O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas, Telamon Barbosa Firmino Neto, juntamente com conselheiros e coordenadores das câmaras do Crea-AM, receberam na manhã desta quinta-feira (16), na sede do Conselho, o vereador Luís Alberto Carijó (PTB).
O encontro foi para tratar sobre a proposta de um projeto de lei que visa a obrigatoriedade de Inspeção Periódica nos imóveis acima de três pavimentos e com mais de dez anos de construção. A vistoria será uma ação conjunta do Crea-AM com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e demais órgãos competentes. O projeto entrará em tramitação na Câmara dos Vereadores ainda este mês, e enquanto aguarda votação, as inspeções já irão começar a partir do dia 1º de março, quando serão feitas visitas em prédios antigos no Centro da Cidade. A visita, que será feita pelo Crea-AM, Implurb e Corpo de Bombeiros, será para analisar o aspecto estrutural dos prédios, assim como a existência de reforma, o sistema hidráulico e elétrico, a salubridade do imóvel, os elevadores e os requisitos de segurança contra incêndio. Após a primeira inspeção, as demais serão realizadas a cada cinco anos.
No caso de obras nos prédios visitados, o Crea-AM também irá exigir o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de empreendimento, que garante a segurança e a qualidade dos serviços prestados nessas obras. Este documento comprova a participação de profissional legalmente habilitado nas reformas ou possíveis modificações dos imóveis – regularização exigida pelo Crea-AM.
Segundo o presidente do Conselho, Telamon Firmino, as câmaras especializadas do Conselho irão se reunir ainda hoje para que cada uma possa trazer contribuições que irão acrescentar ao projeto de lei do vereador Carijó e, assim, o projeto ser aprovado o quanto antes na Câmara Municipal. “Entendemos que é muito interessante e conveniente que neste momento venhamos debater um assunto como esse, pois vimos os casos que aconteceram recentemente no Rio de Janeiro e São Paulo e não queremos que isso ocorra aqui em Manaus. Por isso os profissionais das câmaras de Engenharia, Agronomia, Mecânica, Elétrica e demais irão se reunir para, juntos, encontrar uma atitude positiva e pró-ativa em relação à fiscalização preventiva desses prédios, visando sobremaneira, a proteção da sociedade”, declara.
Para o Vereador Carijó, o Crea-Am tem um papel fundamental neste projeto, pois é ele quem fiscaliza as obras que estão sendo feitas na cidade, e nada mais justo que ele também participe das inspeções em prédios que foram construídos há bastante tempo e que depois não foram mais fiscalizados por não haver uma lei que obrigue essa fiscalização. “Hoje Manaus é uma metrópole e não dá mais para funcionar como antigamente, na base do improviso e sem profissional que responda e se responsabilize pela obra. Nós temos que amadurecer e esse projeto é o primeiro passo pra isso, por isso eu o trouxe para o Crea para que ele possa analisá-lo e fazer as devidas inserções e modificações necessárias na parte discursal”, afirma.
O projeto está previsto para ser votado na Câmara Municipal dos Vereadores no final de março.
Reportagem: Meriane Jeffreys/Andreia Sousa
Fotos: Wallace Lima
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