Representantes de nove prefeituras participaram da reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, na tarde desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O encontro, solicitado pelo presidente da Aleam, Ricardo Nicolau, foi para esclarecer pontos do projeto do TCE, que visa dar celeridade à tramitação processual e ao cumprimento de decisões do pleno.
Após a reunião, que contou com participação de apenas três deputados (Nicolau, Wilson Lisboa e Tony Medeiros), o conselheiro Érico Desterro afirmou que o encontro foi proveitoso e que acredita que o projeto deverá ser voltado o mais rápido possível. “A celeridade, pelo o que eu entendi, é uma expectativa de todos, dos prefeitos, dos deputados e, claro, do TCE”, comentou.
Segundo Desterro, foram esclarecidos aos prefeitos, entre outros assuntos, o prazo recursal e a notificação aos gestores. Na legislação proposta, que altera o Lei Orgânica do TCE, o gestores continuarão podendo ingressar com recursos no tribunal, mas o efeito suspensivo só valerá no primeiro recurso em um prazo de 90 dias. Outro ponto a ser modificado na lei — também dúvida dos prefeitos — é em relação à notificação. Com o advento da internet, o TCE que quer as notificações sejam virtuais. “Nós daremos todos os mecanismos para que os gestores sejam notificados. Isso não será problema”, garantiu Desterro.
Presente no encontro, o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), prefeito de Manaquiri Jair Souto, disse que a reunião com Desterro foi boa e sugeriu que, em uma eventual emenda, seja aumentado o prazo para defesa dos gestores. Ele afirmou, ainda, que a notificação pela internet poderia complicar a vida dos gestores.
O presidente da Aleam, Ricardo Nicolau, afirmou que o projeto do TCE deve ser votado nos próximos dias. Informou ainda que o mesmo deverá tramitar conjuntamente nas comissões da Casa.
Além de Jair Souto, estiveram na reunião os prefeitos de Eirunepé (Dissica Tomaz), de Iranduba (Nonato Lopes), de Anamã (Jessimar), de Uairini (“Togo”) e o vice de Fonte Boa (José Araújo). Além de advogados da AAM, estiveram no encontro representantes das prefeituras de Tabatinga, Tonantins e Novo Airão.
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