O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) transferiu a Assembleia Geral de Continuidade de Greve, que seria realizada hoje (30.10), no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremam), para a sede da Câmara Municipal de Manaus, onde a categoria vai protestar contra a aprovação do PL 450/13.
O presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna, esteve na Câmara Municipal de Manaus na terça-feira (29.10) após ser surpreendido com a informação de que estava sendo votada a PL 450/13, oriunda da Mensagem do Executivo Municipal, que corrige as tabelas de subsídios especiais dos cirurgiões-dentistas da Estratégia da Saúde Familiar e do médico com prorrogação da carga horária do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e maternidade.
Durante conversa com os vereadores Ewerton Wanderley (PSDB), Waldemir José (PT) e Amaruri Colares (PSC), o Dr. Mario Vianna recebeu a informação que o parecer da Mensagem afirmava que as categorias envolvidas estavam cientes da proposta do executivo municipal.
Segundo o Vianna a classe médica não tomou conhecimento da Mensagem. "É um absurdo o que os gestores municipais estão fazendo com a classe médica. Não vamos aceitar mais essa manobra. O PL fala dos benefícios para os Cirurgiões Dentistas e em segundo plano, insere também os médicos. Uma proposta que jamais foi aceita pela classe médica nas mesas de negociação da SEMSA", enfatizou.
Uma dos principais pontos reprovados pela categoria médica na Mensagem é a imposição da prorrogação da carga horária do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e maternidade.
Ainda na tarde de terça-feira (29.10) o presidente do Simeam foi recebido pelo prefeito em exercício e presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), que garantiu receber hoje a comitiva de grevistas na Câmara.
Greve da categoria
Os médicos da esfera municipal estão em greve ambulatorial, desde o dia 18 de outubro, por tempo indeterminado, respaldados na legalidade do movimento através da Contestação encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e ainda, no direito legítimo da categoria fundamentado na Constituição Federal e Lei de Greve 7.783/1989.
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que acatou a ação civil pública inibitória proposta pela Prefeitura de Manaus, sugeriu a suspensão da greve que não foi acatada pela categoria.
Principais reivindicações da categoria
- Pagamento das verbas trabalhistas indenizatórias desde 2002, referente ao RDAs;
- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado em 2008 e regulamentação dos médicos concursados para 20h que exercem atividade de 40h;
- Pagamento retroativo da insalubridade desde 2008 e revisão dos graus de insalubridade pagos atualmente;
- Participação do município na Comissão de Implementação do Piso Nacional, instalada pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam);
Melhores condições de trabalho e segurança nas unidades de saúde.
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