Da assessoria: O projeto que institui o Programa de Proteção à Saúde da Gestante e do recém-nascido no município de Manaus, de autoria do vereador Isaac Tayah (PTB), foi aprovado em segunda discussão, nesta segunda-feira (22), pela Câmara Municipal de Manaus. O objetivo, segundo o autor, é assegurar à mulher e ao recém-nascido a assistência integral à saúde durante os períodos do pré-natal, parto e pós-parto, facilitando e promovendo o acesso da mulher e da criança à rede pública de saúde. “Queremos contribuir com a prevenção de doenças no ciclo gravídico-puerperal até o primeiro ano de vida da criança e assim diminuir os índices de mortalidade materna e infantil”, explicou.
O projeto prevê que, para participar do programa, as pacientes deverão se cadastrar no Sistema Municipal de Saúde. Realizada inscrição, elas receberão gratuitamente a carteira de identificação de gestante, onde constarão os dados do pré-natal. O documento irá garantir às pacientes os seguintes benefícios: vaga nos leitos das maternidades e dos hospitais públicos municipais e dos hospitais e maternidades conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS); gratuidade no transporte coletivo urbano nos translados referente ao acompanhamento da gestação; e recebimento gratuito dos medicamentos prescritos durante o tratamento.
As beneficiárias também terão que cumprir certas obrigações, como: cumprir todas as ordens médicas no tratamento, incluindo as referentes aos filhos; não faltar a mais de uma consulta ou retorno, já que duas faltas não justificadas acarretarão a perda dos benefícios e a exclusão do programa; e comparecer às campanhas de vacinação promovidas pela rede pública de saúde.
O projeto do Programa de Proteção à Saúde da Gestante e do recém-nascido no município de Manaus segue agora para a sanção do prefeito Amazonino Mendes (PTB).
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