A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) vai discutir nesta quarta-feira (08/02) matéria que dá prioridade à indústria nacional dos recursos de empresas concessionárias quando se tratar de investimentos voltados para pesquisa e desenvolvimento (P&D) com foco em eficiência energética.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS- 430/2011), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a legislação em vigor (Lei 9.991/00) não fixa uma diretriz para as empresas brasileiras que atuam no setor energético.
O relator da matéria, senador Aníbal Diniz (PT-AC), ao argumentar favoravelmente ao projeto reconhece que “algumas políticas de proteção e priorização da indústria brasileira precisam ser mantidas, sobretudo para evitar um processo de desindustrialização".
Uma vez aprovado na CCT, o projeto segue para a Comissão de Infraestrutura (CI), onde é terminativo, ou seja, não precisará ser apreciado pelo plenário do Senado. A CCT também vai discutir nesta semana projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) sobre gratuidade para o consumidor no acesso às suas informações cadastrais pela Internet (PLS – 470/11). Hoje a gratuidade só ocorre com atendimento presencial ou por meio de carta.
Favorável ao projeto, o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), salienta que a proposta, se aprovada, “não impõe ônus exagerado às empresas e entidades que forneçam serviço de proteção ao crédito”.
Na pauta também constam a discussão de uma Política Nacional de Tecnologia Social e a possibilidade de que as empresas de notícias e de assessoria de comunicação possam optar pelo regime especial do Simples Nacional.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS- 430/2011), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a legislação em vigor (Lei 9.991/00) não fixa uma diretriz para as empresas brasileiras que atuam no setor energético.
O relator da matéria, senador Aníbal Diniz (PT-AC), ao argumentar favoravelmente ao projeto reconhece que “algumas políticas de proteção e priorização da indústria brasileira precisam ser mantidas, sobretudo para evitar um processo de desindustrialização".
Uma vez aprovado na CCT, o projeto segue para a Comissão de Infraestrutura (CI), onde é terminativo, ou seja, não precisará ser apreciado pelo plenário do Senado. A CCT também vai discutir nesta semana projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) sobre gratuidade para o consumidor no acesso às suas informações cadastrais pela Internet (PLS – 470/11). Hoje a gratuidade só ocorre com atendimento presencial ou por meio de carta.
Favorável ao projeto, o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), salienta que a proposta, se aprovada, “não impõe ônus exagerado às empresas e entidades que forneçam serviço de proteção ao crédito”.
Na pauta também constam a discussão de uma Política Nacional de Tecnologia Social e a possibilidade de que as empresas de notícias e de assessoria de comunicação possam optar pelo regime especial do Simples Nacional.
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