AUDIÊNCIA PARA DEBATER PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

DEPUTADA REBECCA PROMOVE AUDIÊNCIA PARA DEBATER PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads), da Câmara dos Deputados, realizará, nesta terça-feira (16), às 14 horas, Audiência Pública para debater os mecanismos de compensação por serviços ambientais como instrumentos de redução de emissões de carbono.

Atendendo aos requerimentos da deputada Rebecca Garcia (PP/AM) e do deputado Zé Geraldo (PT/BA), a audiência terá como expositores parlamentares autores de proposições que dispõem sobre o assunto, agentes públicos e representantes da sociedade civil.

Segundo a parlamentar, a monetarização da floresta é um importante instrumento de preservação ambiental, de melhoria de qualidade de vida das populações e de minimização dos efeitos das mudanças climáticas.

“A compensação financeira aos pequenos produtores rurais e extrativistas pela manutenção da floresta em pé é uma das grandes saídas que temos nas mãos. As áreas de florestas são responsáveis por importantes serviços ambientais como produção de água, melhoria da qualidade do ar, proteção do solo e ainda contribui significativamente para a redução das emissões de gases do efeito estufa por desmatamento e queimada. E nada mais justo do que compensar os responsáveis por estes serviços”, afirma Rebecca.

A necessidade de se criar leis que regulamentem as compensações para quem produz preservando o meio ambiente já vem sendo discutida no âmbito da Comissão. No ano passado foi realizado seminário com objetivo de colher subsídios para a elaboração do parecer ao Projeto de Lei 792/2007, a cargo do deputado Jorge Khoury.

Em recente reunião na Comissão, o ministro Carlos Minc afirmou que o tema é considerado um dos poucos pontos de consenso entre diferentes correntes políticas que disputam espaço na arena ambiental no Brasil. Na semana passada, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional proposta instituindo a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Fonte: Assessoria da Cmads e Assessoria de Comunicação Dep. Rebecca

Serviço:
Local: Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Plenário 8, Anexo II
Data: 16/06/09
Hora: 14 horas
Expositores:
Parlamentares – Dep. Anselmo de Jesus, autor do Projeto de Lei n.º 792/07 e apensados; dep. Antônio Palocci, autor do Projeto de Lei n.º 1.190/07 e apensados; dep. Jorge Khoury, Relator do Projeto de Lei n.º 792/07 e apensados;

Especialistas – Tasso Rezende de Azevedo, Consultor do Ministério do Meio Ambiente; Sérgio Weguelin, Superintendente de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Virgílio Vianna, Diretor-Executivo da Fundação Amazônia Sustentável (FAS).
Maiores informações: www.rebeccagarcia.com.br