quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

MPE dá parecer favorável para Instalação da CPI dos transportes

O Ministério Público Estadual deu parecer favorável a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de licitação do transporte público em Manaus. O parecer foi uma resposta ao Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pelo vereador Waldemir José (PT), uma vez que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se recusou a instalar a Comissão alegando que não havia objeto de investigação.
Em seu parecer, o Procurador José Roque Nunes Marques diz que, ao analisar o documento com pedido de Mandado de Segurança, constatou que estavam “presentes todos os requisitos para a instalação da CPI da licitação do transporte público, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus”. “O parecer favorável do Ministério Público deixa claro que a não instalação da CPI é uma decisão política e não técnica”, disse o vereador.
Waldemir José explicou que, na tentativa de convencer a presidência da CMM a instalar a comissão parlamentar, apresentou um abaixo-assinado contendo 61.758 assinaturas que foram colhidas nos terminais de ônibus de pessoas que utilizam o transporte público e que não estão satisfeitas com o serviço. “O transporte em Manaus é caro e ineficiente”, disse o vereador.
O parlamentar do PT disse, ainda, que as empresas que ganharam a licitação, com exceção de uma, continuam pertencendo aos mesmos grupos de empresários. “O que mudou foi o nome das empresas e as cores dos ônibus, o desserviço e o desrespeito com os usuários continuam os mesmos”. Waldemir José adiantou que encaminhou documento ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran) para que informe o total de placas licenciadas pelas empresas de transporte coletivo. Isso vai saber quantos ônibus novos existem em Manaus.

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