Amazonino atende estudantes com as meias passagens necessárias

Foto: José Garcia

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Acesso a tantos passes quanto forem necessários para chegar à escola, faculdade ou cursos técnico e de língua estrangeira. E ainda um bônus de 16 passes para as atividades extracurriculares ou complementares, os quais poderão ser utilizados em quaisquer dias. Nas férias escolares, esse bônus pode chegar a 32 passes.

Os alunos que residam a menos de um quilômetro da escola terão direito a 16 passes mensais com desconto de 50% do valor da tarifa para atender aos deslocamentos extracurriculares ou complementares.

Esta é a proposta do prefeito Amazonino Mendes para a regulamentação definitiva da questão da meia-passagem destinada aos estudantes de Manaus que foi apresentada na manhã desta quarta-feira, 09, diante dos integrantes do grupo que estudou a questão.

Na ocasião, Amazonino disse que ainda nesta terça-feira, 09, encaminhou à Câmara Municipal de Manaus o projeto de lei de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que transfere, ainda, para o poder público o controle e a fiscalização da meia-passagem, bem como a emissão e comercialização do passe-escolar. Pela lei atual, o controle e a fiscalização são feitos pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos de Manaus (Sinetram).

O prefeito adiantou que o objetivo maior é combater a fraude, que acaba onerando o sistema aumentando o preço da passagem de ônibus.
“Combatendo a fraude vamos estar ajudando a população, principalmente quem utiliza ônibus, que acaba pagando a conta dessa fraude”, comentou o prefeito.
De acordo com Amazonino Mendes com a aprovação e publicação da emenda a Loman será implementada a regulamentação da meia passagem, onde está especificado que os estudantes terão acesso a tantos passes quantos forem necessários para chegar à escola, faculdade ou cursos técnicos.

O direito a meia-passagem fica assegurado para estudantes de ensino fundamental, médio, pré-vestibulares, universitários, graduação, pós-graduação, supletivos, cursos livres, técnicos e de língua estrangeira, em curso com duração igual ou superior a 12 meses e devidamente reconhecidos pelo Conselho Educacional.

O controle, no primeiro momento, será feito pela matrícula e a freqüência, que de dois em dois meses será remetida pelas escolas para o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (IMTT). Nos cursos universitários o controle será feito de seis em seis meses. O prefeito explicou que isso acontecerá até que se implante um sistema informatizado, quando esse controle será feito diariamente. O IMTT irá também contratar empresas para a venda de meia-passagem. A fiscalização será feita por técnicos do IMTT e por estudantes.

Reivindicações atendidas

O projeto de regulamentação foi elaborado por técnicos do IMTT e lideranças estudantis. O representante da Federação Nacional de Estudantes de Direito, Rodrigo Guedes, disse que todas as reivindicações dos estudantes foram atendidas pela Prefeitura.
Segundo ele, representantes de seis dos oitos diretórios acadêmicos existentes em Manaus e outros 18 representantes de entidades estudantis participaram das reuniões para a elaboração do projeto de regulamentação da meia-passagem.

Licitação a caminho

O prefeito adiantou que este ano será feita licitação para todo o sistema de transporte urbano de Manaus. A primeira licitação a ser aberta será para o transporte executivo, em seguida para o alternativo e finalmente para o sistema tradicional.

“Vamos exigir que as empresas que participarem da licitação cumpram o que está determinado no edital”, afirmou o prefeito. O controle do sistema será feito nos terminais de ônibus, para que o IMTT tenha acesso às informações sobre número de ônibus circulando e os horários.