O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) realiza hoje (25.11), a partir das 10h30, em frente a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), uma manifestação ordeira em forma de protesto em defesa do direito a greve dos profissionais médicos que atuam no atendimento ambulatorial do município.
Na manhã da última sexta-feira (22.11) o presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna, esteve no Tribunal de Justiça do Amazonas reunido com o desembargador João de Jesus Abdala Simões, para solicitar apoio na negociação da categoria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que após 30 dias de paralisação não sinalizou interesse em ouvir a classe médica. O desembargador confirmou a audiência de conciliação para esta segunda-feira (25.11), às 11h, na sede do TJAM.
"Na audiência de negociação vamos ouvir todas as partes e me esforçarei para que ocorra uma negociação justa", disse o desembargador João Simões.
De acordo com o Dr. Mario Vianna durante a audiência de conciliação serão apresentados os documentos que comprovam a legalidade do movimento grevista, além da Contestação, Agravo Regimental e Mandado de Segurança, que visa garantir as remunerações dos médicos em greve, que foram coagidos pelos gestores públicos através de faltas que resultaram em descontos nos contracheques.
Um dossiê com imagens que mostram a realidade das unidades de saúde será apresentado na audiência de conciliação.
Foram intimados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a comparecer a audiência de conciliação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretária Municipal de Saúde. O Simeam sugeriu a participação do presidente da Câmara Municipal de Manaus, Bosco Saraiva, para garantir a participação do legislativo na negociação.
Greve da categoria
Os médicos da esfera municipal estão em greve ambulatorial desde o dia 18 de outubro, por tempo indeterminado, respaldados na legalidade do movimento através da Contestação encaminhada, na mesma data, ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e ainda, no direito legítimo da categoria fundamentado na Constituição Federal e Lei de Greve 7.783/1989.
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que acatou a ação civil pública inibitória proposta pela Prefeitura de Manaus, sugeriu a suspensão da greve que não foi acatada pela categoria.
O Sindicato orienta a paralisação total dos médicos no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Estratégia Saúde da Família (ESF) e Policlínicas.
O prefeito de Manaus, Arthur Neto, ignorou todas as tentativas de negociação sugeridas pela categoria e o Sindicato dos Médicos aguarda a resposta do quinto ofício solicitando audiência com o prefeito e ainda, a solicitação de conciliação encaminhada ao Ministério Público Federal do Trabalho, 11ª Região, para que através de um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) os possíveis acordos dentro do consenso dos médicos possam ser firmados.
Um Mandato de Segurança do Simeam foi protocolizado para garantir o direito a greve e a não aplicação de faltas, baseado na Lei de Greve e na nova jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF).
Principais reivindicações da categoria
- Chamada de todos os médicos concursados e aprovados no último concurso da SEMSA 2012
- Pagamento das verbas trabalhistas indenizatórias desde 2002, referente ao RDAs;
- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado em 2008 e regulamentação dos médicos concursados para 20h que exercem atividade de 40h;
- Pagamento retroativo da insalubridade desde 2008 e revisão dos graus de insalubridade pagos atualmente;
- Participação do município na Comissão de Implementação do Piso Nacional, instalada pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam);
- Melhores condições de trabalho e segurança nas unidades de saúde.
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