Ex-prefeito de Manicoré é condenado pela Câmara

A Câmara Municipal de Manicoré julgou nesta semana 02 (duas) contas referentes ao exercício de 2005 e 2007 do ex-prefeito Emerson Pedraça de França (PMDB). O Legislativo Municipal acompanhou apenas as recomendações sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE - AM) pela desaprovação das mesmas. 

Devido a falta de manifestação da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) da Câmara, o presidente da Casa vereador Sabá Medeiros (PV) por meio da Portaria 056/2013 designou o então vereador Uca Galdino (DEM) para atuar como relator e assim poder formalizar o parecer para apreciação e votação em Plenário baseado no próprio Parecer do Tribunal de Contas que recomendou Este Poder sua reprovação, uma vez que o ex-prefeito acusado de cometer irregularidades nas gestões do município nos exercícios de 2005, 2007 e 2008. 

O julgamento das contas aconteceu no Plenário vereador Emanuel Colares Duarte nos dias 21 e 22, segunda e terça-feira em reuniões especificas para este ato. De acordo com a presidência da Casa todos os vereadores foram notificados a comparecerem a Sessão Plenária de julgamento. Já o responsável pelas contas ex-prefeito Emerson, recusou-se de receber as notificações e pediu que as mesmas fossem entregues nos escritórios dos seus advogados residentes em Manaus. 

Vale ressaltar que este Poder Legislativo Municipal, cumpriu as determinações da legislação vigente, que diz que as contas do município devem ser julgadas dentro de 60 dias do recebimento da mesma. Dos 13 (treze) vereadores, estiveram presentes nas Sessões Plenárias de julgamento 12 (doze) que são eles: Sabá Medeiros (PV), Uca Galdino (DEM), Markson Barbosa (PSC), Luzinei Delgado (PSC), Roberval Neves (PSD), Miro Gomes (PP), Nara Nídia (PSDB), Bombom (PMDB), Helton Paes (PT), Emir França (PP) e Michael Breves (PTN), exceto o vereador Burrim que estava no distrito do 180, acompanhando o desenrolar do Programa Luz para todos na região. 

Resultado final da votação ficou assim: 

07 (sete) vereadores votaram seguindo o Parecer do Tribunal, ou seja, pela desaprovação, enquanto que 05 (cinco) votaram contra o Parecer do TCE- AM. Ainda tem a conta do exercício de 2008 a ser julgada.