Debater iniciativas de defesa do meio ambiente e de valorização da floresta é uma das metas da deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), escolhida nesta quarta-feira (21) vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. A eleição foi comandada pelo presidente da comissão, deputado federal Sarney Filho (PV/MA) e contou com a participação de 13 dos 18 membros titulares. Rebecca Garcia foi eleita com o voto dos 13 parlamentares presentes.
A deputada amazonense afirmou que neste ano serão discutidas questões de relevância nacional, como o Código Florestal, a Rio+20, o pagamento por serviços ambientais, e o projeto de lei 195/2011, de sua autoria, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal, o REDD+. Na prática, esse projeto vai evitar o que tem acontecido atualmente onde índios brasileiros estão intermediando diretamente contratos de venda de crédito de carbono com empresas internacionais.
“O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, declarou que o crédito de carbono é uma possibilidade interessante, mas que precisa passar por uma regulamentação. O projeto de lei vem exatamente para suprir essa lacuna”, comentou Rebecca. A proposta foi aprovada na Comissão de Meio e Ambiente e, atualmente está em análise na Comissão de Agricultura da Câmara.
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