O colegiado do pleno do Tribunal de Contas do Amazonas decidiu, por unanimidade, cancelar o processo licitatório nº 001/2012, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), para contratação de empresa e/ou cooperativas com o objetivo de prestação de serviço público de transporte executivo.
No último dia 8 de março, a corte suspendeu o certame, por meio de medida cautelar, e abriu prazo à SMTU, na ocasião, para que desse explicações a respeito das irregularidades encontradas no edital.
O pregão foi cancelado porque o presidente da Comissão Especial de Licitação da SMTU, Ivson Coêlho e Silva, não encaminhou nenhuma justificativa à Corte de Contas. “Foi dado um prazo razoável para que ele (Ivson) apresentasse defesa. Como não deu, é considerado revel e, portanto, assume que há falhas na licitação”, comentou relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, cujo voto foi acolhido e aprovado pelo colegiado.
Segundo o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, a SMTU deverá confeccionar um novo edital, corrigindo os problemas apontados pelo Tribunal, caso não queria ter problemas novamente.
A SMTU, segundo Alípio Firmo, tem 30 dias para recorrer da decisão, se achar necessário. O cancelamento do processo licitatório é consequência da representação da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado, que alegou irregularidades no edital, entre elas a que limitavam a livre concorrência de empresas.
Concurso e processo seletivo liberados
Na mesma sessão, o TCE revogou as medidas cautelares que suspenderam o concurso do município de Iranduba e o processo seletivo para contratações de professores temporários, pela Universidade do Estado Amazonas (UEA), para os municípios de Tefé e Itacoatiara.
No caso de Iranduba, o Executivo municipal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público de Contas (MPC), se comprometendo em consertar os erros no edital identificados pelo MPC.
Em relação à UEA, o reitor José Aldemir informou à corte, com números, que está revertendo a questão das contratações temporárias. Ele informou que deverá abrir dois concursos para preenchimento de vagas no interior e na capital, totalizando 320 vagas, para substituir os 319 temporários da instituição.
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