A desconsideração pelas Câmaras Municipais dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) não retira os nomes dos prefeitos da lista dos inelegíveis. A observação foi feita, nesta quinta-feira, em sessão plenária, após o presidente da Corte, Érico Desterro, informar que as câmaras de Itamarati e Novo Airão derrubaram, este ano, decisões do pleno desfavoráveis aos referidos prefeitos, aprovando as contas.
Segundo relembrou o conselheiro Raimundo Michiles, após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, a apreciação do parecer do TCE pelos vereadores, agora, é apenas político, sendo que o resultado do pleno já vale para efeito de inelegibilidade, conforme prevê a lei de Ficha Limpa, referendada pelo STF.
“Antes não era assim. Agora, mesmo que os aliados do prefeito, por maioria dos votos ou 2/3 deles, aprovem as contas, o nome do gestor, como ordenador das despesas, já configurará na lista dos inelegíveis e estará na lista que será enviada pelo TCE, no dia 5 de julho, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM)”, explicou o presidente Érico Desterro.
As contas reprovadas pelo TCE e aprovadas pelas Câmaras são: Itamarati (de 2005 e 2008, de Raimundo Lobo), Novo Airão (de 2008, de Wilton Santos) e Itamarati (de 2009, de João Campelo).
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