Projeto de Lei de Conceição Sampaio exige selo higiênico nas bebidas enlatadas
Da assessoria de imprensa: A Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (4/6), o Projeto de Lei 107/2007, de autoria da deputada estadual Conceição Sampaio (PP) e que obriga os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e similares, envasados em latas de alumínio, a aplicarem selo higiênico no local de superfície da embalagem em contato com a boca.
O projeto define como selo higiênico a camada fina de alumínio ou material similar, totalmente reciclável, afixada com cola alimentícia na borda superior da lata. A proposição estabelece penalidades previstas nas leis sanitárias do estado no caso de descumprimento das determinações.
Para a deputada, a proposição realiza um serviço importante, protegendo a saúde do consumidor. Ela afirmou que pesquisas indicam que 40% das latas de alumínio são contaminadas com bactérias e fungos prejudicais à saúde.
”Mesmo com condições ideais de fabricação, com controle de higiene adequado, isso não significa que o produto não possa vir a ser contaminado no armazenamento ou no ponto de venda, onde fica exposto, por exemplo, a urina de ratos, que podem ser transmissores da leptospirose. E essa é uma doença que, se não tratada a tempo, pode levar à morte”, disse a parlamentar.
Embora seja de difícil fiscalização, pois muitas empresas fabricam os refrigerantes e cervejas em outros estados, Conceição sustentou a importância da aprovação do projeto, confiando na sanção do Governador Eduardo Braga.
“Não existe legislação federal que regulamente o assunto, que considero uma questão de saúde pública. E alguns fabricantes de cerveja produzida em outros estados, como a Schin, já adotam o selo higiênico. Então, não vejo isso como uma dificuldade maior, além de confiar no nível de exigência cada vez maior dos consumidores, que verão nas bebidas com selo higiênico um diferencial importante e favorável. O
Projeto vai agora à sanção do Governador, que tem 15 dias para sancionar ou vetar. Eu acredito na sanção”, declarou Conceição.
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