ALE vai debater regularização dos mototaxistas

ASSESSORIA DE IMPRENSA
A polêmica envolvendo a regulamentação da profissão de mototaxista e motoboy que está em tramitação no Senado Federal, vai ser debatida na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). A propositura de autoria da deputada Therezinha Ruiz (DEM) que apresentou requerimento ontem a Mesa Diretora solicitando a realização de audiência pública para discutir o tema com o Sindicato dos Mototaxistas do Estado do Amazonas (Simotam).

Segundo Therezinha Ruiz, depois de muitas discussões entre as instituições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou no último dia 3 de junho, o parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) que apresentou o projeto de lei do Senado 203/01 que regulamenta as atividades de “mototaxista” e “motoboy” no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias em serviços comunitários de rua.

“È preciso debater este tema com carinho e responsabilidade, pois de acordo com os representantes da categoria dos mototaxis calculam que somente em Manaus existam cerca de 5 mil mototaxistas. Desse total, aproximadamente 1, 5 mil não tem condições de trabalhar profissionalmente, pois são condutores de final de semana que aproveitam a motocicleta para ganhar uma renda extra. Temos que discutir a regularização da profissão, mas obedecendo aos critérios de segurança, com profissionais habilitados que vão beneficiar a população com a opção de um transporte alternativo gerando postos de trabalho para muitos pais de família”, avaliou Ruiz.

De acordo com a parlamentar Democrata, pelo projeto que está tramitando em Brasília, o mototaxista precisa ter carteira de habilitação na categoria A, há pelo menos um ano, e ter sido aprovado em curso especializado, sob regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e não poderá ter atingido 20 pontos na carteira nos 12 meses anteriores e nem possuir antecedentes criminais, além de usar colete de segurança dotado de dispositivos retrorefletivos, como determina a regulamentação do conselho de trânsito. “A questão dos mototaxistas, não afeta somente a vida das pessoas em Manaus, mas em todas as cidades do interior do Amazonas, onde o transporte de motocicleta é a alternativa de serviço de transporte urbano mais utilizada, motivo pelo qual considero necessária uma audiência pública para debater esses problemas. Além dos mototaxistas da capital, acredito que representantes da categoria dos municípios próximos de Manaus também devem participar do evento”, acredita a deputada Therezinha Ruiz.

Por outro lado, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) já anunciou que enviará documento ao Senado reafirmando a posição contrária a aprovação do mototaxis. A ANTP defende que deve haver regulamentação da atividade de motoboys, e reitera que os mototaxis representam uma ameaça à segurança e qualidade de vida nas cidades.