A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Mirtes Salles (PPL), foi surpreendida na tarde da última segunda-feira, 12, ao receber, em sua residência,um cheque nominal da Amazonas Energia, no valor de R$ 944,09. Segundo o recibo, trata-se da devolução referente ao pedido número 054/2012. O que chama a atenção é que a parlamentar não deu entrada a nenhum pedido de devolução na concessionária.
Mirtes Salles presidiu audiência pública na última sexta-feira, dia 9, no Legislativo Municipal, onde a questão do superfaturamento das contas de energia foi debatida. Na ocasião, a diretoria da Amazonas Energia se recusou a fechar um acordo para resolver o problema dos consumidores que foram lesados com a cobrança a maior em suas contas, justificando que nestes casos estava parcelando as faturas.
O artigo 113 da Resolução Normativa 414 da Aneel estabelece que, em caso de faturamento a maior, a distribuidora deve providenciar a devolução do indébito, acrescido de atualização monetária, por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, salvo hipótese de engano justificável. O inciso 4º da mesma resolução diz que, quando houver solicitação específica do consumidor, a devolução deve ser efetuada por meio de depósito em conta corrente ou cheque nominal.
A parlamentar contou ontem, da tribuna da Câmara Municipal, que vinha recebendo contas de sua antiga residência – fechada desde setembro do ano passado – com valores na casa dos R$ 400, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011. O cheque enviado na última segunda-feira teria como objetivo cobrir as despesas pagas a mais pela vereadora, por meio de débito em conta.
“Eles não têm que fazer isso apenas com a vereadora Mirtes Salles, mas com todos os consumidores lesados. Trata-se de uma maneira de dizer que estão resolvendo o problema, mas não estão. Quero saber se eles estão enviando cheques para as casas dos consumidores que foram prejudicados com cobranças abusivas”, declarou a parlamentar.
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