BRASÍLIA - Após ser adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073, o prefeito da Capital, Arthur Virgílio (PSDB), disse, nesta quarta-feira (31), querer que a presidente Dilma Rousseff (PT) articule a base governista da Câmara dos Deputados para aprovar a matéria.
"A votação acabou não acontecendo porque a base estava muito desarticulada. Senti isso quando cheguei a Brasília. Conversei com alguns líderes da base de apoio ao Governo Federal e muitos sequer sabiam o que realmente estava acontecendo. Nós só queremos que a presidente Dilma Rousseff cumpra com o que prometeu, que é prorrogar a Zona Franca de Manaus", disse o gestor, segundo o jornal A Crítica.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que, depois de conversas com o Ministério da Fazenda e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou decidido que seria melhor não votar a Proposta de Emenda à Constituição 506/10 nesta quarta-feira devido à complexidade do tema e das mudanças que são negociadas.
Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Átila Lins (PSD-AM), o adiamento é positivo. "Se isso vai permitir um acordo para atender as áreas de livre comércio e a Lei de Informática, concordamos com o adiamento para que se chegue a um texto enxuto para viabilizar a votação", afirmou.
Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), serão os estados do Sudeste que mais vão perder se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática.
Em razão das tratativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão e convocou outra sessão sucessiva para votar o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (8046/10, apensado ao PL 6025/05).
Para o prefeito Arthur Virgílio, o projeto é de suma importância para a ZFM, porque atrai investimentos de multinacionais, além de gerar empregos. No entanto, o tucano ressaltou que o estado do Amazonas precisa de mais investimentos.
"A Zona Franca é sim importante, mas depois que conseguirmos a prorrogação por mais 50 anos vamos passar a exigir mais investimentos em outros setores. O interior precisa de mais portos, os municípios dependem de recursos e a BR-319 precisa finalmente passar a ser uma saída. Enfim, é apenas parte do processo que buscamos. Estamos em cima do laço. Precisamos que seja aprovada urgentemente", afirmou.
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