Na primeira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Água), o vereador Waldemir José (PT) apresentou seis requerimentos. As solicitações foram encaminhadas para o Procurador da Câmara Municipal de Manaus, Eduardo Falcão, destacado para assessorar os membros da CPI. Foi definido que a empresa Águas do Amazonas e a Prefeitura de Manaus terão sete dias para enviar os documentos solicitados pelos vereadores.
Waldemir José está solicitando que a Prefeitura envie para a CPI cópias de todo o processo que criou a empresa Manaus Saneamento, bem como a venda da concessão do serviço de água para o grupo SUEZ. Foi solicitado também cópia do contrato de mudança do grupo SUEZ para os atuais acionistas da Águas do Amazonas, bem como o ato de autorização do Poder Público Municipal para que essa mudança fosse efetuada sem que houvesse uma nova licitação.
O vereador petista solicitou também cópias de relatórios e pareces que tratam das obrigações, metas e investimentos inseridos no Contrato de Concessão firmado no ano de 2000, bem como o relatório da Repactuação do contrato assinada em 2007, que foram elaborados pela Agência Reguladora dos Serviços Púbicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). Waldemir José quer também que a Caixa Econômica Federal informe sobre os empréstimos de R$ 60 milhões para a Prefeitura de Manaus e de R$100 milhões para a Águas do Amazonas, recursos que deveriam ser investidos no sistema de distribuição de água.
“Precisamos saber se esses recursos foram empregados da forma como previsto no contrato de empréstimo e também qual a forma de pagamento”. O vereador quer que a Prefeitura envie para a CPI cópia do relatório da prestação de contas dos R$ 60 milhões que foram emprestados junto a Caixa Econômica. Waldemir José solicitou, ainda, que seja enviado convite para que técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compareçam perante a CPI para fazer uma exposição sobre o resultado do censo demográfico de 2010 que aponta a deficiência do sistema de abastecimento de água em Manaus.
De acordo com o calendário estabelecido, a CPI da Água vai se reunir nos dias de segunda e quarta-feira, sempre depois da sessão ordinária da Câmara. O processo de visitas já começa na próxima segunda-feira (02) no reservatório Ponta do Ismael, estação de tratamento de esgoto e bairro Nova Vitória. As reuniões encerram no dia 15 de junho, com o prazo podendo ser prorrogado por mais 15 reuniões.
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