O descumprimento de decisão judicial por parte do delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, que não providenciou a realização do curso de formação para os delegados, aprovados em concurso público, está causando prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão ao Governo do Estado, conforme multa diária estabelecida pela Justiça em novembro de 2011.
A denúncia foi feita esta semana, da tribuna, pelo deputado Luiz Castro ao criticar a inoperância do delegado-geral, que incorre em ato de improbidade administrativa, pelo prejuízo financeiro causado ao Estado com multa diária de R$ 10 mil, e que reflete na deficiência da segurança, principalmente no interior do Estado, onde 32 municípios estão sem delegados.
Diante dos profissionais aprovados no concurso de 2009, presentes ao plenário da Assembléia Legislativa, Castro defendeu a realização imediata do curso de formação para o preenchimento de cargos. O deputado deixou claro que a Secretaria Estadual de Segurança acatou a decisão judicial e fez o destaque orçamentário para que o Cetam efetuasse o curso, mas a determinação não foi cumprida pelo delegado Mario César.
“O delegado demonstra que tem mais poder que o secretário de Segurança e que está acima da lei, descumprindo inclusive a orientação da Procuradoria Geral do Estado que recomendou ao Governo a realização do curso para admissão dos delegados”, criticou Luiz Castro.
Escândalo
Para o deputado Luiz Castro, trata-se de um escândalo que favoreceu o filho do delegado-geral, Caio Júnior que ficou em 897º lugar, mas apareceu classificado em 119º lugar. O secretário de Inteligência Thomas Vasconcelos Dias, ficou em 320º lugar. Outro caso: Herbert Ferreira Lopes que ficou em 1011º lugar, apareceu como aprovado em 120º lugar. Por força de liminar, eles foram nomeados imediatamente.
Segundo Castro, muitas das nomeações são irregulares porque a Justiça concedeu liminar a candidatos que não fizeram a segunda fase dos exames. “Enquanto isso, os aprovados com as melhores notas, tiveram negado o direito de assumir o cargo”, reclamou.
Por determinação da Justiça, 38 profissionais aprovados no concurso devem fazer o curso de formação de delegado de polícia. Mas até o momento nenhuma providência foi tomada pelo delegado-geral Mario César Nunes. Das 314 vagas abertas no concurso, apenas 123 foram preenchidas.
A situação, segundo Castro é preocupante porque enquanto a Delegacia Geral de Polícia Civil, dispõe de quase 200 vagas ociosas, conforme dados do próprio órgão, as delegacias da capital funcionam precariamente. Das 39 delegacias de Manaus, apenas 20 prestam atendimento 24 horas, por falta de delegados para cobrir o plantão.
No interior, a situação é ainda mais grave. Dos 62 municípios amazonenses, 32 não têm delegado de polícia e as delegacias são comandadas por policiais militares, ou por investigadores e escrivães. Manicoré, Benjamim Constant, São Paulo de Olivença, Eirunepé e Novo Aripuanã, são alguns dos municípios desprovidos de delegados e com altos índices de violência.
“A falta de delegados torna a Polícia Civil deficiente para realizar investigações e conduzir inquéritos que reúnam provas necessárias para subsidiar o trabalho da Justiça”, argumenta Luiz Castro.
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