foto: José Garcia. Hissa "Tambaqui" apresenta emendas para a meia-passagem
Da assessoria: O vereador Hissa Abrahão (PPS) protocolou, ontem, duas emendas ao projeto 008/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), que impõe restrições ao uso da meia-passagem. A primeira Emenda 009/2009 do parlamentar altera o inciso II do Artigo 1º da proposta, prevendo a aquisição de 24 passes estudantis por mês para atender as atividades extracurriculares, podendo o benefício ser utilizado em qualquer dia.
No projeto do Executivo são previstos, somente, 16 passes estudantis. Com a proposta de Hissa, o aluno poderá ter direito a mais oito passes. Para o vereador, o aumento do número de passes estudantis apresentado em sua proposta possibilita o fiel atendimento aos anseios e necessidades da classe estudantil.
Ele disse que chegou à quantidade de 24 passes estudantis considerando a utilização de dois passes para sexta-feira, mais dois aos sábados e outros dois no domingo, totalizando seis passes semanais. “Se formos considerar a média de quatro passes por mês, este benefício somaria 24 passes por mês, destinados à prática de atividades extracurriculares”, acrescentou o vereador.
A segunda Emenda 010/2009 do vereador Hissa exclui o inciso I do Artigo 1º do projeto da prefeitura. Nesse dispositivo, o município quer restringir o direito da meia-passagem dos estudantes que moram até um quilômetro do estabelecimento de ensino, reduzindo para 16 o número de passes estudantis que hoje é de 120 meias-passagens.
Para o parlamentar essa exclusão é inconstitucional por retirar um benefício adquirido em décadas de lutas. “Não é justo que depois de tanto tempo de luta, os estudantes sejam prejudicados agora. A minha proposta visa atender a real necessidade de nossos estudantes que independente de distâncias devem ver seus direitos resguardados”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário