Assembleia Legislativa aprova PCCR da Seduc com apoio dos trabalhadores da Educação

Com o plenário e galerias lotados de professores, pedagogos, assistentes e outros servidores do segmento, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei nº 349/2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Seduc. Na discussão do projeto, deputados da base aliada, da oposição e professores defenderam os avanços conquistados com o novo plano, destacando o posicionamento democrático do governador Omar Aziz (PSD) nas discussões com a categoria.

Logo ao abrir a ordem do dia, o presidente Josué Neto (PSD) colocou em votação o pedido de regime de urgência feito pelo líder do governo, deputado Sinésio Campos (PT), para a votação do PCCR. Em seguida, foi iniciada a votação da pauta do dia, constante de nove itens, sendo dois vetos totais e um veto parcial do governador Omar Aziz a projetos de lei de iniciativa dos deputados, cinco projetos de lei encaminhados pelo governo, entre eles o do PCCR, e um projeto de lei originário do Ministério Público Estadual.

Última matéria da pauta de votação, o PCCR motivou a suspensão da ordem do dia em razão de emendas apresentadas pelos deputados de oposição Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo Wendling (PT), também assinadas pelo governista Tony Medeiros (PSL). Às 12h45 o presidente reabriu a ordem do dia, iniciando a discussão do projeto, com manifestação de 15 deputados, da representante da Associação do Movimento de Luta dos Professores de Manaus (Ascom), professora Elma Sampaio e o presidente do Sinteam, professor Marcos Libório.

O líder do governo e relator da matéria, deputado Sinésio Campos (PT) defendeu a aprovação imediata do PCCR e, embora reconhecendo os bons propósitos das emendas apresentadas pela oposição, justificou a sua rejeição pelo fato de serem, em grande parte ou na totalidade, prerrogativas do Executivo. “Esta casa não pode aprovar matérias de teor orçamentário, por isso, houve a rejeição das emendas”, disse.

Com declaração de voto dos deputados Conceição Sampaio (PP) e Cabo Maciel (PR), e o voto registrado do deputado Marcos Rotta que presidia reunião da na CPI da Telefonia, mais 18 votos registrados no painel eletrônico, o projeto do PCCR foi aprovado em discussão geral e votação única com votos dos 21 deputados presentes. Em seguida, foi submetida a votação da redação final, aprovada por unanimidade pelos presentes.