem ser aceitas se levadas em consideração as licitações do municípios que somam mais de R$ 2 milhões. Segundo os parlamentares, há suspeita de desvio de recursos de convênios.

A paralisação das aulas na zona rural e nas redes municipal por mais de 40 dias; o não cumprimento da Lei Federal que ordena a aquisição de 30% da produção agrícola local para oferta na merenda escolar do município; a falta de merenda escolar nas comunidades da zona rural; falta de medicamentos e suprimentos no sistema de saúde municipal, ambulância em péssimo estado de conservação e com custeio de combustível pelos funcionários e atraso no pagamento de funcionários públicos foram algumas das irregularidades apontadas.

Seguindo o voto do conselheiro-decano, Lúcio Albuquerque, o colegiado aprovou a inspeção que acontecerá ainda este ano.

Fraude em SP: servidores tinham apartamentos de luxo, barcos e até pousada

SÃO PAULO - Os quatro servidores municipais presos na manhã desta quarta-feira, 30, acusados de integrar uma quadrilha que desviou até R$ 500 milhões dos cofres da Prefeitura, construíram um patrimônio de R$ 20 milhões e possui uma lista de bens repleta de imóveis de luxo, automóveis caros e barcos. 

O levantamento foi feito pelo Ministério Púbico, em parceria com a Controladoria Geral do Município.

De acordo com as investigações, os quatro auditores fiscais chegaram a receber R$ 2 milhões em um mês de duas construtoras e atuaram entre 2007 e 2012, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. A apuração mostra que eles cobravam propina para permitir a quitação do Imposto sobre Serviços (ISS). O documento é fundamental para que as construtoras consigam o habite-se e a liberação de seus empreendimentos.

O dinheiro era depositado na conta de uma empresa, registrada em nome de dois dos investigados. No cruzamento dos dados foi possível detectar que uma construtora recolheu R$ 17,9 mil numa guia de ISS e no dia seguinte depositou R$ 630 mil na conta dos auditores.

Entre os bens do grupo, estão imóveis e automóveis de luxo, flats, barcos, uma pousada em Visconde de Mauá, na região serrana do Rio, e até uma lotérica. Um dos auditores tem, sozinho, mais de 30 imóveis. Os bens são incompatíveis com os rendimentos mensais dos servidores, de cerca de R$ 18 mil.

Na operação desta quarta-feira também foram apreendidos motos e carros importados, dinheiro (reais, dólares e euros), documentos, computadores e pen-drives. A Justiça determinou o sequestro dos bens.

A operação ocorreu na capital paulista, em Santos e também em Cataguases, Minas Gerais. Foram mobilizados mais de 40 pessoas, entre Promotores de Justiça, agentes da Controladoria Geral do Município, e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais.

"Uma pedalada" encerra Outro Rosa

MANAUS - Uma ‘pedalada’, promovida pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) em parceria com o grupo Pedala Manaus, vai marcar, nesta quarta-feira (30), o encerramento da campanha Outubro Rosa, na Ponta Negra.

A concentração será às 19h, no chafariz Dança das Águas e o evento começa às 20h. O percurso será de oito quilômetros, seguindo até o Dulcilas Festas e Convenções, e retornando ao calçadão. Todos os interessados estão convidados a participar da atividade, que aguarda centenas de apoiadores da causa câncer no Estado.

A campanha, criada em 1997, nos Estados Unidos, teve início, este ano, no Amazonas, dia 1º, também na Ponta Negra, um dos principais cartões postais da capital manauense.

O movimento Outubro Rosa consiste em iluminar ou caracterizar com a cor rosa espaços públicos e privados, de modo a chamar a atenção para a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. No Amazonas, também foi inserido ao tema o câncer de colo uterino, seus fatores de risco e como se prevenir, tendo em vista a alta incidência da doença no Estado.

Coordenada no Amazonas pela FCecon e, no Brasil, pela Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), a campanha teve como tema, em 2013, “O tempo corre contra o câncer de colo de útero e da mama”.

Dezenas de municípios amazonenses e instituições da capital aderiram ao movimento, inserindo em sua decoração o laço rosa, que simboliza a luta contra a doença.

Dupla envolvida com tráfico de drogas é presa no Crespo

MANAUS- A Polícia Civil do Amazonas, por meio do 3º Distrito Integrado de Polícia (DIP), registrou na

noite de segunda-feira (28), por volta das 18h30, as prisões de André de Souza Oliveira Jordão, 25, e Thiago Lima Melo, 27, realizadas por policiais militares da 7ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) no beco JB Silva, bairro Crespo, Zona Sul da cidade.

De acordo com os policiais, eles chegaram até os suspeitos a partir de denúncias anônimas feitas ao número 181 da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), informando que a dupla estaria comercializando drogas naquele endereço. Na ocasião, o informante declarou que eles estariam embalando substâncias entorpecentes naquele momento.

No local, os policias encontraram 1 kg de substância com aparência de maconha, 100 gramas de substância com características de oxi, um revólver calibre 38 com numeração raspada, além de duas balaclavas, que estavam escondidas dentro de um armário na casa. A dupla estava embalando a mercadoria e não reagiu à abordagem policial.

André e Thiago foram conduzidos ao 3º DIP, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas (Artigos 33 e 35, respectivamente, da Lei nº 11.343/06) e porte ilegal de arma de fogo (Art. 14 da Lei nº 10.826/03 do Estatuto do Desarmamento). Após os procedimentos cabíveis, eles foram encaminhados para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, onde ficarão à disposição da Justiça