MPF monitora atuação de orgãos a repressão homofóbica

Manaus - O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta terça-feira (29), um inquérito civil público para monitorar a atuação dos órgãos públicos na prevenção e repressão a crimes homofóbicos, no Amazonas. No documento, o órgão requisita de secretarias estaduais e federais, núcleos de pesquisa e comissões, dados estatísticos de assassinatos homofóbicos, as políticas públicas existentes e até a prática de homofobia por policiais.

No Amazonas, apontado como o líder na Região Norte com o maior índice de violência homofóbica letal, 15 homossexuais morreram no ano passado, segundo dados do ‘Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil’, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No mesmo período, 57 denúncias de violação de direitos às Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) foram registradas.

Com apenas 13 denúncias relacionadas ao tema em 2011, as queixas tiveram um crescimento de 338%, no último ano.

Abuso financeiro e discriminação, negligência, trabalho escravo, tráfico de pessoas e violência física, institucional, psicológica e sexual foram os principais tipos de violações denunciadas, no Estado.

Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Patrick Menezes Colares, a Portaria 167/2013 estabelece um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) sejam consultadas sobre as medidas adotadas para coibir a homofobia entre a população e os profissionais da segurança pública.

As políticas públicas destinadas à prevenção e repressão de crimes violentos homofóbicos no Estado; as providências administrativas adotadas para registrar comportamentos homofóbicos durante ações policiais; os treinamentos ofertados aos agentes de segurança pública; a presença de delegacia especializada; assim como a existência de campanhas e assistência jurídica e psicológica às vítimas de crimes desta natureza, estão entre os pontos requisitados à Sejus e à SSP-AM.

Citados também na portaria, o Fórum da LGBT, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB-AM e o Núcleo de Pesquisa em Diversidade Sexual da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) serão os responsáveis por indicar ao MPF, as estatísticas sobre o número de vítimas de crimes homofóbicos no Amazonas; a visão das entidades sobre a atuação, fiscalização e prevenção do Estado; e as iniciativas e projetos que podem amenizar a problemática.

À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério pretende solicitar, no prazo de 30 dias, informações sobre as denúncias de casos de violência física, sexual, psicológica e institucional com caráter homofóbico no Amazonas.
Impunidade
De acordo com dados divulgados pelo Fórum Amazonense LGBT em maio, 60% dos assassinatos praticados contra homossexuais, no Estado, seguiam impunes. Na época, o secretário-geral da entidade, Jefferson Pereira, informou que dos 15 homicídios cometidos por homofobia, em 2012, apenas nove haviam sido solucionados.

A falta de normatização da homofobia como crime por parte do Poder Legislativo, de criação de estrutura e de capacitação dos profissionais de segurança pública são apontados pela coordenadora do Fórum, Sebastiana Silva como algumas das principais causas da impunidade e das dificuldades enfrentadas pela classe.

“Para os próprios órgãos públicos, é difícil notificar se um crime é homofóbico ou não, uma vez que não existe uma legislação que tipifique esse tipo de crime. Hoje, existem características de crimes por homofobia, mas maioria são registrados como latrocínio ou assalto”, afirmou.

Para o consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República responsável pela Região Norte, Ivon Cardoso, é necessário criar ainda delegacias especializadas no registro de crimes homofóbicos. “Temos delegacias voltadas ao público LGBT, mas não ao registro de crimes por homofobia”, disse.