Secretaria dos Indígenas

Deputados analisam criação da Secretaria dos Indígenas

A Assembleia Legislativa começou a apreciar a projeto de lei que cria a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (SEIND) e extingue a Fundação Estadual dos Povos Indígenas (FEPI), uma vez que todas as atividades exercidas anteriormente pela fundação serão absorvidas pela secretaria que está sendo criada.
De acordo com a mensagem do governador Eduardo Braga, a SEIND tem a finalidade de formular, executar e implementar a política de etnodesenvolvimento do Estado, em parceria com outras instituições dos governos federal, estadual e municipal, com as comunidades, organizações indígenas e entidades não- governamentais, com atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação de valores históricos definidos e aprovados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

Segundo o governador Eduardo Braga, com a criação dessa Secretaria haverá importante contribuição para aprofundar a compreensão da realidade da população indígena, por meio da pesquisa, com a produção do conhecimento para uma ciência aplicada, funcionando como centro de referência no campo sócio-educacional, político, histórico e cultural.

Além dos investimentos no setor cultural, o governo do Estado pretende dar um impulso mais forte à economia dos povos indígenas, investindo tanto no cultivo quando no escoamento da produção. A secretaria vai proporcionar “estímulo a todas as formas de produção que gerem renda, a fim de fortalecer a identidade cultural das comunidades indígenas”, explicou Braga.

A SEIND será constituída por um secretário de Estado com o auxílio de um secretário executivo e um secretário executivo-adjunto, e manterá, na sua estrutura, diversos órgãos de assessoramento e o Conselho Estadual dos Povos Indígenas.
O Governo do Estado também pede autorização à Assembleia Legislativa para abrir, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Executivo, o crédito de R$1.270.201,52 para atender ao pagamento de encargos com pessoal e de custeio.