Renúncia fiscal chega a R$ 4,5 milhões, diz Isper
O secretario de Estado da Fazenda, Isper Abrahim, garantiu hoje em reunião no plenário da Assembléia Legislativa que o governo do Estado concedeu uma renúncia fiscal de R$ 4,5 milhões do IPVA a motos e carros, visando conter os efeitos da crise financeira global. Ele contou que para motocicletas a isenção total do imposto é válida para todo o ano de 2009; para os carros novos vai até 30 de março. O governo concedeu também a isenção do ICMS da energia elétrica aos setores de termoplástico e duas rodas do Pólo Industrial de Manaus (PIM).
Em contrapartida, as empresas, um total de 37, sendo 30 do setor termoplástico e sete de duas rodas, tinham que manter os empregos dos trabalhadores, o que segundo ele está sendo feito.
Quanto às denúncias do Sindicato dos Metalúrgicos de que algumas empresas não estariam cumprindo o acordo e que 614 trabalhadores teriam sido demitidos por quatro empresas do setor de duas rodas, entre janeiro e fevereiro, Isper Abrahim disse que o governo só terá condições de saber quais as empresas que efetivamente não cumpriram o acordo em abril. “O acordo vai até o dia 31 de março, após esse prazo iremos fazer um levantamento e só a partir daí teremos condições de detectar se houve quebra de acordo e em caso positivo iremos tomar as providências cabíveis”, disse.
Providências essas que, segundo Isper, passam pelo pagamento do imposto devido por quebra de acordo. Ele explicou que essas empresas tiveram ainda o pagamento do ICMS de janeiro e fevereiro postergado, com a opção de pagar 10% ou 15% do imposto devido e o restante parcelado em 30 e 60 dias. “Se descumpriram terão que pagar tudo em abril”, disse.
Isper admitiu que por ocasião da assinatura do acordo em janeiro, o governo permitiu que as empresas tivessem a margem de 1% para demissão nesse período até março, levando em conta que a readequação funcional. “É uma prática comum nas grandes organizações as empresas demitirem os trabalhadores que não estão se adequando ao trabalho, o que não é permitido nesse caso é demissão em massa”, disse.
O secretário de Estado do Planejamento, Denis Minev, lembrou que anualmente as melhores empresas demitem no decorrer do ano entre 10% e 15% de seus trabalhadores e foi pensando nisso que o governo deixou essa margem de 1%. Minev disse que mesmo com as demissões apontadas pelos sindicalistas, o Amazonas ainda está com um saldo positivo.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Valdemir Santana, disse que nunca foi falado pelo governo de que as empresas podiam demitir até 1% de seu contingente de seus trabalhadores. Pelos cálculos dos Metalúrgicos mais de 17 mil trabalhadores perderam seus empregos no PIM desde que a greve se instalou e que o setor eletroeletrônico foi o que mais demitiu neste período.
A reunião da Comissão “AntiCrise” do Poder Legislativo teve o objetivo
De discutir às constantes demissões no Polo Industrial de Manaus. O deputado Nelson Azedo (PMDB demonstrou muita preocupação sobre as medidas tomadas por algumas empresas do Distrito Industrial quando resolveu realizar essas reuniões. Na opinião do parlamentar, a reunião não visa polemizar mas esclarecer o atual panorama econômico do Estado, quando o setor produtivo está em queda.
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