Vaga do PRTB na Câmara sem definição

O médico Raimundo Assunção Figueiredo Barreto, o Dr. Barreto, suplente de vereador pelo PRTB, poderá não assumir o mandato parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no lugar de Paulo Carlos De’Carli, que deixou o partido e filiou-se ao PSDB. A análise é do Procurador Geral da Casa Legislativa, Antônio Barros de Carvalho, que não observou interesse efetivo do suplente para tomar posse do mandato de vereador. De’ Carli falou que iria renunciar ao cargo durante uma sessão extraordinária, mas não o fez oficialmente até então. O procurador baseou sua análise no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), que no dia 28 de novembro de 2011 indeferiu a petição do Dr. Barreto, que pedia a perda de mandato de Paulo De’Carli por infidelidade partidária, ao migrar para o ninho tucano. Carvalho explicou que o indeferimento foi por falta de interesse de agir por inadequação da via eleita e ausência de requisitos mínimos de admissibilidade, previsto nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Criminal. “Por esses motivos, os juízes do TRE/AM foram unânimes em votar pela extinção do processo sem julgamento do mérito”. O outro motivo que impede a posse do Dr. Barreto no mandato parlamentar é que até agora De’Carli não entregou a carta de renúncia do mandato e, dessa forma, continua vereador. O que o vereador Paulo D’Carli fez no dia 19 de dezembro foi um pronunciamento dizendo que renunciaria ao mandato em favor do seu legítimo dono, o PRTB. A outra questão é que o primeiro suplente do mandato na vaga deixada por Fausto Souza, eleito deputado estadual, é Fabrício Lima, o verdadeiro titular do cargo, hoje licenciado da vereança para assumir o comando Secretaria Municipal de Esportes. Há ainda uma incógnita sobre Fabrício porque este não definiu seu futuro político. “Dessa forma, o Dr. Barreto ficaria apenas um mês e meio no mandato, o que talvez não lhe seja interessante”, disse o procurador. A assessoria de De’Carli explicou que o vereador não entregou a carta renúncia porque isso tem de ser feito em uma sessão ordinária e aquela em que ele fez o pronunciamento era uma sessão extraordinária, mas que fará a entrega da carta renúncia na sessão ordinária de abertura dos trabalhos legislativos da CMM, na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro.