Da assessoria: Com base em uma indicação do vereador Hissa Abrahão (PPS), o município concederá incentivo tributário com redução no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas organizadoras de eventos que colocarem apresentação de artistas regionais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais. A concessão foi regulamentada no Decreto 1.457 de 13 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município no dia seguinte.
“É uma vitória dos artistas regionais que têm talento e só precisam de incentivos do Poder Público. Apesar de ter sido uma indicação minha, a proposta agora é de todos: da Câmara de Manaus e da Prefeitura que concedeu esse benefício aos cantores que atuam na capital”, explicou o parlamentar.
Hissa também foi autor do Projeto de Lei (PL) 131/2009, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus em outubro de 2010, que assegura a apresentação de bandas regionais na abertura de shows nacionais e internacionais. “O projeto apenas assegurava a participação dos artistas, porque na condição de vereador não posso alterar matérias tributárias. Por essa razão, anexei a ele uma indicação que dava incentivos a quem contratasse nossos cantores e isso originou o decreto”, observou o vereador.
Pela nova legislação, os organizadores dos eventos devem comunicar à Fundação Municipal de Eventos e Turismo (Manaustur), com antecedência mínima de 30 dias, a data em que acontecerão os espetáculos musicais para poder receber o benefício. Os cantores e os grupos musicais interessados em participar dos eventos devem requerer o espaço para apresentação junto à Fundação Municipal de Cultura e Artes (Manauscult), que também será responsável por estabelecer os procedimentos para inscrição e sorteio das apresentações.
As empresas que adquirirem o benefício da isenção do imposto e não cumprir as determinações previstas da lei poderá ser multado. “Acredito que o objetivo da lei não é punir ninguém e sim garantir que nossos artistas tenham direito de divulgar seus trabalhos e com isso terem melhores oportunidades na nossa região”, finalizou Hissa Abrahão.
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