O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público de Contas (MPC-AM) realizam, nesta sexta-feira (10), às 10h, no auditório da Corte, a audiência pública para debater Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011), aprovada pelo Senado no dia 25/10/2011, a qual obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas e dar mais transparência nos atos administrativos. Além do governador Omar Aziz e do prefeito Amazonino Mendes, que foram convidados, deverão participar do evento vários prefeitos, além de secretários municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.
A audiência pública tem o objetivo conscientizar os gestores públicos sobre a obediência à lei. Para as discussões, foram convidadas autoridades de todas as esferas administrativas. No evento, serão entregues cartilhas aos gestores detalhando a lei.
A audiência pública tem o objetivo conscientizar os gestores públicos sobre a obediência à lei. Para as discussões, foram convidadas autoridades de todas as esferas administrativas. No evento, serão entregues cartilhas aos gestores detalhando a lei.
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