CHAMe a Conceição.

Deputada Conceição Sampaio programa
visitas da Comissão dos Direitos da Mulher
a municípios do interior do Amazonas

A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) na Assembléia Legislativa do Amazonas, continuar levando os serviços da Comissão dos Direitos da Mulher e a solicitar a criação deste tipo de comissão nas Câmaras Municipais das cidades do interior do Estado. Com isso, ela atende ao pedido feito a ela pela biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, em novembro do ano passado.

Durante a memorável audiência pública realizada na ALE, a cearense Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher, solicitou à deputada que levasse para os municípios do interior do Amazonas os serviços da Comissão dos Direitos da Mulher, por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher, nome do serviço gratuito de apoio jurídico, psicológico e social que funciona na dentro da Comissão.

No ano passado, a deputada promoveu quatro sessões itinerantes da Comissão dos Direitos da Mulher, sendo duas no município de Itacoatiara e duas no município de Iranduba, onde foram atendidas 120 e 210 pessoas, respectivamente. Além disso, as Câmaras Municipais dos dois municípios criaram Comissões dos Direitos da Mulher.

Agora, Conceição Sampaio quer criar a Comissão dos Direitos da Mulher nas Câmaras dos Municípios de Careiro Castanho, Autazes, Novo Airão e Manacapuru, para os quais estão sendo programadas visitas e Sessões Itinerantes nessas cidades ainda durante o mês de março e em abril.

“Estamos em contato com as Câmaras Municipais, Prefeituras e secretaria de Ação Social desses municípios, não apenas para levar os serviços da Comissão e do CHAMe em sessões itinerantes, mas para que seja criada, no âmbito das Câmaras Municipais dessas cidades, a Comissão dos Direitos da Mulher, que é de fundamental importância para colocar em discussão nos parlamentos municipais, as questões envolvendo as mulheres e a família”, explicou Conceição.

Ainda segundo a parlamentar, essas visitas da CDM são feitas em duas etapas. Na primeira, é feito o atendimento às mulheres e são identificados os casos onde será necessária a marcação de audiências entre as partes, para a conciliação. São expedidas as intimações para as audiências, realizadas na segunda etapa, geralmente um mês depois da primeira visita. Assim foi feito em 2008, nos municípios de Itacoatiara e Iranduba, com excelentes resultados.

Mais de 1,5 mil pessoas, entre homens e mulheres, foram atendidas até o dia 17 de novembro de 2008 pela Comissão, por meio do Centro Comunitário de Apoio à Mulher (CHAMe), segundo dados da deputada Conceição Sampaio.
Conforme a deputada, os atendimentos de 2008 geraram 570 processos jurídicos e psicossociais, dos quais 244 referem-se a casos de violência doméstica familiar (física, moral, verbal, psicológica, patrimonial e constrangimentos); 168 pedidos de pensão alimentícia, execução por descumprimento de pensão e solicitação de exame de DNA para efeito de pensão alimentícia; 14 casos de distúrbio psicológico em crianças e adolescentes causados por desentendimento entre pais agressivos.

E ainda: 78 divórcios consensuais e dissolução de união estável com partilha de bens; 9 casos de acompanhamento psicossocial para familiares (filhos, nora, marido, companheiro, irmão) dependentes químicos, convivendo com crianças sob o mesmo teto; 23 casos diversos (conflito de partilha de bens entre mãe e filho, preconceito racial pelo companheiro, medidas de proteção para pais idosos, curatela para marido idoso, guarda de filho contra pai violento, violência contra patrimônio (incêndio) pelo companheiro, pensão pós-morte de marido e 14 assistências jurídicas para efeito de direito da mulher (aposentadoria, direito do trabalho, reintegração de posse).

A CDM, bem como o CHAMe, funciona na sede da Aleam, na sala 205, telefone 3183-4463, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 13h. A Comissão também pode ser contactada pelo e-mail chame_cdm-ale@aleam.gov.br.