Em sua decisão, o presidente do STJ aponta que as obras — que integram o pacote de infra-estrutura relacionado à Copa de 2014 — são urgentes e necessárias, e sua paralisação pode causar lesão à economia e ordem públicas. O processo licitatório, segundo ele, foi considerado legal pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal de Contas da União, que aprovou a continuidade sob a alegação de que as alterações necessárias ao edital não alteraram seu objeto.
Felix Fischer afirmou que não se trata de avaliar a legalidade da licitação, algo que deve ser feito "nos autos do processo principal". Para o Dnit e a União, paralisar a licitação prejudicaria a modernização do porto, processo que foi afetado durante anos por problemas de gestão, de acordo com a decisão. O pedido de Suspensão de Segurança apontou também a importância da obra para a Copa do Mundo de 2014, que tem Manaus como uma de suas sedes.
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