Deputado Walzenir Falcão presta conta

“As 59 Colônias de Pescadores existentes no Estado do Amazonas estão todas regularizadas junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Na verdade, existiam algumas delas que, em razão do processo eleitoral e conseqüente mudança na composição de suas respectivas diretorias, estavam pendentes com a necessária atualização da documentação para que pudessem fluir o atendimento à sua demanda, notadamente sobre o processo de requerimento e pagamento do seguro- desemprego do defeso da pesca que se iniciou em 15 de novembro de 2008 e se encerra no dia 15 de março de 2009, data também em que termina o prazo para requerer o pagamento do seguro-defeso”. A notícia foi dada hoje, 10, na ALE (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas” pelo presidente da CDIAPA (Comissão de Desenvolvimento do Interior, Agropecuária, Pesca e Abastecimento) deputado Walzenir Falcão (PTB) que também preside a Fepesca-AM/RR (Federação dos Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima.

Em seu discurso, o deputado Falcão rechaçou informações dando conta de que os problemas existentes no processo de requerimento e pagamento do seguro-desemprego do defeso da pesca, que resultou num histórico atraso, seriam por falta de documentação das Colônias de Pescadores junto ao MTE que processa e libera o dinheiro. “Todas as Colônias estão devidamente regularizadas junto ao Ministério”, ressaltou Falcão.

Ele acrescentou que outras importantes questões ligadas ao interesse do setor primário amazonense foram tratados por ele, acompanhado dos deputados federais Flávio Bezerra (PMDB-CE), presidente da Frente Parlamentar Supra Partidária da Pesca do Congresso Nacional e Silas Câmara (PSC-AM), presidente da Comissão Permanente da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara Federal.

Os dois parlamentares são respectivamente presidente e vice da Comissão Especial criada na Câmara Federal, com a finalidade de dar um parecer sobre o projeto de Lei da Presidência da República que vai transformar a SEAP/PR (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República) em Ministério da Pesca e Aqüicultura .

Os 21 parlamentares que compõem a comissão que vai dar parecer sobre a criação do Ministério da Pesca e Aqüicultura vão reunir no próximo dia 17, e a expectativa é a de que será aprovado o parecer da Comissão, inclusive, com as duas emendas rejeitadas pelo governo Lula, informou o deputado Walzenir Falcão, resumindo que outros pleitos foram por ele encaminhados junto ao Ministério dos Transportes.