Os deputados José Ricardo Wendling (PT), Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS) ingressaram nesta quinta-feira (8) com um pedido no Ministério Público de Contas (MPC) para que recorra da decisão de aprovação das contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no período de 2009 e 2010, quando mantinha contrato com a empresa Emparsanco para realização de obras da Operação Tapa Buracos em diversos bairros da cidade.
Para os parlamentares, o MPC tem a prerrogativa de recorrer da decisão de aprovação das contas da Seminf, uma vez que o relatório do Departamento de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou fortes indícios de irregularidades, com obras que teriam sido pagas e não realizadas, indicando, inclusive, a devolução de R$ 87 milhões pagos indevidamente à empresa Emparsanco.
O pedido dos deputados baseia-se no artigo 576 do Código de Processo Penal, que prevê que o Ministério Público não pode desistir de recurso de sua autoria. Conforme portaria interna do TCE, só poderão recorrer das decisões do Tribunal o procurador autor do pedido ou o procurador-geral do MPC.
Essa auditoria do TCE partiu de uma representação feita pelo deputado José Ricardo ao Tribunal de Contas, em maio de 2010, sugerindo que o órgão fizesse inspeção nessas obras emergenciais. “Essas denúncias de tapa-buracos são muito graves e que foram confirmadas pelo TCE. Por isso, estamos buscando respostas para a população”.
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