segunda-feira, 23 de março de 2009

Operação pega corrupto.

Associação Amazonense dos Municípios poderá ter novo Presidente, cassado pela Justiça Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio. O Prefeito de Manaquirí/Am., Jair Aguiar Souto e seu vice, Francisco Sidney de Oliveira Reis, poderão ter seus Diplomas e Mandato Eletivos, cassados por infração ao disposto no art. 41/A da Lei nº 9.504/97 (por compra de votos e doações de objetos , bens materiais e dinheiro em espécie).
Ações que tramitam na Justiça Eleitoral:

1º) Processo nº 744/2008 (Recurso em Ação de Investigação Eleitoral) - Recorrente "Coligação Renova Manaquirí", Relator Dr. Elci Simões de Oliveira, expedido Parecer da lavra do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Athayde Ribeiro da Costa, datado de 05.03.2009, opinando pelo conhecimento e provimento do Recurso e remessa dos Autos ao juízo eleitoral da 66ª ZE (Manaquirí/Am), determinandoque seja regularmente processada e julgada a Ação de Investigação Eleitoral;

2º) Representação nº 019/2008 tramitando no Cartório Eleitoral da 66ª ZE, onde já foi realizada a oitiva das testemunhas, aguardando a sentença do Juízo de primeiro grau; 3º) Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED nº 10/2009-Classe III), juiz Relator, Dr. Francisco Maciel do Nascimento, fase atual, encontra-se com vista ao MPE; e 4º) AIME, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que terá a oitiva das testemunhas, realizadas nos dias 25 e 26 deste mês, sob a coordenação do juiz eleitoral , Dr. Jaime Loureiro e Promotora Eleitoral, Dra. Sheyla Carvalho.

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