Até o fim deste ano, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) lançará edital de concurso público para selecionar agentes que irão formar a Polícia Legislativa do Amazonas.
Anunciada pelo presidente do Poder, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), nesta terça-feira (31), a medida visa devolver ao Sistema de Segurança Pública os 40 policiais militares que prestam serviço a Casa.“A exemplo do Senado e da Câmara Federal, a ALEAM irá instituir a Polícia Legislativa. Ainda este ano, faremos concurso, treinamento e, num futuro breve, colocaremos os 40 homens da Casa Militar à disposição do aparato de Segurança”, anunciou Nicolau, em discurso no 1º Encontro de Alinhamento de Procedimentos do Sistema de Polícia Judiciária do Amazonas.
A Polícia Legislativa do Amazonas responderá pelo resguardo da ordem e patrimônio da Casa, além da segurança dos servidores e 24 parlamentares. De acordo com o presidente, a seleção e o perfil dos candidatos serão semelhantes aos praticados pela Polícia Militar do Amazonas (PM).
Para o treinamento dos candidatos aprovados no certame, a ALEAM deverá firmar parcerias com o Poder Público. “Haverá cursos rigorosos, inclusive no Rio de Janeiro, buscando parcerias com a PM, o Exército Brasileiro e a Embaixada em Brasília para que a Polícia Legislativa esteja preparada para exercer sua função”, afirmou Nicolau.
Além das Casas do Legislativo Federal, a Polícia Legislativa está presente nas Assembleias dos Estados do Acre, Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. No Senado, a Secretaria de Polícia existe desde 1950. A Câmara de Deputados criou o Departamento de Polícia Legislativa em 2003.
Segurança Pública integrada
Com a participação de representantes de 42 órgãos, o 1º Encontro Institucional de Alinhamento de Procedimentos do Sistema de Polícia Judiciária do Amazonas, organizado pela Polícia Civil do Amazonas, foi palco de debates sobre possíveis cooperações e parcerias no sistema de justiça criminal.
No evento, Nicolau defendeu a união dos órgãos de segurança como essencial no combate à criminalidade. “Não vejo outra forma de alcançar eficiência senão pela integração. Segurança pública é uma responsabilidade de todos nós”, enfatizou, ao destacar as ações e investimentos do governo Omar Aziz para levar tranquilidade à população.
O Legislativo Estadual, assegurou o presidente, dará apoio permanente ao Sistema de Segurança Pública. “A ALEAM está sempre à disposição, seja na criação de leis, reformas administrativas ou mudanças na legislação para tornar o aparato de segurança cada vez mais eficiente”, ponderou Nicolau.
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